Resultados para "1001211-27.2023.8.26.0397" – Página 4 de 161

Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Higor Jardim Santana

ID: 330996582

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001211-80.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

HIGOR JARDIM SANTANA

Entrados

Advogados:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001211-80.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Priscila Carla Vellini Remondy e outros x Turkish Airlines Inc.

ID: 335688995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001211-47.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CARLA VELLINI REMONDY RONALD REMONDY JUNIOR

Polo Passivo:

TURKISH AIRLINES INC.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-47.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Carla Vellini Remondy - - Ronald Remondy Junior - Turkish Airlines Inc. - Ante o… Processo 1001211-47.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Carla Vellini Remondy - - Ronald Remondy Junior - Turkish Airlines Inc. - Ante o exposto, reconheço a conexão de ações dos processos nºs 1001211-47.2025.8.26.0400 e 1001212-32.2025.8.26.0400, procedendo-se ao julgamento conjunto dos feitos; rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE as ações propostas por Priscila Carla Vellini Remondy e por Ronald Remondy Junior contra Turkish Airlines Inc., na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a pagar R$ 3.825,15, a cada autor, pela prática de "no show" e preterição no embarque (artigo 24 da Resolução nº 400/2016 da ANAC), monetariamente atualizados do ilícito (10/07/2024), acrescidos dos juros legais da mora contados da citação (27/03/2025); b) condenar a ré a pagar ao autor Ronald Remondy Júnior uma indenização por dano material de R$ 14.396,50, monetariamente atualizados da data do prejuízo (10/07/2024 - fl. 61 dos processo nº 1001212-32.2025.8.26.0400) e acrescidos dos juros legais da mora contados da citação (27/03/2025); e c) condenar a ré ao pagamento de indenizações por danos morais, no valor individual de R$ 3.000,00 para cada autor das ações, com correção monetária contada da data desta sentença (25/07/2025), mais juros legais da mora contados da citação (27/03/2025). Na forma da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo ("Taxa Legal", divulgada pelo Banco Central do Brasil). Sem condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Oportunamente, manifestem-se os autores em termos de cumprimento de sentença. Apensem aos presentes autos o processo nº 1001212-32.2025.8.26.0400, para prosseguimento conjunto nos presentes autos (nº 1001211-47.2025.8.26.0400). Proceda a Serventia Judicial às necessárias anotações acerca do apensamento, a fim de que futuras intimações de todas as partes e advogados ocorram apenas neste processo ("piloto"). Certifique-se no processo nº 1001212-32.2025.8.26.0400 acerca do presente julgamento, nele juntando cópia da presente sentença. Ficam as partes e advogados intimados de que futuros peticionamentos, referentes a ambos os processos, deverão ser apresentados somente nos autos do processo nº 1001211-47.2025.8.26.0400. Publique-se e intimem. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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Nelsina Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276497254

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001211-71.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELSINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Entrados

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001211-71.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Pan S/A x José De Medeiros Dutra

ID: 312808134

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000047-27.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSé DE MEDEIROS DUTRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUCIA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000047-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000047-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: José de Medeiros Dutra - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. V.U - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA INCOMFORMISMO DAS PARTES CASO ENVOLVENDO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CELEBRADOS PELAS PARTES INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DOS DOIS CONTRATOS ASSINADOS FISICAMENTE, EM QUE COMPROVADA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS IMPUGNAÇÃO DA RÉ LIMITADA À INVALIDADE DO TERCEIRO CONTRATO, CELEBRADO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA, BEM COMO À REPETIÇÃO EM DOBRO E À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS OBSERVADO O ÔNUS DA PROVA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANTO À VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO NEGÓCIO QUE SE REFERE A NOVO EMPRÉSTIMO, FIRMADO CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS DOS DOIS PRIMEIROS, INEXISTINDO QUALQUER MOTIVO QUE OS VINCULE COMO DESDOBRAMENTO UM DO OUTRO - CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DO BENEFICIÁRIO, QUE NÃO FOI ENTREGUE A TERCEIROS E NEM DEVOLVIDO AO BANCO, COM QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE VALORES NÃO IRRISÓRIOS, POR MAIS DE UM ANO BOA-FÉ OBJETIVA QUE SE EXIGE TAMBÉM DO CONSUMIDOR - CARACTERIZADA A FRAUDE E DECLARADA A INEXISTÊNCIA DOS DOIS PRIMEIROS CONTRATOS ASSINADOS FISICAMENTE, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DO AUTOR, AFASTADA A REPETIÇÃO EM DOBRO INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ, CONSIDERADA A MODULAÇÃO DE EFEITOS - CASO PECULIAR EM QUE NÃO FICOU COMPROVADA A MÁ-FÉ E NEM CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA

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José Mantovani x Banco Daycoval S/A

ID: 277342649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-27.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MANTOVANI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000726-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000726-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: José Mantovani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, DADA A APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ASSINADO PELO AUTOR. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACENAM AO FATO DE QUE AO AUTOR FOI CONFERIDO CONHECIMENTO BASTANTE ACERCA DA NATUREZA DO NEGÓCIO, DELE SE BENEFICIANDO. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR MANTÉM ATIVOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE COMPROMETEM SUA MARGEM CONSIGNÁVEL, CONDIZENTE COM SUA OPÇÃO PELO CARTÃO COMO MODO DE TER ACESSO A MAIS CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, VÍCIO DE CONSENTIMENTO E/OU FALTA DE INFORMAÇÕES. LEGITIMIDADE E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) - Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 11663/PI) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

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F. L. S. S. e outros x C. M. Dos S.

ID: 292525689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-57.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. L. S. S. M. S. S.

Polo Passivo:

C. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

GABRIELLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000889-57.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001211-94.2024.8.26.0428) (processo principal 1001211-94.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - F.L.S.S. - - M.S.…

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Processo nº 1001211-77.2024.8.26.0660

ID: 316413018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001211-77.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. D. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCIEL BAHÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-77.2024.8.26.0660 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.D.S.P. - Expedi certidão de honorários - ADV: PAULO MARCIEL BAHÚ (OAB 466252/SP)

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Processo nº 1001211-55.2025.8.26.0268

ID: 278486632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001211-55.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. A. A. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES PEDRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-55.2025.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.A.A.P.C. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: CAMILA RODRIGUES PEDRO CARVALHO (OAB 453469/SP)

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Alex Miranda Batista x Lima Logistica E Distribuicao Ltda

ID: 342958662

Tribunal: TST Órgão: 5ª Turma Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 1001211-92.2024.5.00.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALEX MIRANDA BATISTA

Polo Passivo:

LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

YOANA PEREIRA PACHECO PASSOS

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DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA Rcl 1001211-92.2024.5.00.0000 RECLAMANTE: ALEX MIRANDA BATISTA RECLAMADO: LIMA LO…

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Processo nº 1001211-27.2019.8.26.0022

ID: 275881333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001211-27.2019.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTERSOM LOCAçãO EVENTOS E COMéRCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP) Processo 1001211-27.2019.8.26.0022 - Precatório - Reqte: Intersom Locação Eventos e Comércio - Ciência à parte credora.

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