Resultados para "1001632-06.2024.5.02.0363" – Página 4 de 122

Madalena Isabel Da Silva Marques x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 333305970

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-45.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA ISABEL DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001632-45.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilvana Silva Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 335612071

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-89.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILVANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1001632-89.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000936-29.2025.8.26.0655

ID: 301219281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000936-29.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000936-29.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001632-82.2024.8.26.0655) (processo principal 1001632-82.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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H. A. G. Dos S. x F. A. A. Dos S.

ID: 277230883

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-36.2023.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

F. A. A. DOS S.

Entrados

Advogados:

JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001632-36.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320494917

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000759-06.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 RECORRENTE: RUB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 RECORRENTE: RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (3) RECORRIDO: RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56ff89 proferida nos autos. ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA EDUARDO TOFOLI (SP133996) Recorrido: Advogado(s): SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (SP166209) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 0a39019; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id e1fcb09). Regular a representação processual (Id 17f055f e d4b7fba). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2e77341. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): Sustenta que a culpa do recorrente não ficou demonstrada, pelo que prevalece a regra inserta no § 1º. do art. 71 da Lei 8.666/93, de modo que não há falar em responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas. A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que "Em razão de sua privatização, em julho/2024, a recorrente deixou de integrar a Administração Pública indireta, cessando as prerrogativas próprias dos entes públicos, inclusive quanto à responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST. Destarte, a recorrente passou a responder, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela 1ª reclamada (empresa prestadora dos serviços), em consonância aos ditames do item IV da Súmula 331 do C. TST e do artigo 5º-A, § 5º, da lei 6.019/1.974. Para os fins da tese vinculante firmada quanto ao tema 1.118 da tabela de repercussão geral do E. STF, não há cogitar-se da conduta culposa da recorrente, uma vez que não mais ostenta o status de ente público.", o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 320494897

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000759-06.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MUNICIPIO DE SAO PAULO RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 RECORRENTE: RUB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 RECORRENTE: RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (3) RECORRIDO: RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56ff89 proferida nos autos. ROT 1000759-06.2024.5.02.0363 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA EDUARDO TOFOLI (SP133996) Recorrido: Advogado(s): SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (SP166209) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 0a39019; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id e1fcb09). Regular a representação processual (Id 17f055f e d4b7fba). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2e77341. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): Sustenta que a culpa do recorrente não ficou demonstrada, pelo que prevalece a regra inserta no § 1º. do art. 71 da Lei 8.666/93, de modo que não há falar em responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas. A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que "Em razão de sua privatização, em julho/2024, a recorrente deixou de integrar a Administração Pública indireta, cessando as prerrogativas próprias dos entes públicos, inclusive quanto à responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST. Destarte, a recorrente passou a responder, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela 1ª reclamada (empresa prestadora dos serviços), em consonância aos ditames do item IV da Súmula 331 do C. TST e do artigo 5º-A, § 5º, da lei 6.019/1.974. Para os fins da tese vinculante firmada quanto ao tema 1.118 da tabela de repercussão geral do E. STF, não há cogitar-se da conduta culposa da recorrente, uma vez que não mais ostenta o status de ente público.", o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA

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Rosan Drogaria E Perfumaria Ltda x Google Brasil Internet Ltda

ID: 326471237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000633-10.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA PAULA CHIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIOVANI PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000633-10.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001632-14.2023.8.26.0301) (processo principal 1001632-14.2023.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rosan Drogaria e Perfuma…

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M. S. R. De S. x J. C. Dos S.

ID: 320401572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001632-98.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. S. R. DE S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

THAMIRYS PIETZSAK

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ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO

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Processo 1001632-98.2023.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R.S. - J.C.S. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO (OAB 157124/SP), THAMIRYS PIETZSAK (OAB 449215/SP)

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Processo nº 1001632-18.2025.8.26.0471

ID: 331876471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001632-18.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-18.2025.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.B.M.S. - Ao M.P. Intime-se. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)

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Processo nº 1001632-74.2025.8.26.0323

ID: 309252230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001632-74.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS

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Processo 1001632-74.2025.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.C.S. - Ciência do agendamento da perícia, conforme fls.38. - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP)

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