Resultados para "1000947-51.2021.8.26.0309" – Página 4 de 182

Caetano De Tatui Materiais Para Construcao Ltda x Clayton José De Andrade Sampaio

ID: 297747349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001882-63.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

CLAYTON JOSé DE ANDRADE SAMPAIO

Intimação

Advogados:

JENIFFER ODORO VIEIRA DE MORAIS

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FRANCINE RUBBO DE LUCCA

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CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA

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Processo 0001882-63.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000947-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1000947-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caetano de Tatui Materiais para…

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Processo nº 0000703-33.2023.8.26.0160

ID: 325422417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000703-33.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RODRIGO TRALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR BORTOLETTO

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Processo 0000703-33.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1000947-42.2023.8.26.0160) (processo principal 1000947-42.2023.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sebastião R…

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Processo nº 0001786-80.2025.8.26.0268

ID: 307757969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001786-80.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 0001786-80.2025.8.26.0268 (processo principal 1000947-19.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Analisando o presente incidente, verifico qu…

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Valeria Quintiere De Santana x Frater Polimeros Industria E Comercio De Plasticos Eireli - Epp

ID: 319187083

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-97.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA QUINTIERE DE SANTANA

Polo Passivo:

FRATER POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ERIK DE MOURA PIMENTA

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ExTiEx 1000947-97.2024.5.02.0201 EXEQUENTE: VALERIA QUINTIERE DE SANTANA EXECUTADO…

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G. De F. F. x A. De S. F.

ID: 301113200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002638-14.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. DE F. F.

Polo Passivo:

A. DE S. F.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE MATOS MACIEL

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JONATAS SILVA DE OLIVEIRA

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ADICIO BARBOSA DE SANTANA

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Processo 0002638-14.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1000947-16.2019.8.26.0020) (processo principal 1000947-16.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Valdecir Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303919455

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000947-52.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000947-52.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. G. Dos S. Do N. x R. M. Do N.

ID: 314185970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004168-92.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DOS S. DO N.

Polo Passivo:

R. M. DO N.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA

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EDUARDO KUROKI

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DALTON FELIX DE MATTOS

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Processo 0004168-92.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1000947-21.2016.8.26.0020) (processo principal 1000947-21.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.S.N. - R.M.N. - Manifest…

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Processo nº 1000947-51.2021.8.26.0309

ID: 314790883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-51.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

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Processo 1000947-51.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executad… Processo 1000947-51.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado Rogério Nogueira Bezerra em face do Banco Santander Brasil S/A, aduzindo, em síntese, que o imóvel da matrícula nº. 49.819 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí corresponde a bem de família. Pugna, assim, pelo cancelamento da penhora. Juntou documentos (fls. 379-622). Manifestação do exequente às fls. 632-633, aduzindo que o executado não impugnou a penhora no prazo concedido pelo Juízo, sendo intempestiva a alegação. Salienta que, caso seja reconhecida a impenhorabilidade do imóvel, requer o levantamento dos valores depositados para avaliação do imóvel. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A impugnação deve ser acolhida. Resta consolidado o entendimento de que a matéria concernente ao bem de família é de ordem pública e pode ser alegada por simples petição, até a lavratura e assinatura do auto de arrematação senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DE CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO APÓS LAVRATURA E ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE MAS NÃO PROVIDO. 1.A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. O entendimento do acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que de o tema referente à impenhorabilidade do bem de família, por ser considerado de ordem pública, pode ser suscitado a qualquer momento. No entanto, após a assinatura do auto de arrematação, conforme na hipótese dos autos, esta se torna ato perfeita, acabada e irretratável, a teor do art. 903 do NCPC, o que acarreta a preclusão e atrai a incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial, mas negar-lhe provimento. (AREsp n. 2.858.717/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 29/5/2025.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. "A única hipótese de os embargos de declaração, mesmo contendo pedido de efeitos modificativos, não interromperem o prazo para posteriores recursos é a de intempestividade, que conduz ao não conhecimento do recurso" (REsp 1522347/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2015, DJe 16/12/2015). 3. "Quando não há alegação, tampouco decisão anterior, a impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública, dela podendo conhecer o juízo a qualquer momento, antes da arrematação do imóvel" (REsp 981.532/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 29/08/2012). 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 377.850/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2018, DJe 05/09/2018) Outrossim, além dos documentos coligidos pelo executado serem suficientes para demonstrar que o imóvel objeto da matrícula nº. 49.819 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí ostenta a condição de bem de família, a parte exequente sequer impugnou referida alegação, cingindo-se em alegar a intempestividade da alegação. Ante o exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº. 49.819 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, eis que ostenta a condição de bem de família. Fica, portanto, sem efeito a penhora deferida às fls. 304-305. Após o trânsito em julgado desta decisão, defiro a expedição de ofício para o cancelamento da AV. 21. Outrossim, defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente no que tange ao depósito de fls. 357. Intime-se, ainda, a Sra. Perita para informá-la que a realização da avaliação encontra-se prejudicada, com os nossos agradecimentos por colaborar com o Poder Judiciário. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 515076/SP)

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Mlf Engenharia Ltda. x Valter Da Rosa Gandolfo Junior

ID: 304091017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000947-62.2014.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MLF ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

VALTER DA ROSA GANDOLFO JUNIOR

Intimação

Advogados:

RUTH DA COSTA GANDOLFO

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MANOEL LUIZ FERREIRA

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ANDREA DE MELLO GIGLI

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Processo 1000947-62.2014.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1000947-62.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MLF ENGENHARIA LTDA. - VALTER DA ROSA GANDOLFO…

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Valdeck Queiroz Dos Santos Junior x Guarulhos Telecomunicações Eireli

ID: 277503554

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000947-97.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDECK QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

GUARULHOS TELECOMUNICAçõES EIRELI

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO TERAMOSSI RODRIGUES

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SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000947-97.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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