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Processo nº 1001637-07.2025.8.26.0191

ID: 291007902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001637-07.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-07.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.M.M. - Emissão de nova folha de rosto para o novo endereço informado. - ADV: RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP)

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Processo nº 1001637-43.2023.8.26.0428

ID: 317564099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001637-43.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-43.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao interessado de resposta de oficio. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679…

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Processo nº 1001637-82.2025.8.26.0360

ID: 290990479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001637-82.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-82.2025.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Retorno Renajud: Ciência ao requerente. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCI…

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James Norberto x Associacao Da Igreja Metodista e outros

ID: 327405768

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001637-56.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAMES NORBERTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6A REGIÃO ECLESIÁSTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

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MAITE ALBIACH ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001637-56.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: JAMES NORBERTO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001637-56.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: JAMES NORBERTO RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a1bd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DECISÃO Vistos etc. Homologo a avença noticiada ID. 20f0af5, para que surta seus regulares efeitos jurídicos, através da qual as partes convencionaram que a parte reclamante receberá a quantia líquida de R$ 30.000,00, em 03 parcelas iguais e sucessivas de R$ 10.000,00, vencendo-se a primeira em 20/07/2025 e as demais no mesmo dia dos meses posteriores, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente caso caia em sábados, domingos e feriados, sendo que a terceira parcela será quitada da seguinte forma: R$ 4.357,20 depositados em conta corrente do reclamante;R$ 5.624,80 depositados na conta vinculada do FGTS da parte autora. Honorários advocatícios pela reclamada, no valor de R$ 2.110,00, em parcela única, com vencimento em 20/10/2025. A reclamada fica ciente de que deve ter cumprido o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estipuladas, sob pena de penhora, valendo a presente homologação como citação prévia para tanto. Deverá o patrono da parte reclamante noticiar eventual descumprimento do acordo, em até 5 (cinco) dias após o prazo de vencimento de cada parcela, sendo tido o silêncio como cumprida a obrigação. Considerando que a imunidade tributária alegada pelas reclamadas não foi reconhecida nesta demanda, deverão as rés comprovar os recolhimentos previdenciários - cota-parte empregado e empregador - discriminados na decisão de #id:2309017, conforme abaixo estipulado: Decisões que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023 - deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista. - Os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: - “S-2500 - Processos Trabalhistas”; - “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Obs: os tributos escriturados no evento “S-2501” serão confessados na DCTFWeb, e será emitido o Darf com os valores para recolhimento. Nos termos do art. 6º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024, bem como conforme descrito no MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, a DCTFWeb deverá ser apresentada até o dia 25 do mês seguinte ao da ocorrência dos dos seguintes fatos geradores: a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) da homologação de acordo judicial; c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial. Nesses termos, os recolhimentos previdenciários deverão ser COMPROVADOS - apresentação da DCTFWeb e comprovante de pagamento, até o último dia do mês subsequente ao da presente decisão, sob pena de execução, sendo vedada autorização judicial para pagamento após o vencimento de parcelas futuras, entre outras prorrogações. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - OFÍCIO DENUNCIADOR: anoto que a obrigação de efetuar o pagamento e prestar as necessárias informações (declaração DCTFWeb perante o eSocial e respectivo pagamento) é exclusivamente da reclamada/executada, razão pela qual resta expressamente vedado o depósito judicial de valores relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários para transferência pelo Juízo. Nos termos do art. 77, §1º do CPC, ficam as partes ADVERTIDAS de que o descumprimento do ora determinado, com o depósito judicial de valores relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários, configurará ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, aplicando-se ao responsável multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, sem prejuízo da imediata expedição de Ofício para apurar eventuais multas e sanções à empregadora, por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13º, da IN RFB 1.110/2022. Anoto que os acordos promovidos em reclamatórias trabalhistas equivalem à decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas, consoante o disposto no artigo 831, parágrafo único, da CLT e transitam em julgado na data de sua publicação –Súmula nº 100 do TST: (...) V - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. Deixo de determinar a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, em face do disposto na Portaria MF n. 582, de 11/12/2013, publicada no D.O.U em 13/12/2013. Custas processuais já quitadas quando da interposição do recurso ordinário. Cumprido o acordo e não havendo eventuais pendências, enviem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAMES NORBERTO

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Processo nº 1001637-15.2024.8.26.0620

ID: 331192493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001637-15.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO SILVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-15.2024.8.26.0620 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandro Silveira Lopes - Ciência às partes acerca do Alvará expedido. - ADV: DANIELE CRISTINA PEDROSO (O…

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Processo nº 1001637-76.2025.8.26.0362

ID: 337822672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001637-76.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001637-76.2025.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - *Ofício de fls. 146, ciência às partes. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO …

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Kauan Kelvin Moraes Dos Santos x Zamp S.A.

ID: 332936106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001637-75.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN KELVIN MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001637-75.2024.5.02.0606 RECORRENTE: KAUAN KELVI…

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Gustavo Da Mota Pavao x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 335861373

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001637-09.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA MOTA PAVAO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO REDSTAR LIMITED CORP SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP

Notificação

Advogados:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001637-09.2019.5.02.0717 RECLAMANTE: GUSTAVO DA MOTA PAVAO RE…

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Marlene Da Silva Lira x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 341443033

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001637-25.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RESOLV HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE MACEDO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PEREIRA GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001637-25.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: MARLENE DA SILVA LIRA RE…

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Processo nº 0001463-48.2024.8.26.0450

ID: 303387762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001463-48.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUTONICS DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS ASSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001463-48.2024.8.26.0450 (processo principal 1001637-45.2021.8.26.0450) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Autonics do Brasil Comercial Importadora e Exp…

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