Resultados para "1001840-04.2023.8.26.0396" – Página 4 de 102

Iracema Magri Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 322469911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-51.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA MAGRI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001840-51.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovanna Aparecida Buono x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 322469913

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-68.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA APARECIDA BUONO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Distribuídos

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001840-68.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001840-04.2023.8.26.0396

ID: 327060965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001840-04.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO POLITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001840-04.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João da Silva - Trata-se de Ação Ordinária para Fornecimento de Medicamentos ajuizada por João da Silva … Processo 1001840-04.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João da Silva - Trata-se de Ação Ordinária para Fornecimento de Medicamentos ajuizada por João da Silva em face de Município de Novo Horizonte - SP e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, todos qualificados nos autos. Tutela de urgência deferida (fls. 59/62). Decisão saneadora deferindo a juntada de parecer do NAT-JUS, bem como demais documentos pelo autor (fls. 221/223). Disponibilizada aos autos Nota Técnica do NAT-JUS (fls. 244/252). A parte autora manifesta indicando melhoria no quadro de saúde, bem como pugnando pela produção de prova pericial, pela expedição de ofício ao NAT-JUS para indicação de medicamento similar ao discutido nos autos e pela expedição de ofício a diversos órgãos para juntada das fontes primárias e estudos que pautaram as posições relativas ao medicamento pleiteado (fls. 266/274). É o relatório do necessário. DECIDO. Observa-se dos autos que o parecer do NAT-JUS restou desfavorável em razão de "falta de evidências atrelada a benefícios incertos e limitados" (fl. 249). Entretanto, extrai-se da manifestação de fls. 266/274 as alegações de que o autor apresentou melhorias em seu quadro de saúde após a disponibilização dos medicamentos em virtude da tutela concedida. Observa-se ainda que foi apresentado relato do profissional médico que acompanha o autor corroborando a versão apresentada. O médico declara, conforme trechos transcritos in verbis: "As medicações disponíveis no SUS, sabidamente ineficazes no caso, não foram desprezadas e o paciente utilizou todas as possíveis durante a tramitação do processo"; "(...) a utilização da droga proposta (...) única disponível no nosso mercado (...)"; "A bibliografia médica é fartamente rica de artigos de altíssima qualidade em relação ao assunto"; "corrobora com essa manutenção a melhora clínica do paciente, com menos exacerbações, menos tosse e melhora na qualidade de vida". Nesses termos, considerando pedido expresso do autor, haja vista seu ônus em comprovar os requisitos para a concessão do medicamento, nos termos das definições estabelecidas por conta da tese firmada no julgamento do Tema 6, pelo STF, DEFIRO a realização de perícia técnica na área de pneumologia. Considerando a gratuidade conferida à parte, bem como em atenção ao Comunicado Conjunto n. 555/2022, a perícia será realizada junto ao IMESC. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Oportunamente, OFICIE-SE ao IMESC para agendamento do exame e entrega do laudo em 90 (noventa) dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. Com a designação de data, intimem-se as partes, com as cautelas de praxe. Apresentado o laudo, intimem-se novamente as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos e de alegações finais, ou ainda especificar outras provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prosseguindo, conforme delineado na decisão saneadora de fls. 221/223, um dos requisitos a serem demonstrados pela parte diz respeito a eventual ilegalidade do relatório produzido pela Conitec. O documento foi disponibilizado nos autos a fls. 217/220. E, conforme manifesta o autor, o estudo carece de fontes e evidências científicas. Além disso, alega que no relatório do NAT-JUS as referências aos documentos produzidos pela Conitec não são possíveis de acesso, situação confirmada pelo Cartório. Nesses termos, DEFIRO a expedição de ofício ao Conitec para que disponibilize aos autos, em 30 (trinta) dias, os estudos em que foi pautada a decisão acerca da não incorporação do medicamento nintedanibe para tratamento da fibrose pulmonar idiopática. Valerá a presente assinada digitalmente como ofício, devendo o autor providenciar, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico para encaminhamento do documento. Por fim, como medida possível tendo em vista a tutela do direito à saúde da parte requerente, DEFIRO a expedição de ofício ao NAT-JUS para que informe, em 30 (trinta) dias, a existência de medicamento genérico ou similar ao "Esilato de Nintedanibe", com registro pela Anvisa e disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde para tratamento das condições de fibrose pulmonar e pneumonia itersticial usual que acometem o autor. Para tanto, valerá a presente assinada digitalmente como ofício. No mais, fica autorizado ao autor, por mais 30 (trinta) dias, a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do litígio. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)

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Iracema Magri Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 313380201

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-51.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA MAGRI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001840-51.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Regina Barbosa Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 320338386

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-64.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001840-64.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zilda Rocha Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 333490171

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-23.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001840-23.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elektro Redes S/A x Silvia Ahvener De Siqueira E Silva

ID: 306974680

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-42.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

SILVIA AHVENER DE SIQUEIRA E SILVA

Entrados

Advogados:

SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001840-42.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aleixo De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 296501648

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-34.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEIXO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001840-34.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovanna Aparecida Buono x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 313380463

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001840-68.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA APARECIDA BUONO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Entrados

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001840-68.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000977-21.2025.8.26.0291

ID: 292199961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000977-21.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA POLACHINI CARONE

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Processo 0000977-21.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001840-91.2024.8.26.0291) (processo principal 1001840-91.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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