Resultados para "1000923-04.2024.8.26.0346" – Página 4 de 186

Marlene Barbosa De Brito x Claudio César Pereira Cristal e outros

ID: 326585552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000560-25.2021.8.26.0383

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARBOSA DE BRITO

Polo Passivo:

CLAUDIO CéSAR PEREIRA CRISTAL INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA. – ME

Intimação

Advogados:

LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA

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JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES

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ELY FLORES

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ANDRE LUIZ LOPES

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Processo 0000560-25.2021.8.26.0383 (apensado ao processo 1000923-29.2020.8.26.0383) (processo principal 1000923-29.2020.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Banco Pan S/A x João Francisco Araújo De Miranda

ID: 329725235

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000923-06.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOãO FRANCISCO ARAúJO DE MIRANDA

Entrados

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000923-06.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. De L. S. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 333224298

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000923-79.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. DE L. S.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Entrados

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000923-79.2024.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Hucam Empreendimentos E Participações S/C Ltda

ID: 307100897

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000147-04.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Polo Passivo:

HUCAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/C LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ FUKUNARI

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GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-04.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000923-04.2024.8.26.0346

ID: 330445884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000923-04.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIFFANY GABRIELI LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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GUSTAVO LEAL BARBOSA

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Processo 1000923-04.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiffany Gabrieli Lima Moreira - Vistos. 1. De início, observo que a procuração apresentada exequente (antiga… Processo 1000923-04.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiffany Gabrieli Lima Moreira - Vistos. 1. De início, observo que a procuração apresentada exequente (antiga cessionária), não foi assinada fisicamente ou por meio de autoridade certificadora credenciada da ICP-Brasil (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/06) pelo requerente: Ademais, a Lei 11.419/2006 dispõe que: Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Outrossim, o art. 10, §§1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, é assim redigido: Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória. § 1º As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Código Civil. § 2º O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Assim, somente terá validade assinatura digital nos processos judiciais, se for baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso dos autos, o requerente emitiu a assinatura digital que não consiste em assinatura digital baseada em certificado emitido por autoridade credenciada. Portanto, o documento precisa de regularização. Em casos semelhantes, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido (TJSP;Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023). RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. 1. A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2. Procuração digital sem assinatura válida. 3. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4. Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5. Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6. Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado. 7. Tema objeto de r. Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8. Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9. Sentença mantida. 10. Agravo improvido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8.26.0224 Guarulhos, Relator: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023) Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Decisão agravada assinando prazo para a regularização da representação processual da exequente. Sistema D4Sing não oferecendo nenhuma segurança de que a assinatura lançada no documento efetivamente partiu da pessoa a quem se atribui a subscrição. Serviço esse não passando de uma plataforma digital em que qualquer pessoa, mesmo um eventual falsário, abre cadastro e, mediante login, dele se utiliza para assinar documentos. Inadmissível, pois, a pretendida equiparação daquele sistema ao do IPC-Brasil, a pretexto do que dispõe o § 2º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001. Julgamento não unânime (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2260011-40.2024.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 02.10.2024, DJe 02.10.2024). Diante disso, intime-se a parte autora, pela imprensa oficial, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração por instrumento particular com firma reconhecida em cartório, instrumento público ou assinada digitalmente por meio de autoridade certificadora credenciada da ICP-Brasil, sob pena de extinção da ação nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. 2. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ademais, o benefício da justiça gratuita possui natureza personalíssima, razão pela qual não se admite sua extensão à cessionária. Destarte, a fim de avaliar o hipossuficiência da parte autora, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que traga aos autos os seguintes documentos: - último comprovante de rendimentos e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; - última conta de energia elétrica e de água; - extrato bancário e do cartão de crédito atualizados; e, - última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Ressalto que a falta de qualquer um desses documentos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. Int. - ADV: GUSTAVO LEAL BARBOSA (OAB 517692/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)

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Gilvania Silva Souza x Manoel De Jesus Lopes Junior e outros

ID: 262397717

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000923-44.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILVANIA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

MANOEL DE JESUS LOPES JUNIOR MDT INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Edital

Advogados:

MARCO ANTONIO VIEIRA

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ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000923-44.2022.5.02.0038 : GILVANIA SILVA SOUZA : MDT INDUSTRIA,COMERCIO,IMPO…

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F1Rst Tecnologia E Inovacao Ltda. e outros x Nathalie Ushizima Pietro

ID: 333570570

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000923-39.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NATHALIE USHIZIMA PIETRO

Notificação

Advogados:

LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA

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ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1000923-39.2025.5.02.0717 REQUERENTE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO…

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F1Rst Tecnologia E Inovacao Ltda. e outros x Nathalie Ushizima Pietro

ID: 333570577

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000923-39.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NATHALIE USHIZIMA PIETRO

Notificação

Advogados:

LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1000923-39.2025.5.02.0717 REQUERENTE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO…

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Processo nº 1000923-86.2024.8.26.0060

ID: 301035183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000923-86.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1000923-86.2024.8.26.0060 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP)

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Processo nº 1000923-79.2025.8.26.0439

ID: 324168751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000923-79.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON PEREIRA LISBOA

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Processo 1000923-79.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.R. - Vistos. Fl. 83/84: defiro. Int. - ADV: EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP)

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