Resultados para "1001667-30.2024.5.02.0471" – Página 4 de 97

José Paulo Marques x Anderson Denis Pereira Da Silva e outros

ID: 329790368

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-77.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO MARQUES

Polo Passivo:

ANDERSON DENIS PEREIRA DA SILVA EMERSON CESAR PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

FRANCISCO NOGUEIRA NETO

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FRANCINE BARTOLOMEU TADEI

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001667-77.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberta Cristine Paschoal x Money Plus Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E À Empresa De Pequeno Porte Ltda e outros

ID: 296486435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-37.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINE PASCHOAL

Polo Passivo:

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANçA E SERVIçOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

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SIMONE SCHUH MOTA E SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001667-37.2024.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0013335-39.2024.8.26.0554

ID: 314785906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013335-39.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA SANDRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE ASSUMPÇÃO

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Processo 0013335-39.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1001667-25.2022.8.26.0554) (processo principal 1001667-25.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Samir Nucci x Eixo Sp Concessionária De Rodovidas S/A

ID: 324437569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-91.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAMIR NUCCI

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIDAS S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA KELLNER

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SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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Processo 0000630-91.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001667-44.2022.8.26.0095) (processo principal 1001667-44.2022.8.26.0095) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Vanessa Kellner x Eixo Sp Concessionária De Rodovidas S/A

ID: 324437573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-76.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA KELLNER

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIDAS S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA KELLNER

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SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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Processo 0000631-76.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001667-44.2022.8.26.0095) (processo principal 1001667-44.2022.8.26.0095) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Marilia Felipe Da Silva e outros x Marilia Felipe Da Silva e outros

ID: 327163494

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Polo Passivo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c313c proferida nos autos. ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARILIA FELIPE DA SILVA LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) Recorrido: Advogado(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) RECURSO DE: MARILIA FELIPE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 180349d; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 9fe4f1b). Regular a representação processual (Id 2665b88). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso das horas extras - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA FELIPE DA SILVA - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Marilia Felipe Da Silva e outros x Marilia Felipe Da Silva e outros

ID: 327163500

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Polo Passivo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c313c proferida nos autos. ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARILIA FELIPE DA SILVA LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) Recorrido: Advogado(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) RECURSO DE: MARILIA FELIPE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 180349d; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 9fe4f1b). Regular a representação processual (Id 2665b88). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso das horas extras - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA FELIPE DA SILVA - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Cleber Rodrigues Nascimento x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 319570444

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001861-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001861-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO …

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Cleber Rodrigues Nascimento x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 319570449

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001861-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001861-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO …

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Gildeon Silva Santos x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 277744587

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000406-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDEON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JEENG CONSTRUTORA LTDA RIVA INCORPORADORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000406-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: GILDEON SILVA SANTOS RECLAMADO: JEE…

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