Resultados para "1001283-60.2024.5.02.0441" – Página 4 de 142

Estado De São Paulo x Éllisson Yukio Hasai

ID: 336818846

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001283-76.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ÉLLISSON YUKIO HASAI

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1001283-76.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Vences…

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Processo nº 1001283-91.2025.8.26.0575

ID: 302105780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001283-91.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETE DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE POSSARI

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Processo 1001283-91.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Donizete da Silva Pedro - Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e d…

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Bruno Soares Da Silva x Edmundo Ribeiro De Mendonca Neto e outros

ID: 314768076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001283-60.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EDMUNDO RIBEIRO DE MENDONCA NETO ESTADO DE SAO PAULO REGIS DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

TARCISIO DE ANDRADE SANTANA

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ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA

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RENATO GUERRA DO ROSARIO

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ANDREZZA DIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001283-60.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: BRUNO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001283-60.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: BRUNO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfa8505 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, afastadas as preliminares suscitadas, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO SOARES DA SILVA contra Estado de São Paulo e EDMUNDO RIBEIRO DE MENDONCA NETO para declarar a continuidade na prestação de serviços do reclamante em favor do 5o Cartório de Notas de Santos, até a presente data e condenar: O primeiro reclamado, Estado de São Paulo, exclusivamente, no pagamento de diferenças de FGTS, a partir de janeiro/2024, nos termos da fundamentação; O segundo reclamado, Edmundo, exclusivamente, no pagamento das diferenças de FGTS de março e abril/2020, uma vez que a ausência de depósitos do FGTS se deu no período em que era o Tabelião responsável pelo 5o Cartório de Notas de Santos. Os valores devidos deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante, diante do IRR n. 68 do C. TST. Prescritas as verbas vencidas anteriormente a 24/10/2019. Improcedentes os pedidos formulados contra REGIS DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO. As referidas verbas deverão ser apuradas em liquidação, nos termos da fundamentação, que é parte integrante desse dispositivo. Autorizada a compensação de verbas pagas sob o mesmo título, desde que os documentos comprobatórios de pagamento já constem dos autos, não sendo admitida a juntada de novos recibos. As verbas deferidas possuem natureza indenizatória. A dívida objeto da presente condenação deve ser atualizada da seguinte forma: 1) Para o período anterior ao ajuizamento da ação, serão apurados: a) juros, pela TRD; b) correção monetária, pelo IPCA-E; 2) Para a fase judicial: a) até 29/08/2024, os juros e correção monetária serão apurados pela SELIC (ADC 58 e 59); b) a partir de 30 de agosto de 2024, b1) os juros correspondem ao resultado da conta da SELIC menos o IPCA, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso; b2) a atualização se faz pelo IPCA (nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela lei nº 14.905/24, e E-ED-RR 713- 03.2010.5.04.0029); 3) Caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I; 4) A questão de indenização suplementar (CC, art. 404) já foi objeto de reclamação constitucional no STF, entendendo a Corte Suprema por sua inaplicabilidade (STF, RCL 46.550, Rel Min. Carmem Lúcia, RCL 46023, Rel. Min. Alexandre de Moraes); 5) A Súmula 439 do C. TST está superada e não produz mais efeitos para condenação ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, considerando que a SELIC (aplicável a partir do ajuizamento da ação) não distingue os juros da correção monetária; 6) Caso haja, nos capítulos desta sentença, critério diverso para correção e juros, deverão ser obedecidos; 7) No caso de condenação envolvendo a Fazenda Pública como devedora principal, aplicável o tema 810 da repercussão geral do E. STF, pelo que incidirão os juros simples aplicados à Fazenda Pública até 08/12/2021 (art. 1o-F da Lei 9.494/1997) e a correção pelo IPCA-E, sendo que a partir da vigência da EC nº 113/2021 (08/12/2021), incidirá a SELIC como único índice para juros e correção monetária; Honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) na forma da fundamentação. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas pelo segundo reclamado, no importe mínimo de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenação da parte que lhe incumbe, ora arbitrado em R$ 200,00. Custas pelo primeiro reclamado, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação da parte que lhe incumbe, ora arbitrado em R$ 2.000,00, das quais fica isento. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com intuito de revisão do julgado ou de prequestionamento será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tais efeitos, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX, sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 1013, §1º do NCPC, Súmula 393 do TST). Intimem-se. Nada mais. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SOARES DA SILVA

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Bruno Soares Da Silva x Edmundo Ribeiro De Mendonca Neto e outros

ID: 314768290

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001283-60.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EDMUNDO RIBEIRO DE MENDONCA NETO ESTADO DE SAO PAULO REGIS DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

