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Caixa Economica Federal e outros x Claudia De Araujo Faria

ID: 259420996

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORUAMA COSTA DA SILVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLAUDIA DE ARAUJO FARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

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FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001272-76.2024.5.02.0717 : LORUAMA COSTA DA SILVA : CLAUDIA DE ARA…

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Caixa Economica Federal e outros x Claudia De Araujo Faria

ID: 259421003

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LORUAMA COSTA DA SILVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (SEPRT) UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLAUDIA DE ARAUJO FARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

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FERNANDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001272-76.2024.5.02.0717 : LORUAMA COSTA DA SILVA : CLAUDIA DE ARA…

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Cicero Paulino Filho x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 334414307

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-42.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PAULINO FILHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA FRANCISCO GEOVAN FARIAS DO NASCIMENTO

Edital

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE CASCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001272-42.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: CICERO PAULINO FILHO RECLAMADO: FRANCISC…

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Raia Drogasil S/A x Drogazilda Ltda – Me

ID: 315679637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001272-42.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

DROGAZILDA LTDA – ME

Intimação

Advogados:

VITORIA DE SOUZA BITTENCOURT

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VINICIUS FONSECA LIMA

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MARCELO MANOEL BARBOSA

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Processo 1001272-42.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Raia Drogasil S/A - Drogazilda Ltda – Me - Vistos. Trata-se de ação de natureza inibitória e indenizatória com pedido de tute… Processo 1001272-42.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Raia Drogasil S/A - Drogazilda Ltda – Me - Vistos. Trata-se de ação de natureza inibitória e indenizatória com pedido de tutela de urgência (violação de marca e trade dress) ajuizada por RAIA DROGASIL S.A. em face de DROGAZILDA LTDA - ME. Pretendeu a Autora obstar a violação marcária e a prática de concorrência desleal, consubstanciada na flagrante imitação, pela Parte Ré, das marcas registradas da Autora e da forma de apresentação da famosa rede de farmácias Drogasil. Pediu, em sede de tutela de urgência, que se determine à parte requerida que se abstenha de violar os direitos de propriedade intelectual da autora, bem como para que modifique a fachada de maneira a descaracterizar a semelhança entre as marcas e, também, que cesse o uso da marca sob todas as formas. No mérito, requereu a confirmação da tutela de urgência e a condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos materiais para serem apurados em fase de liquidação e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em valor superior ou igual a R$ 30.000,00. Decisão declarando incompetência da Vara Regional Empresarial e De Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da 1° RAJ e redistribuindo a ação para a 1° e 2° Vara e Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo (fls.84/86). A Parte Ré apresentou manifestação sobre a tutela de urgência às fls. 102/108. Decisão indeferindo a tutela de urgência e pedindo a juntada de documentação necessária para comprovação da justiça gratuita (fls.140/142). A Parte Ré apresentou contestação às fls. 145/170. Houve réplica (fls. 182/185). Decisão determinando especificação de prova e manifestação de interesse em possível audiência de conciliação pelas partes (fls.186/187). Petição Intermediária do requerido manifestando interesse pela análise pericial e pela audiência de conciliação (fls.190/193). Decisão exigindo novamente os documentos comprobatórios da hipossuficiência e a manifestação do autor a respeito do interesse em audiência de conciliação (fl.194). Petição Intermediária do autor manifestando interesse pela análise pericial e pela audiência de conciliação (fl.197). Petição da Parte Ré realizando a juntada dos documentos comprobatórios da hipossuficiência (fl.198). Decisão designando audiência de conciliação, a pedido das partes (fls. 204/206). Termo de audiência informando a ausência das partes (fls. 210/211). Proferida decisão intimando as partes a manifestarem-se sobre sua ausência da audiência de conciliação (fls. 212). A Parte Autora e a Parte Ré informaram não ter sido intimadas da data e horário da audiência (fls. 214 e 216/217). Proferida decisão redesignando a audiência de conciliação (fls. 218/220). Termo de audiência informando a ausência da Parte Ré (fls. 230/231). É o relatório. Fundamento e decido. 1 - Vislumbro que, devidamente intimada acerca da nova data da audiência de conciliação (fls. 223/224), a Parte Ré novamente deixou de comparecer. Assim, concedo o prazo de 15 dias úteis para que a Parte Ré justifique a sua ausência na audiência de conciliação, destacando-se que o art. 334, § 8º, do CPC dispõe que "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Cumpre destacar que, se não houver justificativa ou esta for considerada irrazoável, será aplicada a referida multa. 2- Considerando que já foram designadas duas audiências de conciliação com a ausência de ao menos uma das partes, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova. 3 - As partes encontram-se regularmente representadas. De outro lado, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, declarado saneado o processo. Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. A controvérsia existente sobre os pontos de fato objeto da demanda repousa em saber se existe violação marcária e concorrência desleal por imitação de trade dress pela apresentação da farmácia da Requerida a ensejar abstenção do uso de marca e indenização por danos de ordem material e moral. Destaque-se que o Colendo Superior Tribunal de Justiça em mais de uma ocasião, determinou a necessidade de perícia quando houve alegação de violação do conjunto-imagem: "PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS). COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AFIM. EMBALAGENS ASSEMELHADAS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 209 DA LEI N. 9.279/1996 ( LPI). PERÍCIA TÉCNICA NÃO REQUERIDA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO PROVADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O conjunto-imagem (trade dress) é a soma de elementos visuais e sensitivos que traduzem uma forma peculiar e suficientemente distintiva de apresentação do bem no mercado consumidor. 2. Não se confunde com a patente, o desenho industrial ou a marca, apesar de poder ser constituído por elementos passíveis de registro, a exemplo da composição de embalagens por marca e desenho industrial. 3. Embora não disciplinado na Lei n. 9.279/1996, o conjunto-imagem de bens e produtos é passível de proteção judicial quando a utilização de conjunto similar resulte em ato de concorrência desleal, em razão de confusão ou associação com bens e produtos concorrentes (art. 209 da LPI). 4. A caracterização de concorrência desleal por confusão, apta a ensejar a proteção ao conjunto-imagem (trade dress) de bens e produtos, é questão fática a ser examinada por meio de perícia técnica. 5. No caso dos autos, a recorrida (autora da demanda originária) não promoveu a dilação probatória necessária à comprovação do fato constitutivo de seu direito - a existência de conduta competitiva desleal -, devendo, por isso, suportar o ônus estático da prova (art. 333, I, do CPC/1973). 6. Recurso especial conhecido e provido." (STJ - REsp: 1591294 PR 2014/0025337-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 06/03/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/03/2018) (negritei). Assim, DEFIRO o pedido das partes para produção de prova pericial em relação ao ponto controvertido de violação do trade dress. Em se tratando de direitos disponíveis e em decorrência da peculiaridade da prova pericial que deverá ser realizada nestes autos, concedo às partes oportunidade de celebrarem negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, e indicarem profissional especializado de comum acordo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Por outro lado, não havendo consenso entre as Partes, a nomeação do expert será feita por este Juízo. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, de acordo com o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, destacando-se que os assistentes apresentarão os seus pareceres nos autos independentemente de provocação judicial. Esclareço, outrossim, que o adiantamento dos honorários será feito na proporção de 50% para cada uma das partes, na medida em que a prova pericial foi postulada por ambas. Após o adiantamento integral dos valores pelas partes, com seu depósito nos autos, o pagamento do perito será realizado metade quando do início dos trabalhos e metade somente ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários. Deverá o perito nomeado ser intimado a requisitar todos os documentos que achar pertinentes, que serão entregues ou franqueado o seu acesso pela parte que os detiver diretamente ao perito judicial. O laudo pericial será apresentado em 30 (trinta) dias. Na sequência, deverão as partes manifestar-se. Fica o perito advertido de que o laudo será elaborado de acordo com o artigo 473 do Código de Processo Civil, sendo assegurado aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme prevê o artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil. Destaco, por fim, com fundamento no artigo 357, III do Código de Processo Civil, que cada parte deverá provar os fatos alegados, observado o disposto no termo do 373 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VINICIUS FONSECA LIMA (OAB 160978/MG), VITORIA DE SOUZA BITTENCOURT (OAB 461375/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP)

