Resultados para "1001070-65.2023.8.26.0281" – Página 4 de 250

Cnf - Administradora De Consórcios Nacional Ltda x Pedro Aleixo De Oliveira

ID: 335510545

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230613-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS NACIONAL LTDA

Polo Passivo:

PEDRO ALEIXO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

IVO PARDO JÚNIOR

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ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2230613-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Antonio Bernardo x Magma Comercio De Marmores E Granitos Eireli - Me

ID: 307762439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006599-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO BERNARDO

Polo Passivo:

MAGMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

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JULIANA GIOVANI PEDREIRO

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Processo 1006599-65.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1006653-31.2023.8.26.0281) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luis Antonio Bernardo …

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Processo nº 0001934-86.2024.8.26.0281

ID: 321105570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001934-86.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ -AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

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ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

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Processo 0001934-86.2024.8.26.0281 (processo principal 1004659-65.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - Vistos. P…

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Hm 10 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Ana Paula Duppre Almeida e outros

ID: 329639705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002261-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HM 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA DUPPRE ALMEIDA RODRIGUES RICARTE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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CLAUDIO MARTINS COELI

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Processo 0002261-65.2023.8.26.0281 (processo principal 1000234-97.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hm 10 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Rodrigues Ricarte de Almeid…

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Banco Bmg S/A x Katia Dos Santos Da Silva

ID: 335173515

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001070-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

KATIA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-65.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-65.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Katia dos Santos da Silva - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE. CONTRATAÇÃO VÁLIDA COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REFERENTE A DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE SEGURO “PAPCARD”.A SENTENÇA RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE NOVOS DESCONTOS, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO SEGURO “PAPCARD” PELA AUTORA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO E SE A ADESÃO FOI REALIZADA COM ESCLARECIMENTO SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO, AFASTANDO EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRA GRAVAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO RÉU DEMONSTRA QUE O PRODUTO FOI OFERTADO COM EXPLICAÇÃO CLARA, E QUE A AUTORA CONFIRMOU OS DADOS E MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SUA ANUÊNCIA À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO.A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO NÃO SE SUSTENTA, SENDO A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E INCONSISTENTE, SEM COMPROVAÇÃO DE NULIDADE OU DEFEITO DE VONTADE QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENDO VÁLIDA A CONTRATAÇÃO, DESCABE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO, IMPONDO-SE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA A ANUÊNCIA DO CONTRATANTE MEDIANTE GRAVAÇÃO DO ATENDIMENTO. 2. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E SEM ELEMENTOS TÉCNICOS NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, III E VIII, 31; CC, ARTS. 107 E 151; CPC, ART. 373, I E II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001564-81.2023.8.26.0360, REL. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.05.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004763-25.2022.8.26.0400, REL. SIMÕES DE ALMEIDA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.02.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1133324-94.2022.8.26.0100, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.11.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007333-31.2023.8.26.0664, REL. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1500717-65.2023.8.26.0281

ID: 294605102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500717-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONIDAS ORNELES SENA ROBSON DA SILVA E SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATO SOUZA DELLOVA

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CREVILARE LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTINS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500717-65.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROBSON DA SILVA E SOUZA - - LEONIDAS ORNELES SENA - Reitere-se a a Autoridade Policial a vinda aos autos …

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F. J. De S. S. e outros x E. D. E. S. L. e outros

ID: 333359953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003107-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. J. DE S. S. J. E. S. F.

Polo Passivo:

E. D. E. S. L. E. F. S. A.

Intimação

Advogados:

CLARISSA QUIAN NAMORATO

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CARINA POLIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003107-65.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.J.S.S. - - J.E.S.F. - E.F. - - E.D.E.S. - Vistos. I) Desencadeada a fase de cumpri…

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Enzo Gabriel Quintino Cerutti x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 310097215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL QUINTINO CERUTTI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PUCCINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002067-65.2023.8.26.0281 (processo principal 1005607-46.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0002261-65.2023.8.26.0281

ID: 326455291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002261-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HM 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002261-65.2023.8.26.0281 (processo principal 1000234-97.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hm 10 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. I) Fl. 173. Consider…

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Alexandre Pires Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335634411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-65.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PIRES NEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-65.2023.8.26.0281 (processo principal 2050064-74.2004.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alexandre Pires Neves - Instituto Nacional do Seguro Soci…

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