Resultados para "1001348-79.2023.5.02.0703" – Página 4 de 152

Processo nº 1001348-50.2024.8.26.0081

ID: 311020092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001348-50.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-50.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - 1001348-50.2024.8.26.0081 - 2024/000531 Vistos. …

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Fernanda De Oliveira Pedroso Gonçalves x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 316342693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-08.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA PEDROSO GONçALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO LUIZ ANGELONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-08.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001348-14.2022.8.26.0439) (processo principal 1001348-14.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de…

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Glaucio Dantas De Sousa e outros x Auto Viacao Transcap Ltda

ID: 260406332

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001542-79.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO DANTAS DE SOUSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001542-79.2023.5.02.0703 : GLAUCIO DANTAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001542-79.2023.5.02.0703 : GLAUCIO DANTAS DE SOUSA : AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a446c0a proferida nos autos. 1001542-79.2023.5.02.0703 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. GLAUCIO DANTAS DE SOUSA Recorrido(a)(s): 1. AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA 2. UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: GLAUCIO DANTAS DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id 47c53c2; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id a44ca3c). Regular a representação processual (Id f3bcca7). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / CONDIÇÕES DEGRADANTES O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA

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Glaucio Dantas De Sousa e outros x Auto Viacao Transcap Ltda

ID: 260406338

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001542-79.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO DANTAS DE SOUSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001542-79.2023.5.02.0703 : GLAUCIO DANTAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001542-79.2023.5.02.0703 : GLAUCIO DANTAS DE SOUSA : AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a446c0a proferida nos autos. 1001542-79.2023.5.02.0703 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. GLAUCIO DANTAS DE SOUSA Recorrido(a)(s): 1. AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA 2. UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: GLAUCIO DANTAS DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id 47c53c2; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id a44ca3c). Regular a representação processual (Id f3bcca7). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / CONDIÇÕES DEGRADANTES O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIO DANTAS DE SOUSA

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Fernanda De Oliveira Pedroso Gonçalves x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 291651307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-08.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA PEDROSO GONçALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO LUIZ ANGELONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-08.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001348-14.2022.8.26.0439) (processo principal 1001348-14.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de…

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Juízo Ex Officio x Cidade Jardim Turismo E Fretamento Ltda

ID: 277249448

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001348-62.2021.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001348-62.2021.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Laurenço Sereno Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 331686642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAURENçO SERENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001348-03.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x F. G. De A.

ID: 334355829

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-74.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

F. G. DE A.

Entrados

Advogados:

DEBORA FERNANDA ROSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ EGEA SEMENSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001348-74.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000141-18.2025.8.26.0301

ID: 310432921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-18.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI

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Processo 0000141-18.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001348-40.2022.8.26.0301) (processo principal 1001348-40.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lucas Laurito Drighetti…

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Fernando Aparecido De Oliveira Cintra e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 326241414

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-79.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA CINTRA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE COLLACO BELVEDERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000475-79.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: FERNANDO APARECIDO DE OLIV…

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