Resultados para "1001126-30.2024.8.26.0357" – Página 4 de 167

Gustavo Moretto Guimaraes De Oliveira e outros x Asti Marmores Ltda e outros

ID: 330157279

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001126-11.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - ME ROGERIO GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASTI MARMORES LTDA LEONEL MOREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ERIKA CALIGHER NEME MENNA BARRETO DE BARROS FALCAO

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GIOVANNI PAOLO FERRI

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SUELI DIAS MARINHA SILVA

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THAIS CRISTINA DE SOUZA RAFAELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001126-11.2019.5.02.0717 RECLAMANTE: ROGERIO GABRIEL DA SILVA …

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Cooperativa Agricola Mista De Adamantina x Noel Comar e outros

ID: 332644614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001126-48.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

NOEL COMAR ROSEMEIRE CAPATTI COMAR

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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BRUNA LEMES FEBOLI

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001126-48.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Noel Comar - - Rosemeire Capatti Comar - 1001126-48.2025.8.26.…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Jessica Fermino Maia

ID: 341387866

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-44.2018.8.26.0097

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

JESSICA FERMINO MAIA

Entrados

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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RENATO JOSÉ OLIVEIRA SEVERINO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RICARDO SORDI MARCHI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/07/2025 1001126-44.2018.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001126-56.2022.8.26.0177

ID: 320845584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001126-56.2022.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DE S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

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Processo 1001126-56.2022.8.26.0177 - Guarda de Família - Guarda - S.M.S.T. - saneamento - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

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Joventina Lopes De Oliveira x Aspecir União Seguradora e outros

ID: 307144592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001417-30.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOVENTINA LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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NADIA GEORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-30.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-30.2024.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Joventina Lopes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO, PELA QUAL FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO À RÉ SEGURADORA, MAS IMPROCEDENTES COM RELAÇÃO AO BANCO RÉU.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO PELOS DESCONTOS INDEVIDOS; E (II) SE FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO CASO DE DESCONTOS INDEVIDOS, DERIVADOS DE NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE, HÁ DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO QUE OS AUTORIZA, RESPONDENDO ESTE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS, DADA SUA INSERÇÃO NA CADEIA DE FORNECEDORES. SÚMULA 479 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).4. APLICA-SE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC) SE A CONDUTA DO FORNECEDOR É CONTRÁRIA AOS DITAMES DA BOA-FÉ OBJETIVA, QUE, NO CASO, RECOMENDARIAM A ADOÇÃO DA ADEQUADA CAUTELA, PELO BANCO, ANTES DE AUTORIZAR OS DESCONTOS.5. FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL. A AUTORA RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APENAS UM SALÁRIO-MÍNIMO, DE MODO QUE SE DEVE CONSIDERAR QUE MESMO UM DESCONTO PEQUENO FOI CAPAZ DE EXACERBAR, DURANTE ANOS, O DESASSOSSEGO EXPERIMENTADO DIANTE DA FRAGILIDADE DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.6. MONTANT

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Jose Mauro Ferretti Comitre x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261428013

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001126-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO FERRETTI COMITRE

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

LUCIMAR RUSSO VILELA

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EIDY LIAN CABEZA

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JOAO BATISTA ARAGAO NETO

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001126-18.2025.5.02.0000 : JOSE MAURO FERRETTI COMITRE : IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001126-18.2025.5.02.0000 : JOSE MAURO FERRETTI COMITRE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c07c5c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002703-26.2013.5.02.0014 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001126-18.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE MAURO FERRETTI COMITRE EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001126-18.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001126-18.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002703-26.2013.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001126-18.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO FERRETTI COMITRE

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Cooperativa Agricola Mista De Adamantina x Noel Comar e outros

ID: 295791315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001126-48.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

NOEL COMAR ROSEMEIRE CAPATTI COMAR

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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BRUNA LEMES FEBOLI

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001126-48.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Noel Comar - - Rosemeire Capatti Comar - Proc. 1001126-48.2025…

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Cooperativa Agricola Mista De Adamantina x Noel Comar e outros

ID: 295791368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001126-48.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

NOEL COMAR ROSEMEIRE CAPATTI COMAR

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

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BRUNA LEMES FEBOLI

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001126-48.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Noel Comar - - Rosemeire Capatti Comar - Proc. 1001126-48.2025…

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Ari Roberto Pires e outros x Condominio Residencial Costa Atlantica e outros

ID: 339008903

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001126-52.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA PEDRO LUIZ ROLIM SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ATLANTICA RICARDO FORTES GUIMARAES SOLDIER SERVICE TERCERIZACAO EM PORTARIA, PAISAGISMO E LIMPEZA LTDA.

