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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Zireide Aparecida Da Silva Tani

ID: 334697517

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001058-06.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

ZIREIDE APARECIDA DA SILVA TANI

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001058-06.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001058-06.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apda/Apte: Zireide Aparecida da Silva Tani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. - I. CASO EM EXAME. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) ANALISAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, (II) AVALIAR O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O QUANTUM ARBITRADO, (III) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E (IV) REVER O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CDC, QUE IMPÕE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. A DOCUMENTAÇÃO COMPROVA QUE A AUTORA CONTRATOU CONSCIENTEMENTE O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INVALIDADE DO CONTRATO. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO II, CPC). COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALORES E DO PAGAMENTO DE PARCELAS AO LONGO DE QUASE SEIS ANOS. CONTRATO QUE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA É TIDO COMO APERFEIÇOADO E VÁLIDO, DO QUE RESULTA SUA OBRIGATORIEDADE ENTRE AS PARTES SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf

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Processo nº 1001155-13.2025.8.26.0271

ID: 303582197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-13.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-13.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.R. - Fls. 76 - Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)

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Processo nº 1001155-63.2024.8.26.0104

ID: 308664881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001155-63.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-63.2024.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raquel Fernandes - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS (OAB 178545/SP)

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Luiz Antonio Cyriaco x W.O.M.J. Ltda

ID: 260108984

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001155-43.2023.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CYRIACO

Polo Passivo:

W.O.M.J. LTDA

Notificação

Advogados:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001155-43.2023.5.02.0322 : LUIZ ANTONIO CYRIACO : W.O.M.J. LTDA INTIMAÇÃO F…

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Processo nº 1001155-64.2025.8.26.0157

ID: 309889546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-64.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR FIALHO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-64.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.D.R. - Ofício disponível nos autos para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: JURANDIR FIALHO MENDES (OAB …

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Processo nº 1001155-59.2025.8.26.0288

ID: 277533230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-59.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ZANÃO CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Zanão Caliman (OAB 297176/SP) Processo 1001155-59.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. G. - Vistos. Certidão de fls.51/52: Manifeste a parte autora. Int.

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Processo nº 1001155-42.2025.8.26.0132

ID: 325052950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001155-42.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE CICOTTI AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-42.2025.8.26.0132 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - D.C.E.R. - À parte autora acerca da inércia do requerido - ADV: CAROLINE CICOTTI AUGUST…

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Processo nº 1001155-71.2024.8.26.0457

ID: 328759482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001155-71.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANIELLI ALVES PEREIRA SABARÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-71.2024.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.S.O. - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: JANIELLI ALVES PEREIRA SABAR…

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Processo nº 1001155-02.2024.8.26.0189

ID: 303456732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001155-02.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-02.2024.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANE BELINATI GAR…

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Processo nº 1001155-02.2024.8.26.0189

ID: 303468355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001155-02.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-02.2024.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANE BELINATI GAR…

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