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Salete Da Conceicao Santana x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452538

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001956-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SALETE DA CONCEICAO SANTANA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLARICE GOMES SOUZA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001956-81.2025.5.02.0000 : SALETE DA CONCEICAO SANTANA : MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001956-81.2025.5.02.0000 : SALETE DA CONCEICAO SANTANA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc5c0b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001369-26.2021.5.02.0703 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001956-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SALETE DA CONCEICAO SANTANA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001956-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001956-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001369-26.2021.5.02.0703), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001956-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SALETE DA CONCEICAO SANTANA

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Ana Beatriz Silva Duarte Silva x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 330240127

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Alberto Vilas Boas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001956-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ SILVA DUARTE SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO EGÍDIO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001956-51.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001956-51.2025.8.13.0024/MG APELANTE : ANA BEATRIZ SILVA DUARTE SILVA (IMPETRANTE) APELADO : ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSA…

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Processo nº 1001956-37.2017.8.26.0358

ID: 295777565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001956-37.2017.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-37.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1001956-87.2024.8.26.0553

ID: 314704678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001956-87.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UILSON APARECIDO ULIAN & CIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-87.2024.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Cheque - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda. - Vista ao(à) exequente/requerente. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

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Processo nº 1001956-87.2024.8.26.0553

ID: 334998484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001956-87.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UILSON APARECIDO ULIAN & CIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-87.2024.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Cheque - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda. - Vista ao(à) exequente/requerente. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

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Processo nº 1001956-26.2024.8.26.0347

ID: 322648218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001956-26.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURÉLIO GROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-26.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sirlene Lourenço da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: AURÉLIO GROSSO (OAB 3…

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C. A. De L. x D. J. De L.

ID: 333070372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001956-30.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE L.

Polo Passivo:

D. J. DE L.

Intimação

Advogados:

RAUL GALLO GIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA FACCHINETTE TOGNETTI LISBÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-30.2024.8.26.0281 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.L. - D.J.L. - Arquivem-se os autos. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP), LARISSA FACCHINETTE TOGNETTI LISBÔA (…

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Processo nº 1001956-87.2024.8.26.0456

ID: 297140145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001956-87.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NANETE DONADI DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA QUISSI MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001956-87.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nanete Donadi de Miranda - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 47. Int. - ADV: ISABELA QUISSI MARTINES (OA…

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Processo nº 1001956-38.2024.8.26.0634

ID: 335124945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001956-38.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GISELY MAIRLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MAIA DE GOUVÊA

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Processo 1001956-38.2024.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisely Mairla de Almeida - Citar/intimar na forma e no(s) endereço(s) declinado(s) - ADV: GABRIELA MAIA DE GOUVÊA (OAB 4901…

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Processo nº 1001956-72.2024.8.26.0655

ID: 277324371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001956-72.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR DAVID GIMENEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA

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ADV: Gisele Renata Alves Silva Costa (OAB 290038/SP) Processo 1001956-72.2024.8.26.0655 - Inventário - Reqte: Valdir David Gimenez - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. P…

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