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Processo nº 1001272-97.2024.8.26.0510

ID: 260336430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001272-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RENATO LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 1001272-97.2024.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Renato Lunardi - Ag. pagamento - DEPRE.

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Processo nº 1001272-97.2024.8.26.0510

ID: 260326815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001272-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 1001272-97.2024.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Ana Lucia Lunardi - Ag. pagamento - DEPRE.

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Processo nº 1001272-97.2024.8.26.0510

ID: 260326821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001272-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA LUNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB 241418/SP) Processo 1001272-97.2024.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Maria Elisa Lunardi - Ag. pagamento - DEPRE.

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Processo nº 1001272-60.2021.8.26.0136

ID: 335428561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001272-60.2021.8.26.0136

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDE DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-60.2021.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Leonilde do Carmo - *Pag 476(IMESC). Ciência as partes. - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP)

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Ana Maria Da Silva Soares x Conafer - Confederação Nacional De Agricultores Familiares Rurai

ID: 308780994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-49.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES RURAI

Intimação

Advogados:

VIVIANI APARECIDA HORÁCIO

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HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0001217-49.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001272-17.2023.8.26.0063) (processo principal 1001272-17.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Mar…

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Processo nº 1001272-56.2020.8.26.0084

ID: 325391472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001272-56.2020.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-56.2020.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Ciência do desbloqueio RENAJUD. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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