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Eidy Lian Cabeza x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261453642

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001621-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EIDY LIAN CABEZA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001621-62.2025.5.02.0000 : EIDY LIAN CABEZA : INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001621-62.2025.5.02.0000 : EIDY LIAN CABEZA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a9db7 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001096-60.2018.5.02.0086 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001621-62.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EIDY LIAN CABEZA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001621-62.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001621-62.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001096-60.2018.5.02.0086), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001621-62.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EIDY LIAN CABEZA

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Fran Karlos De Oliveira x Stone Pagamentos S.A.

ID: 276703590

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001708-10.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRAN KARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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FRAN KARLOS DE OLIVEIRA

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A priori, no tocante a manifestação do sr. Guilherme Gomes Ferreira requerendo que não seja expedido alvará ao exequente em razão do processo de nº 1001621-93.2018.8.11.0004, impende consignar que no… A priori, no tocante a manifestação do sr. Guilherme Gomes Ferreira requerendo que não seja expedido alvará ao exequente em razão do processo de nº 1001621-93.2018.8.11.0004, impende consignar que no âmbito dos juizados especiais não é possível a intervenção de terceiros, conforme sentencia o artigo 10 da Lei 9.099/95. Nestes termos, NÃO CONHEÇO dos seus pedidos manejados nos autos. Todavia, em consulta ao processo de nº 1001621-93.2018.8.11.0004, vislumbro que houve a determinação de penhora no rosto destes autos no valor de R$ 7.697,05 (sete mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinco centavos). Diante disso, com fulcro no artigo 860 do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9.099/99, DETERMINO a vinculação dos valores presentes nos autos em voga, até o limite estipulado, ao processo de nº 1001621-93.2018.8.11.0004. Eventual embargos à execução será analisado no processo supramencionado. Por conseguinte, tendo em vista que há vinculado nestes autos o valor de R$ 9.077,94 (nove mil e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e que a parte exequente concordou com o valor depositado (ID 171250204), vislumbro que ocorreu o cumprimento da condenação. Assim, ORDENO a expedição de alvará para transferência dos valores remanescentes para a conta indicada pelo exequente (ID 171250204), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária. Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 526, § 3º, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediante as baixas e anotações corriqueiras. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x G3 Midia E Comunicacao Ltda - Me e outros

ID: 259718496

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-29.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA FELIPE CORREIA DA MOTTA VITOR FERNANDES FARIA

Polo Passivo:

G3 MIDIA E COMUNICACAO LTDA - ME WE CREATE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Edital

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES FARIA

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MARCIAL CALIXTO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001621-29.2022.5.02.0045 : VITOR FERNANDES FARIA : WE CREATE PUBLICIDADE E MA…

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Marcio Vitor Dos Santos x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 256224329

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001621-24.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO VITOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

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WALDEIR RAMALHO

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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FRANCISCO GONCALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001621-24.2024.5.02.0315 : MARCIO VITOR DOS SANTOS : TOP LYNE SERVICOS AUXILIA…

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Processo nº 1001621-31.2025.8.26.0360

ID: 324045567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-31.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-31.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S. - Nota de cartório: ciência à parte autora da certidão de cartório retro expedida. - ADV: MIGUEL LAGUNA (OAB 35139/SP)

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Processo nº 1001621-26.2024.8.11.0023

ID: 256919523

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-26.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

N. T. S. P. TALIA FERREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE

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IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001621-26.2024.8.11.0023 Impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a PARTE AUTORA para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.

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Processo nº 1001621-28.2025.8.26.0070

ID: 302401217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001621-28.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS D. DE F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA

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Processo 1001621-28.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.D.F.S. - Encaminhei ofício ao IMESC para solicitação de data de perícia. - ADV: RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA (O…

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Processo nº 1001621-83.2025.8.26.0084

ID: 307849557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001621-83.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO “M”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

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Processo 1001621-83.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Manifeste-se sobre o AR negativo, em 15 dias. - ADV: TIAGO MONTEIRO SILVA (OA…

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Processo nº 1001621-83.2025.8.26.0084

ID: 307849562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001621-83.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO “M”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

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Processo 1001621-83.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Manifeste-se sobre o AR negativo, em 15 dias. - ADV: TIAGO MONTEIRO SILVA (OA…

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Processo nº 1001621-83.2025.8.26.0084

ID: 307849564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001621-83.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO “M”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-83.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Manifeste-se sobre o AR negativo, em 15 dias. - ADV: TIAGO MONTEIRO SILVA (OA…

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