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Processo nº 1003686-44.2023.8.11.0050

ID: 337455815

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003686-44.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEILSON LOPES BEIRAL

Intimação

Advogados:

GILMAR MOURA DE SOUZA

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ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELITON WAGNER GARCIA

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MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

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LEONARDO BENEVIDES ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1003686-44.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1003686-44.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Calúnia, Difamação]->CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Vistos. Trata-se de queixa crime proposta por JORGE ITAMAR RODRIGUES em desfavor de DEILSON LOPES BEIRAL, pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação. Tentada conciliação, esta restou infrutífera. Devidamente citado, o querelado apresentou resposta à acusação arguindo, preliminarmente, ausência de procuração com poderes específicos e, no mérito, alegou atipicidade das condutas (ID 183042168). Intimado para manifestar-se sobre a preliminar arguida, o querelante deixou transcorrer o prazo in albis. O Ministério Público manifestou-se no ID 193633979, afastando a preliminar suscitada pelo querelado e requerendo a suspensão do curso processual e do prazo prescricional até o julgamento da ação penal nº 1000837-65.2024.8.11.0050, por entender que seu desfecho refletirá diretamente no processamento desta causa. É o necessário. DECIDO. Inicialmente, com relação à preliminar de ausência de poderes específicos no instrumento procuratório, acolho as razões expostas pelo Ministério Público, reconhecendo que a procuração de ID 138272758 atende aos requisitos previstos no artigo 44 do Código de Processo Penal, uma vez que, ainda que de forma sucinta, menciona os fatos criminosos objeto da presente queixa-crime. Quanto ao pedido de suspensão do feito, verifica-se que o representante ministerial argumenta pela existência de prejudicialidade entre a presente queixa-crime e a ação penal nº 1000837-65.2024.8.11.0050, indicando que o resultado desta última terá reflexos diretos no processamento da presente causa. No presente caso, considerando que a ação penal nº 1000837-65.2024.8.11.0050 visa apurar suposto crime de extorsão que possui relação direta com os fatos discutidos nestes autos, entendo que a resolução daquela causa pode, de fato, influenciar diretamente no julgamento deste feito, configurando verdadeira questão prejudicial externa. Portanto, visando evitar decisões conflitantes e em atenção aos princípios da eficiência e da economia processual, ACOLHO o parecer ministerial para DETERMINAR a suspensão do curso processual e do prazo prescricional desta ação até o julgamento definitivo da ação penal nº 1000837-65.2024.8.11.0050. Comunique-se o juízo responsável pelo processamento da ação penal nº 1000837-65.2024.8.11.0050, solicitando-lhe que, quando do trânsito em julgado da sentença, comunique a este Juízo para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Estado De São Paulo e outros x Vanessa Helena Da Silva

ID: 300447004

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000837-82.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VANESSA HELENA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000837-82.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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André Rodrigues Matos x Município De Pariquera-Açu

ID: 313945109

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000837-27.2023.8.26.0424

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé RODRIGUES MATOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARIQUERA-AçU

Distribuídos

Advogados:

GILSON LUIZ LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000837-27.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sergio Ricardo Da Silva Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 300367507

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000837-50.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000837-50.2024.8.26.0696; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Foro de Ouroeste; Juizado…

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Estado De São Paulo e outros x Telma Antunes Lopes

ID: 296637169

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000837-71.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

TELMA ANTUNES LOPES

Distribuídos

Advogados:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000837-71.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cardoso; …

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José Nilton De Andrade x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 276331663

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000837-63.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON DE ANDRADE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000837-63.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Stephanie Silva Pereira Santos

ID: 315139398

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000837-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

STEPHANIE SILVA PEREIRA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000837-43.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Stephanie Silva Pereira Santos

ID: 310527644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000837-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

STEPHANIE SILVA PEREIRA SANTOS

Entrados

Advogados:

BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000837-43.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Getnet Adquirencia E Serviços Para Meios De Pagamento S.A e outros

ID: 316029248

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000837-06.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

GETNET ADQUIRENCIA E SERVIçOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A HUDSON ALVES BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

MARIANA TREVISAN PIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLFO MANUEL DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000837-06.2024.8.26.0646; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Urânia; Juizado Esp…

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Etelvino Costa Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 280400602

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000837-13.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ETELVINO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN EDUARDO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000837-13.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: ETELVINO COSTA DOS SANTOS RECLAMADO…

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