Edital

Advogados:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001126-52.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ ROLIM SILVA RECLAMADO: SOLDI…

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Processo nº 1001126-38.2017.4.01.4000

ID: 311786625

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-38.2017.4.01.4000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO DANTAS

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CLAUDIA FALCAO DE FREITAS

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001126-38.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001126-38.2017.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001126-38.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001126-38.2017.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS - PI12160-A e MARCO AURELIO DANTAS - PI2438-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001126-38.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001126-38.2017.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS - PI12160-A e MARCO AURELIO DANTAS - PI2438-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA, contra o acórdão proferido pela 9ª Turma deste Tribunal, sob a alegação de que seria omisso. Em suas razões, a parte embargante alega omissão no acórdão quanto à análise do histórico funcional do servidor instituidor da pensão, destacando que este ocupou o cargo de Agente Administrativo de 14/01/1977 a 30/09/1984, passando a exercer, a partir de 1°/10/1984, o cargo de Técnico de Atividades Tributárias, posteriormente transformado em Técnico do Tesouro Nacional, no qual se aposentou em 8/5/1987. Aponta que a alteração da nomenclatura do cargo decorreu da reestruturação da carreira tributária, sem descontinuidade no vínculo. Sustenta que, à luz desses dados, o servidor não poderia ser considerado fora do enquadramento previsto para fins de percepção das vantagens discutidas, sendo necessário o suprimento da omissão para adequada prestação jurisdicional. Contrarrazões fornecidas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001126-38.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001126-38.2017.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS - PI12160-A e MARCO AURELIO DANTAS - PI2438-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Inicialmente, o que se denota da leitura da(s) peça(s) de embargos é a tentativa de modificação do julgado, mediante a transformação da entrega da prestação jurisdicional, de modo a beneficiar o entendimento ao qual adere. Ora, a função dos embargos de declaração é integrar, complementar, o ato judicial que se encontre obscuro, contraditório ou omisso (art. 1.022, I a III, do CPC). Mencionado recurso não possui o condão de redefinir as teses e o conteúdo da decisão impugnada, salvo hipóteses raríssimas. A omissão a que se reporta o art. 1.022 do CPC é a falta de manifestação do julgado sobre ponto em que se impunha o seu pronunciamento de forma obrigatória, a partir dos fundamentos do recurso, o que não se verificou. Verifica-se, a partir do acórdão recorrido, a solução da controvérsia assim sintetizada: em relação ao instituidor da pensão, após a vacância do cargo de Agente Administrativo (30/9/1984), houve o aproveitamento, em 1º/10/1984, no cargo de Técnico de Atividades Tributárias, posteriormente denominado de Técnico do Tesouro Nacional, cargo este em que se aposentou na data de 8/5/1987, nele permanecendo apenas 2 (dois) anos e 8 (oito) meses no cargo que se deu a aposentadoria, conforme Certidões de Tempo de Serviço de Id 236846712 - Pág. 40/41, o que significa dizer que não se encontram presentes os requisitos cumulativos contidos no art. 3º, da EC n. 47/2005. Ao contrário do que alegado pela embargante, houve a solução integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, o que não configura omissão. Ademais, a “jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os julgadores não estão obrigados a enfrentar todos os argumentos das partes, bastando que exponham os fundamentos suficientes para a decisão” (EDAC 0022713-08.2008.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, TRF1, T12, publicado em 25/02/2025). Assim, não há vícios no acórdão a justificar o acolhimento dos embargos de declaração, haja vista não se subsumir às hipóteses ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o versado, REJEITO os embargos de declaração e aplico à parte embargante multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 1.026, § 2º, do CPC. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001126-38.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001126-38.2017.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS - PI12160-A e MARCO AURELIO DANTAS - PI2438-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL E M E N T A ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTA. DIREITO À PARIDADE. ÓBITO DO INSTITUDOR POSTERIOR À EC 41/2003. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 3ª DA EC 47/2005. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos, sob alegação de que no acórdão proferido há omissões relevantes, que devem ser enfrentadas. 2. A função dos embargos de declaração é integrar, complementar, o ato judicial que se encontre obscuro, contraditório ou omisso (art. 1.022, I a III, do CPC). Mencionado recurso não possui o condão de redefinir as teses e o conteúdo da decisão impugnada, salvo hipóteses raríssimas. 3. A omissão a que se reporta o art. 1.022 do CPC é a falta de manifestação do julgado sobre ponto em que se impunha o seu pronunciamento de forma obrigatória, a partir dos fundamentos do recurso, o que não se verificou, in casu. 4. Verifica-se, a partir do acórdão recorrido, a solução da controvérsia assim sintetizada: em relação ao instituidor da pensão, após a vacância do cargo de Agente Administrativo (30/9/1984), houve o aproveitamento, em 1º/10/1984, no cargo de Técnico de Atividades Tributárias, posteriormente denominado de Técnico do Tesouro Nacional, cargo este em que se aposentou na data de 8/5/1987, nele permanecendo apenas 2 (dois) anos e 8 (oito) meses no cargo que se deu a aposentadoria, conforme Certidões de Tempo de Serviço de Id 236846712 - Pág. 40/41, o que significa dizer que não se encontram presentes os requisitos cumulativos contidos no art. 3º, da EC n. 47/2005. 5. Ademais, a “jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os julgadores não estão obrigados a enfrentar todos os argumentos das partes, bastando que exponham os fundamentos suficientes para a decisão” (EDAC 0022713-08.2008.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, TRF1, T12, publicado em 25/02/2025). 6. Não há vícios no acórdão a justificar o acolhimento dos embargos de declaração, haja vista não se subsumir às hipóteses ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação à embargante de multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 1.026, § 2º, do CPC. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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