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Processo nº 0012123-15.2024.8.26.0996

ID: 335166561

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012123-15.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL NONAKA DOUTO

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BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012123-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 23220000860, MT: 935145, RG:…

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Processo nº 0003102-15.2024.8.26.0996

ID: 321133550

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003102-15.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S.

Intimação

Advogados:

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003102-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.S. - Excelentíssimo Senhor Desembargador, Em atenção ao ofício referente ao Habeas Corpus nº 2202110-80.2025.8… Processo 0003102-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.S. - Excelentíssimo Senhor Desembargador, Em atenção ao ofício referente ao Habeas Corpus nº 2202110-80.2025.8.26.0000, em que figura como paciente LUZIA DA SILVA, autos de execução criminal nº 0003102-15.2024.8.26.0996, cumpre informar o quanto segue: A paciente encontra-se no cumprimento de pena privativa de liberdade no total de 06 (seis) anos, com término previsto para 19/07/2030. O requisito objetivo para progressão de regime será implementado em 20/07/2025 (fl. 269), razão pela qual este Juízo, em observância aos ditames legais, determinou previamente a realização do exame criminológico (fls. 439/444). Em 09/04/2025, foi protocolado pedido de remição por trabalho (fls. 683/686), o qual obteve manifestação favorável do Ministério Público (fl. 690). Diante da fundamentação apresentada e em consonância com o parecer ministerial, este Juízo deferiu a remição de 49 (quarenta e nove) dias de pena em favor da sentenciada, conforme decisão de 29/04/2025 (fl. 691). Os laudos psicológico e social foram tempestivamente juntados aos autos em 06/05/2025, ambos favoráveis à progressão de regime da sentenciada (fls. 696/707). Todavia, em 07/05/2025, o Ministério Público, ante a ausência do cumprimento do requisito objetivo, requereu, por conseguinte, apenas a atualização do cálculo de pena (fl. 711). Este Juízo, em estrita observância ao ordenamento jurídico vigente e aos princípios que regem a execução penal, proferiu decisão em 23/06/2025 determinando a aguardar o implemento do requisito objetivo (fl. 717). Assim, o processo aguarda, no momento, o adimplemento do requisito objetivo para a progressão de regime, previsto para 20/07/2025, quando então será possível o deferimento do benefício, considerando-se que todos os demais requisitos já se encontram devidamente cumpridos. Sendo o que me cumpria informar, aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)

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Processo nº 0000289-15.2024.8.26.0996

ID: 324399917

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000289-15.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ VITOR ROMERO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL NONAKA DOUTO

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BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000289-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSÉ VITOR ROMERO DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSÉ VITOR ROMERO DA SILVA, MTR: 1341559, …

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Processo nº 0000871-15.2024.8.26.0996

ID: 335086947

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000871-15.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO HENRIQUE BATISTA

Intimação

Advogados:

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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Processo 0000871-15.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUARDO HENRIQUE BATISTA - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado EDUARDO HENRIQUE …

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Processo nº 0002253-92.2024.8.26.0236

ID: 305684852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002253-92.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI ROBERTO BENETASSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002253-92.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001911-35.2022.8.26.0236) (processo principal 1001911-35.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0013964-11.2025.8.26.0996

ID: 323262470

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013964-11.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BELARMINO SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013964-11.2025.8.26.0996 (processo principal 0015906-15.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Belarmino Santos de Carvalho - Ciente do presente recurso de …

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A. H. B. x R. Da C. M.

ID: 307896398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003997-65.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

R. DA C. M.

Intimação

Advogados:

FABIANO BARREIRA PANATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0003997-65.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1001911-07.2023.8.26.0428) (processo principal 1001911-07.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - R.C.M. …

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Processo nº 0002253-92.2024.8.26.0236

ID: 301969071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002253-92.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI ROBERTO BENETASSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002253-92.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001911-35.2022.8.26.0236) (processo principal 1001911-35.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Rogério De Andrade Cândido x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 300210865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000060-62.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DE ANDRADE CâNDIDO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000060-62.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1001911-90.2023.8.26.0077) (processo principal 1001911-90.2023.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - Bancários - Rogério de Andrade Cândi…

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Processo nº 0002253-92.2024.8.26.0236

ID: 293373532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002253-92.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI ROBERTO BENETASSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002253-92.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001911-35.2022.8.26.0236) (processo principal 1001911-35.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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