TARCISIO DE ANDRADE SANTANA

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ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GUERRA DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZZA DIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001283-60.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: BRUNO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001283-60.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: BRUNO SOARES DA SILVA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfa8505 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, afastadas as preliminares suscitadas, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO SOARES DA SILVA contra Estado de São Paulo e EDMUNDO RIBEIRO DE MENDONCA NETO para declarar a continuidade na prestação de serviços do reclamante em favor do 5o Cartório de Notas de Santos, até a presente data e condenar: O primeiro reclamado, Estado de São Paulo, exclusivamente, no pagamento de diferenças de FGTS, a partir de janeiro/2024, nos termos da fundamentação; O segundo reclamado, Edmundo, exclusivamente, no pagamento das diferenças de FGTS de março e abril/2020, uma vez que a ausência de depósitos do FGTS se deu no período em que era o Tabelião responsável pelo 5o Cartório de Notas de Santos. Os valores devidos deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante, diante do IRR n. 68 do C. TST. Prescritas as verbas vencidas anteriormente a 24/10/2019. Improcedentes os pedidos formulados contra REGIS DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO. As referidas verbas deverão ser apuradas em liquidação, nos termos da fundamentação, que é parte integrante desse dispositivo. Autorizada a compensação de verbas pagas sob o mesmo título, desde que os documentos comprobatórios de pagamento já constem dos autos, não sendo admitida a juntada de novos recibos. As verbas deferidas possuem natureza indenizatória. A dívida objeto da presente condenação deve ser atualizada da seguinte forma: 1) Para o período anterior ao ajuizamento da ação, serão apurados: a) juros, pela TRD; b) correção monetária, pelo IPCA-E; 2) Para a fase judicial: a) até 29/08/2024, os juros e correção monetária serão apurados pela SELIC (ADC 58 e 59); b) a partir de 30 de agosto de 2024, b1) os juros correspondem ao resultado da conta da SELIC menos o IPCA, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso; b2) a atualização se faz pelo IPCA (nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela lei nº 14.905/24, e E-ED-RR 713- 03.2010.5.04.0029); 3) Caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I; 4) A questão de indenização suplementar (CC, art. 404) já foi objeto de reclamação constitucional no STF, entendendo a Corte Suprema por sua inaplicabilidade (STF, RCL 46.550, Rel Min. Carmem Lúcia, RCL 46023, Rel. Min. Alexandre de Moraes); 5) A Súmula 439 do C. TST está superada e não produz mais efeitos para condenação ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, considerando que a SELIC (aplicável a partir do ajuizamento da ação) não distingue os juros da correção monetária; 6) Caso haja, nos capítulos desta sentença, critério diverso para correção e juros, deverão ser obedecidos; 7) No caso de condenação envolvendo a Fazenda Pública como devedora principal, aplicável o tema 810 da repercussão geral do E. STF, pelo que incidirão os juros simples aplicados à Fazenda Pública até 08/12/2021 (art. 1o-F da Lei 9.494/1997) e a correção pelo IPCA-E, sendo que a partir da vigência da EC nº 113/2021 (08/12/2021), incidirá a SELIC como único índice para juros e correção monetária; Honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) na forma da fundamentação. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Custas pelo segundo reclamado, no importe mínimo de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenação da parte que lhe incumbe, ora arbitrado em R$ 200,00. Custas pelo primeiro reclamado, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação da parte que lhe incumbe, ora arbitrado em R$ 2.000,00, das quais fica isento. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com intuito de revisão do julgado ou de prequestionamento será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tais efeitos, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX, sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 1013, §1º do NCPC, Súmula 393 do TST). Intimem-se. Nada mais. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO RIBEIRO DE MENDONCA NETO - REGIS DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

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Francine Ordine - Me x Kleber Jacomassi Manetti e outros

ID: 302464532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000346-64.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE ORDINE - ME

Polo Passivo:

KLEBER JACOMASSI MANETTI RITA DE CáSSIA DOS SANTOS MANETTI

Intimação

Advogados:

GISELE TELLES SILVA KOMATSU

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ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO

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Processo 0000346-64.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001283-62.2022.8.26.0651) (processo principal 1001283-62.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Marcos Aparecido Longo x Transportadora Delta E Serviços Agricolas Ltda

ID: 303880854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000387-24.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO LONGO

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA DELTA E SERVIçOS AGRICOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI

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FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

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Processo 0000387-24.2025.8.26.0233 (apensado ao processo 1001283-55.2022.8.26.0233) (processo principal 1001283-55.2022.8.26.0233) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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R. L. S. x B. S. B. S. A.

ID: 276521269

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001283-55.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. L. S.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001283-55.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andréia De Oliveira x Analice Dos Santos Leandro

ID: 313367283

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001283-04.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANALICE DOS SANTOS LEANDRO

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO ROGERIO MEDINA

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LUIZ PEDRO PAZIAM JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001283-04.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andréia De Oliveira x Analice Dos Santos Leandro e outros

ID: 322458493

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001283-04.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANALICE DOS SANTOS LEANDRO MARCONDES JOSé LEANDRO

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO ROGERIO MEDINA

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ALESSANDRO ROGERIO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEDRO PAZIAM JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001283-04.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. P. Da S. M. x J. G. De O. M.

ID: 325872421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012372-72.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DA S. M.

Polo Passivo:

J. G. DE O. M.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA

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JULIANO SAVIO VELLO

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Processo 0012372-72.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001283-11.2018.8.26.0002) (processo principal 1001283-11.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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