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"1002000-72.2022.5.02.0205" - Resultados da Busca – Página 4 de 89

Luiz Donizete De Souza x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 329775870

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-19.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETE DE SOUZA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002000-19.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico x Eduardo Liyosuke Minami

ID: 328574782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001075-27.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

EDUARDO LIYOSUKE MINAMI

Intimação

Advogados:

VINICIUS CAZELATO

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LUIZ ANTONIO BRAGA

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LETICIA FULINI DE SOUZA

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Processo 0001075-27.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1002000-74.2022.8.26.0651) (processo principal 1002000-74.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed de Araçat…

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Gabrielle Espindola Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 320152428

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001127-72.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

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ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA AGRAVADO: CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE : GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO : Dr. FABIO RODRIGUES GOULART ADVOGADO : Dr. ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI AGRAVADO : CETELEM SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO AGRAVADO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/10/2024 - Idb795077; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id 4b81f89). Regular a representação processual (Id 9f22798 ). Preparo dispensado (Id 23ad95d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) /ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA

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Gabrielle Espindola Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 320152448

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001127-72.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

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ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA AGRAVADO: CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE : GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO : Dr. FABIO RODRIGUES GOULART ADVOGADO : Dr. ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI AGRAVADO : CETELEM SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO AGRAVADO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/10/2024 - Idb795077; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id 4b81f89). Regular a representação processual (Id 9f22798 ). Preparo dispensado (Id 23ad95d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) /ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CETELEM SERVICOS LTDA

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Gabrielle Espindola Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 320152474

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001127-72.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

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ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA AGRAVADO: CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001127-72.2022.5.02.0205 AGRAVANTE : GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO : Dr. FABIO RODRIGUES GOULART ADVOGADO : Dr. ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI AGRAVADO : CETELEM SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO AGRAVADO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:GABRIELLE ESPINDOLA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/10/2024 - Idb795077; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id 4b81f89). Regular a representação processual (Id 9f22798 ). Preparo dispensado (Id 23ad95d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) /ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

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Espólio De Maria De Fatima Ferreira Zamboni (Falecida) e outros x Banco Pan S/A

ID: 295403271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-75.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA ZAMBONI (FALECIDA) ROSINETTI XAVIER ZAMBONI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES

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Processo 0000244-75.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002000-10.2022.8.26.0058) (processo principal 1002000-10.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Espólio de Maria …

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Joyce Aparecida Francisco Toledo x Dfr Foods Ltda

ID: 259030323

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002000-75.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOYCE APARECIDA FRANCISCO TOLEDO

Polo Passivo:

DFR FOODS LTDA

Edital

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002000-75.2024.5.02.0052 : JOYCE APARECIDA FRANCISCO TOLEDO : DFR FOODS LTDA …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Luiz Fernando Almeida Dos Reis

ID: 329628453

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-73.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS REIS

Entrados

Advogados:

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002000-73.2023.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002484-55.2022.4.01.3000

ID: 320088026

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1002484-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002484-55.2022.4.01.3000 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA …

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Processo nº 1002000-73.2025.8.26.0197

ID: 321127796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-73.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-73.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nivaldo Batista da Silva - prazo - ADV: BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP)

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