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Processo nº 0001432-12.2025.8.26.0541

ID: 310338731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001432-12.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001432-12.2025.8.26.0541 (apensado ao processo 1001661-23.2023.8.26.0541) (processo principal 1001661-23.2023.8.26.0541) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A… Processo 0001432-12.2025.8.26.0541 (apensado ao processo 1001661-23.2023.8.26.0541) (processo principal 1001661-23.2023.8.26.0541) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.F. - Vistos. Cuida-se de pedido de restituição do veículo Porsche, de placas PDQ-1D67, formulado pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A. Conforme decisão de fls. 30/32, este Juízo, entendendo que o veículo não foi apreendido nos autos da Ação Penal n. 1001661-23.2023.8.26.0541, acolheu o pedido. Contudo, conforme boletim de ocorrência de fls. 59/62, o veículo em questão foi apreendido após envolvimento em acidente de trânsito na cidade de São José do Rio Preto - SP. Em razão de tal ocorrência, a Douta Autoridade Policial consultou este Juízo a respeito da possibilidade de restituição (fls. 57/58). Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se pela restituição do veículo. É o relatório. DECIDO. Não obstante o parecer ministerial de fls. 65, a decisão de fls. 30/32 deve ser tornada sem efeito. Em que pese o veículo possa ter sido objeto de lavagem de dinheiro, pela análise do expediente de fls. 57/62, denota-se que o bem não foi apreendido nos autos da Ação Penal nº 1001661-23.2023.8.26.0541. Logo, não compete a este Juízo autorizar ou não a liberação. De outro lado, há liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira - SP., nos Autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 1000278-57.2024.8.26.0320 (fls. 12/13). Dessa forma, eventual consulta sobre a possibilidade de entrega do veículo ao advogado mencionado a fls. 57, deverá ser feita àquele Juízo. Posto isso, torno sem efeito a decisão de fls. 30/32. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Delegado de Polícia Federal em Jales - SP., e ao Delegado de Polícia do 3º e 7º Distritos Policiais de São José do Rio Preto - SP (fls. 57/58). Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. Santa Fe do Sul, 26 de junho de 2025 - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp x Município De Santa Cruz Das Palmeiras

ID: 331382539

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-95.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Entrados

Advogados:

JAMES DANIEL VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001661-95.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. P. De M. e outros x W. M. A.

ID: 292379419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001661-17.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DE M. L. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

W. M. A.

Intimação

Advogados:

TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001661-17.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.M. - - L.A.P.S. - W.M.A. - DECISÃO Processo Digital nº: 1001661-17.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Aliment…

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Kelem De Souza Jorge x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 276339898

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-17.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELEM DE SOUZA JORGE

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001661-17.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Henrique Monteiro Ilkiu x Banco Bmg S/A

ID: 322470077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO ILKIU

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001661-91.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Henrique Monteiro Ilkiu x Banco Bmg S/A

ID: 322469086

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO ILKIU

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001661-91.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Advocacia Hernandes Blanco x Elias Salustiano De Mendonça

ID: 327244974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001776-54.2020.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

ELIAS SALUSTIANO DE MENDONçA

Intimação

Advogados:

DAMARES MOSLAVES BORTOLOMASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001776-54.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1001661-50.2019.8.26.0157) (processo principal 1001661-50.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ad…

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Jaqueline Freitas Chagas x New Star Produções E Eventos Ltda

ID: 328518444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007389-33.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FREITAS CHAGAS

Polo Passivo:

NEW STAR PRODUçõES E EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO FAUSTO CERVANTES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK FERNANDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SCARANI BAENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007389-33.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1001661-28.2022.8.26.0001) (processo principal 1001661-28.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Marco Antonio Conceição Pessarello

ID: 333474376

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-86.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO CONCEIçãO PESSARELLO

Distribuídos

Advogados:

ISABELLA RAYMO PESSARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001661-86.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jaqueline Freitas Chagas x New Star Produções E Eventos Ltda

ID: 335104520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007389-33.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FREITAS CHAGAS

Polo Passivo:

NEW STAR PRODUçõES E EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO FAUSTO CERVANTES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK FERNANDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SCARANI BAENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007389-33.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1001661-28.2022.8.26.0001) (processo principal 1001661-28.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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