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Processo nº 1000624-91.2023.8.26.0627

ID: 281298577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-91.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AMâNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 1000624-91.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Amâncio - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia… ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 1000624-91.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Amâncio - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Marina Corrêa De Moraes Florêncio

ID: 298029943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001012-23.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARINA CORRêA DE MORAES FLORêNCIO

Entrados

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001012-23.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Supermercado São Francisco - D Nastaro Supermercados - Eireli Epp x Joao Paulo Tiburcio Dos Santos

ID: 317069536

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001012-37.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO SãO FRANCISCO - D NASTARO SUPERMERCADOS - EIRELI EPP

Polo Passivo:

JOAO PAULO TIBURCIO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER NIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001012-37.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. B. F. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 332253743

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001012-74.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOPES POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001012-74.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Ferraz De Vasconcelos x Carlos Roberto Alves Dos Santos

ID: 334549527

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001012-70.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA COSTA PARDINHO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIKE PAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001012-70.2025.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ferraz de Vasconc…

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Luis Neto Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 312022449

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001012-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIS NETO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA MARTINS VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001012-10.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. A. D. R. e outros x O. L. Da R. F.

ID: 328046881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-77.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. A. D. R. I. R. A. D. R. L. M. D. R.

Polo Passivo:

O. L. DA R. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000746-77.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001012-81.2023.8.26.0695) (processo principal 1001012-81.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.D.R. - - E.A.D.R. - -…

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Processo nº 0002279-39.2025.8.26.0565

ID: 307375239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002279-39.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DIVERA SHEGERIN ALVES BEZERRA, GABRIELA GIOVANNONE DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002279-39.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001012-15.2025.8.26.0565) (processo principal 1001012-15.2025.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gabriela Gi…

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Geovana Oliveira Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 323101077

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001012-62.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001012-62.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: GEOVANA OLIVEIRA SANTOS …

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Geovana Oliveira Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 323101081

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001012-62.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001012-62.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: GEOVANA OLIVEIRA SANTOS …

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