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Antonio Carlos Do Couto e outros x Industria E Panificacao Aveiro Ltda - Epp e outros

ID: 326549974

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-66.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DO COUTO HELIBERTO AUGUSTO GONCALVES JOSEFA RODRIGUES DA SILVA YASMIN PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP SAO JOSE CONFEITARIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIMAS JOSE DE MACEDO

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ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bede36 proferida nos autos. Processo nº 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 935.035.473-04 - PIS nº 16274677292 1ª RECLAMADA: INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP, CNPJ: 56.994.601/0001-11 2ª RECLAMADA: SAO JOSE CONFEITARIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.678.609/0001-88 Obs. As reclamadas foram condenadas solidariamente. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Obrigação de fazer: Anotação de CTPS e entrega de guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego. Diante dos empecilhos relatados pela ré no id. a881de2/00c8585, foi expedido alvará pela Vara no id. 95a5fad, que também efetuou as anotações em CTPS - id. 52d618a. Posto isto e decorrido o prazo para manifestação das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - id. f632b6d e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 30.242,43 JUROS 1.820,00 TOTAL BRUTO EM 31.05.2025 32.062,43 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 626,99 INSS RECLAMADA 2.005,66 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 1.603,12 CUSTAS PROCESSUAIS 600,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. REGISTRE-SE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS(AS) RECLAMADOS(AS). Intime(m)-se as partes, sendo as reclamadas, condenadas solidariamente, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

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Antonio Carlos Do Couto e outros x Industria E Panificacao Aveiro Ltda - Epp e outros

ID: 326549986

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-66.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DO COUTO HELIBERTO AUGUSTO GONCALVES JOSEFA RODRIGUES DA SILVA YASMIN PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP SAO JOSE CONFEITARIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIMAS JOSE DE MACEDO

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ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bede36 proferida nos autos. Processo nº 1001927-66.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 935.035.473-04 - PIS nº 16274677292 1ª RECLAMADA: INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP, CNPJ: 56.994.601/0001-11 2ª RECLAMADA: SAO JOSE CONFEITARIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.678.609/0001-88 Obs. As reclamadas foram condenadas solidariamente. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Obrigação de fazer: Anotação de CTPS e entrega de guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego. Diante dos empecilhos relatados pela ré no id. a881de2/00c8585, foi expedido alvará pela Vara no id. 95a5fad, que também efetuou as anotações em CTPS - id. 52d618a. Posto isto e decorrido o prazo para manifestação das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - id. f632b6d e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 30.242,43 JUROS 1.820,00 TOTAL BRUTO EM 31.05.2025 32.062,43 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 626,99 INSS RECLAMADA 2.005,66 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 1.603,12 CUSTAS PROCESSUAIS 600,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. REGISTRE-SE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS(AS) RECLAMADOS(AS). Intime(m)-se as partes, sendo as reclamadas, condenadas solidariamente, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAO JOSE CONFEITARIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - INDUSTRIA E PANIFICACAO AVEIRO LTDA - EPP

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324809875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324825267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324829417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324813281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Estado De São Paulo x Adriana Aparecida Martins

ID: 313567246

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002024-69.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002024-69.2024.8.26.0025; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Anga…

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Adalberto Garcia Dos Santos Filho e outros x Cpo Industrial Eireli

ID: 258934336

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-87.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO GARCIA DOS SANTOS FILHO ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE

Polo Passivo:

CPO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

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JOAO LUIZ FERREIRA XIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002024-87.2024.5.02.0316 : ADALBERTO GARCIA DOS SANTOS FILHO : CPO INDUSTRIAL …

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Adalberto Garcia Dos Santos Filho e outros x Cpo Industrial Eireli

ID: 258934342

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-87.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO GARCIA DOS SANTOS FILHO ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE

Polo Passivo:

CPO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

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JOAO LUIZ FERREIRA XIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002024-87.2024.5.02.0316 : ADALBERTO GARCIA DOS SANTOS FILHO : CPO INDUSTRIAL …

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Saae – Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba x Cleonice Santos

ID: 276436654

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002024-26.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAAE – SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Polo Passivo:

CLEONICE SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON RAMOS GERALDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002024-26.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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