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Processo nº 5011145-69.2025.4.03.0000

ID: 299277381

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5011145-69.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5011145-69.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA SUSCITANTE: COMARCA DE MIR… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5011145-69.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA SUSCITANTE: COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP - VARA ÚNICA SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - 2ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: TAMIRES MARINHEIRO SILVA - SP357476-N D E C I S Ã O Trata-se de conflito de competência suscitado pelo MM Juízo da Comarca de Mirante de Paranapanema em face do MM Juízo da Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP - 2ª Vara Federal, nos autos do processo de n. 1001043-82.2022.8.26.0357 (número da Justiça Estadual) e de n. 5002463-64.2021.4.03.6112 (número da Justiça Federal). Este conflito foi a e. Desembargadora Federal Inês Virgínia, considerando a anterior distribuição do CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 5024604-75.2024.4.03.0000, referente ao feito nº 1001043-82.2022.8.26.0357, conforme certidão de id. 324113407. Foi designado o MM Juízo suscitante para resolver as questões urgentes. O MPF manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. O presente conflito de competência não comporta conhecimento, pois a questão nele suscitada já foi definitivamente apreciada no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 5024604-75.2024.4.03.0000, não remanescendo interesse processual neste incidente. Registro que este incidente foi instaurado pelo MM Juízo Suscitante em decisão proferida no processo de n. 1001043-82.2022.8.26.0357, sendo certo que tal conflito já foi resolvido nos autos do processo de n. 5024604-75.2024.4.03.0000, já transitado em julgado. Já tendo a questão aqui debatida sido definitivamente julgada no feito de n. 5024604-75.2024.4.03.0000, forçoso é concluir que este incidente não pode ser conhecido, ante a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, não conheço deste CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. São Paulo, 10 de junho de 2025.

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Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. x Sukest – Indústria De Alimentos E Farma Ltda

ID: 303407627

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001043-38.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CORPORATE CONSULTING GESTãO EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

SUKEST – INDúSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUCIENE SOARES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS TYROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001043-38.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. x Sukest – Indústria De Alimentos E Farma Ltda

ID: 296570523

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001043-38.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CORPORATE CONSULTING GESTãO EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

SUKEST – INDúSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA

Entrados

Advogados:

LUCIENE SOARES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS TYROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001043-38.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001043-33.2023.8.26.0071

ID: 306163283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001043-33.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. J. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS HAROLDO GOMES

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JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-33.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.J.L. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

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Processo nº 1001043-54.2025.8.26.0300

ID: 315051176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001043-54.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSÉ LUCA

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Processo 1001043-54.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.M. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo 05 dias. - ADV: MARCELO JOSÉ LUCA (OAB 314667/SP)

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Processo nº 1001043-98.2024.8.26.0232

ID: 306251355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-98.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

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Processo 1001043-98.2024.8.26.0232 (apensado ao processo 1001041-31.2024.8.26.0232) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - J.M.S. - Decisão judicial - fl. 348 - ADV: GISLAINE CRISTIANE …

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Processo nº 0000007-39.2024.8.26.0264

ID: 306136110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-39.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-39.2024.8.26.0264 (processo principal 1001043-70.2022.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Processo Desarquivado com Re…

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Processo nº 1001043-54.2025.8.26.0300

ID: 308056221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001043-54.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSÉ LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-54.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO JOSÉ LUCA (OAB 314667/SP)

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Processo nº 1001043-20.2024.8.26.0161

ID: 276867796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-20.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABRíCIO PONTES DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 1001043-20.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fabrício Pontes de Oliveira Rosa - Vistos. Manifeste-se a autarquia sobre …

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Processo nº 1001043-20.2024.8.26.0161

ID: 275957573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-20.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABRíCIO PONTES DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 1001043-20.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fabrício Pontes de Oliveira Rosa - Vistos. Manifeste-se a autarquia sobre …

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