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Processo nº 0000424-73.2025.8.26.0549

ID: 337677941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000424-73.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE GAROFALO DE PADUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-73.2025.8.26.0549 (apensado ao processo 1001823-57.2024.8.26.0549) (processo principal 1001823-57.2024.8.26.0549) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Elizete De Castilho Fortunato x Jairo Gabriel Coutinho Sordi

ID: 310539673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001823-44.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DE CASTILHO FORTUNATO

Polo Passivo:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

Entrados

Advogados:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CASTILHO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001823-44.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elizete De Castilho Fortunato x Jairo Gabriel Coutinho Sordi e outros

ID: 317362078

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001823-44.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DE CASTILHO FORTUNATO

Polo Passivo:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI RAIMUNDO SOARES COUTINHO

Distribuídos

Advogados:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CASTILHO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001823-44.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elizete De Castilho Fortunato x Jairo Gabriel Coutinho Sordi e outros

ID: 335059579

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001823-44.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DE CASTILHO FORTUNATO

Polo Passivo:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI RAIMUNDO SOARES COUTINHO

Distribuídos

Advogados:

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO GABRIEL COUTINHO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CASTILHO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001823-44.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eucles Barbosa Dias e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 320589280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000664-19.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUCLES BARBOSA DIAS JULIANO SERAFIM DE MORAES NICOLA AUGUSTO MANCINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AMORIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000664-19.2025.8.26.0396 (apensado ao processo 1001823-70.2020.8.26.0396) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Juliano Serafim de Moraes - - Eucles Barbosa Dias …

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Oliveira & Ramos Advogados Associados x Marlene Das Chagas Sousa

ID: 301038290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005853-27.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARLENE DAS CHAGAS SOUSA

Intimação

Advogados:

VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO LUIS RAMOS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO PASSOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005853-27.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001823-63.2022.8.26.0020) (processo principal 1001823-63.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1001823-69.2025.8.26.0372

ID: 312975849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001823-69.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA PRISCILA DA ROCHA MARENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001823-69.2025.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.A.M. - Vista ao Ministério Público. - ADV: RENATA PRISCILA DA ROCHA MARENA (OAB 498146/SP)

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Processo nº 1001823-96.2025.8.26.0266

ID: 319853531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001823-96.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIANE PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001823-96.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.F.O. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: DARIANE PALMEIRA (OAB 484687/SP)

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Processo nº 1001823-36.2024.8.26.0071

ID: 310763361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001823-36.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FRANCO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001823-36.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Alexandre Augusto Paixão - Vista ao requerente. - ADV: BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP)

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V. S. G. x F. A. F. G.

ID: 294658508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000572-59.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. S. G.

Polo Passivo:

F. A. F. G.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO MIALICHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES

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Processo 0000572-59.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001823-37.2021.8.26.0428) (processo principal 1001823-37.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.G. - - V.S.G. e outro … Processo 0000572-59.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001823-37.2021.8.26.0428) (processo principal 1001823-37.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.G. - - V.S.G. e outro - F.A.F.G. - Vistos. De plano, analisando os autos, verifica-se que o presente feito trata, na verdade, de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da penhora (art. 523 CPC), sem identificação, até o momento, do exato quantum debeatur, e não pelo rito da prisão civil como equivocadamente constou da decisão retro (fls. 25/26). Pois bem, o pedido formulado pelas exequentes encontra amparo no título executivo judicial (fls. 21/24), que estabeleceu obrigação clara e determinada. A alegação de que o executado encontra-se empregado e não está cumprindo adequadamente a obrigação alimentar justifica as medidas pleiteadas. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelas exequentes e determino: a) expeça-se ofício à empresa PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA (CNPJ 50.935.576/0001-19), com sede na Rua Wilhelm Winter, nº 300, Distrito Industrial, Jundiaí/SP, CEP 13213-000, para que proceda ao desconto mensal direto em folha de pagamento de FRANCISCO APARECIDO FREITAS GOMES (CPF 149.955.058-81) do valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos mensais (incluindo verbas rescisórias, férias, 13º salário, aviso prévio e adicionais, excluindo-se o FGTS), depositando-o em conta corrente de titularidade de VALDENITA DE SOUZA PINHEIRO, nos termos da sentença proferida nos autos nº 1001823-37.2021.8.26.0428; b) a mesma empresa que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os demonstrativos mensais dos pagamentos efetuados a FRANCISCO APARECIDO FREITAS GOMES desde o momento de sua admissão até a presente data, para apuração do débito remanescente em favor das exequentes. Ofício. Está decisão vale como ofício para que a própria parte providencie seu protocolo/encaminhamento ao setor responsável da empresa, comprovando, em seguida, nestes autos. INTIME-SE. - ADV: JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), JOSE ROBERTO MIALICHI (OAB 506998/SP), JOSE ROBERTO MIALICHI (OAB 506998/SP)

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