Resultados para "1001613-04.2025.5.02.0221" – Página 4 de 134

Município De Alumínio x Maria Rosa Eleuterio Oliveira

ID: 316035901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001613-65.2021.8.26.0337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ALUMíNIO

Polo Passivo:

MARIA ROSA ELEUTERIO OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

CAROLINE SIMÕES AMARAL

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BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001613-65.2021.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. D. E. D. R. P. U. x R. C. D. O.

ID: 334040810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005090-33.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. D. E. D. R. P. U.

Polo Passivo:

R. C. D. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

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CAIO VINICIUS DE SOUZA SANTANA

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ANDRE LUIS FICHER

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Processo 0005090-33.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001613-63.2014.8.26.0223) (processo principal 1001613-63.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A.E.R.P.U. - RENILSON …

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Hospital Maternidade Frei Galvão x Antonio Silva Marques

ID: 303401891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001286-32.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA MARQUES

Intimação

Advogados:

MURILLO LEITE FERREIRA

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DENIS ARANHA FERREIRA

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ANDRÉA BARREIRA DE ALMEIDA

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Processo 0001286-32.2022.8.26.0102 (apensado ao processo 1001613-62.2019.8.26.0102) (processo principal 1001613-62.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Materni…

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Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme - Saecil x Ivoni Terezinha De Souza Dos Santos e outros

ID: 312283948

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001613-20.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

IVONI TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS NELSON PIRES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001613-20.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Natalia Ribeiro Inacio x Brk S.A. Credito Financiamento E Investimento - Falido e outros

ID: 262253451

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001613-03.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA RIBEIRO INACIO

Polo Passivo:

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO VALDIR MORENO

Edital

Advogados:

BEATRIZ ZAKKA BRANDÃO

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AMIR MOURA BORGES

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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MARCELO FERNANDES DE MELLO

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LAURA OLIVEIRA CARVALHO

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ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001613-03.2023.5.02.0050 : NATALIA RIBEIRO INACIO : BRK S.A. CREDITO FINANCIA…

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Rogerio Da Silva Santos x Rt2 Rh Ltda

ID: 315883708

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000546-04.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

RT2 RH LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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LUCAS JOSE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000546-04.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: RT2 RH LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000546-04.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: RT2 RH LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60c00f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1000546-04.2025.5.02.0221, movida por ROGERIO DA SILVA SANTOS contra RT2 RH LTDA: No mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré nas seguintes obrigações: Pagar indenização por danos morais. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Honorários de sucumbência pela ré, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 210,10, calculadas em 2% sobre R$10.505,00 , valor líquido arbitrado à condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RT2 RH LTDA

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Rogerio Da Silva Santos x Rt2 Rh Ltda

ID: 315883711

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000546-04.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

RT2 RH LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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LUCAS JOSE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000546-04.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: RT2 RH LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000546-04.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: RT2 RH LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60c00f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1000546-04.2025.5.02.0221, movida por ROGERIO DA SILVA SANTOS contra RT2 RH LTDA: No mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré nas seguintes obrigações: Pagar indenização por danos morais. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Honorários de sucumbência pela ré, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 210,10, calculadas em 2% sobre R$10.505,00 , valor líquido arbitrado à condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA SILVA SANTOS

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D. M. G. x J. U. R.

ID: 312509815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001613-62.2018.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. M. G.

Polo Passivo:

J. U. R.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO JORDÃO BOTTAN

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FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

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CLEBER ROGÉRIO BELLONI

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CAMILA DA SILVA RUFINO

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Processo 1001613-62.2018.8.26.0081 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.G. - J.U.R. - Proc. 1001613-62.2018.8.26.0081 - 2018/000672 Vistos. Fls. 486: Considerando que a parte continuará represen…

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Marcia Helena Detomini x Picpay Invest Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda

ID: 306764940

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001613-45.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DETOMINI

Polo Passivo:

PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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GLEISON APARECIDO VERNILLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001613-45.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Bebedouro; Vara do Juiz…

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Município De Alumínio x Maria Rosa Eleuterio Oliveira

ID: 313966023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001613-65.2021.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ALUMíNIO

Polo Passivo:

MARIA ROSA ELEUTERIO OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE SIMÕES AMARAL

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BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001613-65.2021.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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