Resultados para "1001567-86.2025.4.01.3305" – Página 4 de 124

Observatório Social De São Caetano Do Sul x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 313965881

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-32.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OBSERVATóRIO SOCIAL DE SãO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SANTORO

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CAIO TEMOTEO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALISSON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Aparecido Bortolani e outros x Juízo Da Comarca

ID: 306737952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-64.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO BORTOLANI MARIA DE LOURDES BORTOLANI MUCIO

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Entrados

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001567-64.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Carlos Rogério Neves De Melo e outros

ID: 295676023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001567-98.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CARLOS ROGéRIO NEVES DE MELO MUNICíPIO DE ORLâNDIA ROBSON ALVES COSTA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO CASAROTTO

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ROBSON ALVES COSTA

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ROBSON ALVES COSTA

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FABIANA MELLO MULATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001567-98.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Rhuan Pinho Dos Santos x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 296496597

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-05.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RHUAN PINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS

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JÉSSICA MALAMÃO

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LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ

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HIAGO RUFINO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001567-05.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Christoffer Carvalho Silva - Me e outros

ID: 325183283

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-89.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA - ME JOãO GUILHERME

Entrados

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

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CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001567-89.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Fronteiras Do Paraná, Santa Catarina E São Paulo – Sicredi Fronteiras x Emmanuelle Consoline Dalforn Scaglia

ID: 332182265

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-11.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

EMMANUELLE CONSOLINE DALFORN SCAGLIA

Entrados

Advogados:

ALÉCIO PADOVANI NETO

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001567-11.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Porfirio De Oliveira Sobrinho x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 336816632

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-82.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PORFIRIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Entrados

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1001567-82.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001567-86.2025.4.01.3305

ID: 337851065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-86.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LILIAN JOIC SILVA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1001567-86.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL… Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1001567-86.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN JOIC SILVA BATISTA - BA68297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Os requisitos para a concessão do pedido, considerando a regra transitória do art. 143 da Lei n. 8.213/91, são: idade mínima de 60 (sessenta) anos para homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher, e comprovação de exercício de atividade rurícola ou de pesca artesanal por intervalo equivalente ao da carência, no período imediatamente anterior, ainda que de forma descontínua, nos termos do art. 48, §2º, c/c a regra transitória do art. 142, ambos da lei acima citada. Conquanto a legislação estabeleça que a prova deva corresponder ao período “imediatamente anterior ao requerimento do benefício”, admite-se, em homenagem à garantia constitucional do direito adquirido e afastando-se de interpretação meramente literal do dispositivo em comento, que o tempo de exercício rural se conte relativamente ao período imediatamente anterior ao implemento do requisito etário para a obtenção do benefício. Nesse sentido também é o entendimento da TNU, conforme enunciado da Súmula n. 54: “Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima”. Quanto à comprovação do exercício da atividade rural, o art. 106, LBPS traz uma relação meramente exemplificativa de documentos, sendo pacífico o entendimento de que a prova não precisa corresponder a todo o período equivalente à carência (Súmula n. 14 da TNU), embora se exija que ela seja contemporânea à época dos fatos a provar (Súmula n. 34 da TNU). Frise-se, ainda, que a prova do exercício da atividade rural não pode ser exclusivamente testemunhal (Súmula n. 149 do STJ), devendo estar lastreada em início razoável de prova material. Feitas estas considerações, passo à análise do caso concreto. Da idade mínima. A documentação carreada aos autos comprova o cumprimento do requisito etário em 05/08/2017 (ID n. 2174410918). Da qualidade de segurado especial e da carência. Para fins de comprovar o exercício de atividade rural em regime agrícola de subsistência, a autora trouxe aos autos: autodeclaração de segurado especial 2024; ata de assembleia rural com registro em 05/10/2005; CTPS; notas de insumos; declaração da associação agropecuária asa branca com registro cartorário em 16/02/2024. No caso concreto, a parte autora apresentou poucos documentos para instruir seu pedido, sendo todos eles de emissão recente. Não consta dos autos qualquer documentação contemporânea ao suposto início da atividade rural ou ao longo do período correspondente à carência exigida. Os documentos juntados não possuem força probante suficiente para configurar o início razoável de prova material, requisito indispensável à concessão do benefício postulado. Em audiência, a autora declarou que realiza atividades campesinas nas terras de uma associação da qual participa há 20 anos. Entretanto, também afirmou que, em razão dos problemas de saúde do esposo, atualmente passa mais tempo na cidade, indo apenas "às vezes" à roça. Tal declaração enfraquece a tese de dedicação contínua e preponderante à atividade rural em regime de economia familiar, requisito essencial para o reconhecimento da condição de segurada especial. Ainda durante a instrução, a única testemunha ouvida declarou que o esposo da autora exercia a atividade de soldador, o que revela o desempenho de atividade urbana e gera dúvida razoável sobre a subsistência exclusiva da família mediante o labor rural. Ademais, conforme declarado pela própria autora, o esposo é atualmente aposentado por invalidez, o que afasta a ideia de que o grupo familiar se mantém exclusivamente da agricultura de subsistência, núcleo do conceito de regime de economia familiar. O conjunto probatório, portanto, não se mostra suficiente para comprovar o efetivo exercício da atividade rural pela autora de forma contínua ou preponderante ao longo do período de carência exigido pela legislação previdenciária. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários. Após, nada havendo, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. A parte autora neste ato adere ao Juízo 100% digital. Nada mais havendo, deu-se por encerrado o ato. RODRIGO GASÍGLIA DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro - BA

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Antonio Carlos Bortolani e outros x Juízo Da Comarca

ID: 307927418

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-64.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BORTOLANI EDUARDO APARECIDO BORTOLANI MARIA DE LOURDES BORTOLANI MUCIO OSMARINA DO CARMO FENERICK BORTOLANI

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001567-64.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. A. Da S. x I. B. De A. A. e outros

ID: 296484132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-37.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DA S.

Polo Passivo:

I. B. DE A. A. M. B. DE A.

Distribuídos

Advogados:

LETICIA QUILICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA QUILICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001567-37.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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