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Processo nº 1001404-03.2025.8.26.0452

ID: 295793934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001404-03.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NADIR PEREIRA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-03.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir Pereira Paulino - Vistos. A autora alega ter sido vítima de golpe bancário, no qual um terceiro, se passando por func… Processo 1001404-03.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir Pereira Paulino - Vistos. A autora alega ter sido vítima de golpe bancário, no qual um terceiro, se passando por funcionário do banco réu, contratou empréstimo em seu nome. Após a conclusão da transação, o suposto golpista solicitou que a autora transferisse os valores para uma conta de sua titularidade. Em razão dessa prática fraudulenta, vêm sendo realizados descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Diante disso, requer a concessão de tutela de urgência para a imediata suspensão dos referidos descontos, até o julgamento final da presente demanda. É o relatório. Decido. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para concessão da tutela de urgência, seja ela cautelar ou antecipada, deve-se analisar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC. O referido dispositivo legal exige a presença de dois requisitos: elementos que evidenciem o direito do autor (probabilidade do direito/fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No que tange ao primeiro requisito, necessária a realização de um juízo sumário de plausabilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), isto é, verificar se há probabilidade do direito sustentado pelo requerente. Já em relação ao segundo requisito: O perigo ou risco de dano (ao direito ou ao resultado útil do processo) deve ser objetivamente considerado, fundado em motivos que possam ser demonstrados. Não se defere tutela provisória com base em temor subjetivo, isto é, na suposição da parte que pode haver comportamento do adverso capaz de causar dano. (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 2022, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Junior). No caso, verifica-se a probabilidade do direito da autora, uma vez que apresentou narrativa coerente e verossímil, acompanhada de documentos que indicam a contratação de empréstimo sem sua anuência, mediante fraude praticada por terceiro que se fez passar por funcionário do banco réu. Tais elementos evidenciam indícios suficientes da ocorrência do golpe e da ausência de consentimento válido por parte da autora. Além disso, trata-se de hipótese de dano iminente, uma vez que a manutenção dos débitos pode agravar a situação financeira da autora a cada mês, esvaziando a eficácia de eventual decisão favorável ao final da demanda. Assim, diante da verossimilhança das alegações e da urgência da medida, impõe-se a suspensão imediata dos descontos nos benefícios previdenciários, como forma de evitar dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC. Por fim, perfeitamente possível a reversão da medida liminar, caso o resultado da ação venha a ser contrário à pretensão da parte que a requereu. Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência nos moldes pleiteados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, via postal ou mandado, conforme requerido, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Piraju, 06 de junho de 2025. - ADV: JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP)

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 304170805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 308139118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0000485-24.2024.8.26.0498

ID: 293994216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-24.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTHA MARIA FABBRI DE CAMARGO CARON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-24.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001404-30.2023.8.26.0498) (processo principal 1001404-30.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Martha M…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 332007354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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Processo nº 0006029-22.2024.8.26.0068

ID: 330823862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006029-22.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAMYLLEN CASAGRANDE KILL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUFFY NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0006029-22.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001404-25.2024.8.26.0068) (processo principal 1001404-25.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Ramyllen Casagrande Kill…

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Processo nº 0000861-97.2025.8.26.0587

ID: 303557812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000861-97.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BORGES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000861-97.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001404-88.2022.8.26.0587) (processo principal 1001404-88.2022.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Paridade Salari…

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Alcides Baptista e outros x Ferpak Industria Metalurgica Ltda. e outros

ID: 336660910

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BAPTISTA ANDRE CAMPOS CUSTODIO DANIELA TAVIAN BAPTISTA EUNICE TAVIAN BAPTISTA FABIANO DE JESUS DA SILVA GREICE DA SILVA LIMA BAPTISTA JOSE CARLOS BAPTISTA KELLY APARECIDA RODRIGUES CUSTODIO KLEBER JOSE RODRIGUES MAIARA NUNES CARVALHO RODRIGUES MARCIA DE FATIMA BAPTISTA MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVANA SANTANA VERONICA MARIA MOREIRA WELINGTON TAVIAN BAPTISTA

Polo Passivo:

FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. LUIZ CARLOS BAPTISTA MARCOS ANTONIO MILANEZI

Notificação

Advogados:

ELVECIO FIRMINO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FRANCO MORENO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDID…

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Alcides Baptista e outros x Ferpak Industria Metalurgica Ltda. e outros

ID: 336660924

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BAPTISTA ANDRE CAMPOS CUSTODIO DANIELA TAVIAN BAPTISTA EUNICE TAVIAN BAPTISTA FABIANO DE JESUS DA SILVA GREICE DA SILVA LIMA BAPTISTA JOSE CARLOS BAPTISTA KELLY APARECIDA RODRIGUES CUSTODIO KLEBER JOSE RODRIGUES MAIARA NUNES CARVALHO RODRIGUES MARCIA DE FATIMA BAPTISTA MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVANA SANTANA VERONICA MARIA MOREIRA WELINGTON TAVIAN BAPTISTA

Polo Passivo:

FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. LUIZ CARLOS BAPTISTA MARCOS ANTONIO MILANEZI

Notificação

Advogados:

ELVECIO FIRMINO BATISTA

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ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FRANCO MORENO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIRMINO DA SILVA

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JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SOARES SANTOS

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JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDID…

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Processo nº 0002920-70.2024.8.26.0271

ID: 328793682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002920-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS

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Processo 0002920-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001404-66.2022.8.26.0271) (processo principal 1001404-66.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Sou…

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