Resultados para "1001021-72.2025.8.26.0404" – Página 4 de 328

Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista x Michelle Moreira Da Silva

ID: 326425101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001021-67.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

MICHELLE MOREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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VANESSA PELEGRINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001021-67.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pa…

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Cooperativa De Consumo De Inúbia Paulista x Edilson Olimpio Pereira

ID: 293906914

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001021-78.2016.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

EDILSON OLIMPIO PEREIRA

Entrados

Advogados:

ADEMIR BARRUECO JUNIOR

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ADEMIR BARRUECO GANDOLFI

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001021-78.2016.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000161-35.2024.8.26.0627

ID: 305708806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000161-35.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000161-35.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1001021-53.2023.8.26.0627) (processo principal 1001021-53.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique d…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Evilson Dos Santos Pinheiro

ID: 276331843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001021-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001021-75.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Pais De Lima e outros x Isabella Rodrigues Da Silva e outros

ID: 323600177

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001021-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PAIS DE LIMA SOLANGE DA GLORIA VICTORINO DE LIMA

Polo Passivo:

ISABELLA RODRIGUES DA SILVA SILAS DA SILVA ALVES

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

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REGINALDO SOUZA DE LIMA

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SILVIO LUIS BIROLLI

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SILVIO LUIS BIROLLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1001021-07.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mo…

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A. Alves S/A Indústria E Comércio x Silagem Guairense Transporte E Serviços Ltda

ID: 307813002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000633-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. ALVES S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

Polo Passivo:

SILAGEM GUAIRENSE TRANSPORTE E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VALDIR APARECIDO FERREIRA

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GABRIEL GODÓI TEIXEIRA

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ERCIMARA BOCARDO

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EDER BATISTA CONTI DA SILVA

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Processo 1000633-72.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A. Alves S/A Indústria e Comércio - Silagem Guairense Transporte e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 120/128: Notic…

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Processo nº 1001215-72.2025.8.26.0404

ID: 292240326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO

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Processo 1001215-72.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.A.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Diante das es…

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Processo nº 1001603-72.2025.8.26.0404

ID: 330826019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001603-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1001603-72.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Vistos. 1. Diante do pagamento das custas processuais, providencie a Serventia, junt…

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Processo nº 1001021-65.2025.4.01.4005

ID: 323745643

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001021-65.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA FE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001021-65.2025.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001021-65.2025.4.01.4005 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LUIZ PEREI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001021-65.2025.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001021-65.2025.4.01.4005 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA FE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAISE MORAIS DA SILVA - PI17188-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1001021-65.2025.4.01.4005 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1001021-65.2025.4.01.4005 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1001021-65.2025.4.01.4005 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: LUIZ PEREIRA FE Advogado do(a) RECORRENTE: LAISE MORAIS DA SILVA - PI17188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1001021-53.2021.8.11.0041

ID: 280087084

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001021-53.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DORES FABIAN CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

Sentença

Advogados:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001021-53.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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