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Processo nº 0000735-54.2025.8.26.0229

ID: 298096000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000735-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000735-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1005157-31.2020.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Ferreira da Silva - Ciência …

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Processo nº 1004588-54.2025.8.26.0229

ID: 293443967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004588-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CALIXTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004588-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Gustavo de Oliveira Calixto - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anot…

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Processo nº 1000805-54.2025.8.26.0229

ID: 315943450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000805-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000805-54.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para o…

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Processo nº 1002260-54.2025.8.26.0229

ID: 330959072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002260-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. A. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002260-54.2025.8.26.0229 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1005655-54.2025.8.26.0229

ID: 324507800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia … Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 14 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1005655-54.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos nos processos n. 1005859-98.2025.8.26.0229, n. 1006109-34.2025.8.26.0229, n. 1006331-02.2025.8.26.0229, n. 1006332-84.2025.8.26.0229, 1006334-54.2025.8.26.0229, 1006336-24.2025.8.26.0229, 1006338-91.2025.8.26.0229, 1006339-76.2025.8.26.0229, 1006341-46.2025.8.26.0229, 1006342-31.2025.8.26.0229, 1006348-38.2025.8.26.0229, 1006369-14.2025.8.26.0229, 1006370-96.2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 14 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Wilton Blanco De Sousa Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 305673424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002939-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILTON BLANCO DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002939-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wilton Blanco de Sousa Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 108: Defiro…

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Alexandre Rodrigues Gomes Camacho e outros x Hm 22 Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 296114916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000611-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODRIGUES GOMES CAMACHO GABRIELE TATIANE B. SANTOS

Polo Passivo:

HM 22 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000611-54.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Gabriele Tatiane B. Santos - - Alexandre Rodrigues Gomes Camacho - Hm 22 Empreendimento I…

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A. C. S. X. e outros x M. D. De S. X.

ID: 291207773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001511-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. X. L. J. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. DE S. X.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ASSIS EMIDIO DE LIMA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BOTELHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001511-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1010899-95.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.S.X. - - L.J.S.S. - M.D.S.X. - Fls. 24/25. Ciência ao advogado de sua …

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Processo nº 1500840-54.2025.8.26.0229

ID: 278995919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500840-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEICIAURA RODRIGUES LIMA GUILHERME MOREIRA DE SOUZA SAMUEL GARCIA

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RODOLFO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Jean Rodolfo Martins (OAB 355525/SP) Processo 1500840-54.2025.8.26.0229 - Pro…

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Processo nº 0003063-54.2025.8.26.0229

ID: 321145507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003063-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MATSUNAGA MATSUOKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003063-54.2025.8.26.0229 (processo principal 0002083-44.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tatiana Matsunaga Matsuoka - Vistos. Intime-se a parte executada p…

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