Resultados para "1002034-68.2021.8.26.0268" – Página 4 de 82

D. De M. e outros x E. Do C. A. De M.

ID: 325457139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. DE M. E. A. DE M. B.

Polo Passivo:

E. DO C. A. DE M.

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

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ELIANA STUQUI NAVARRO GIAQUINTO

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ANETE RICCIARDI

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Processo 0001317-34.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001937-68.2021.8.26.0268) (processo principal 1001937-68.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - D.M. - … Processo 0001317-34.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001937-68.2021.8.26.0268) (processo principal 1001937-68.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - D.M. - - E.A.M.B. - E.C.A.M. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega a ilegitimidade ativa, pontuando que as autoras Denize e Elenice estão representadas pela mesma advogada, mas o requerente Giovani, que possui advogado diverso, não está representado nos autos, de modo que não poderia a exequente executar o montante referido na inicial. Ainda, afirmou que o montante executado está em desacordo com o título, pois executam a integralidade dos honorários, deixando de observar que a parte Denize não integra a inicial e, por isso, os honorários do seu advogado não poderia ser cobrado pelos exequentes. Ademais, o valor da causa foi atualizado de forma inadequada, indicando como devido o montante de R$ 3.772,98 (fls. 50/59). Manifestação dos exequentes às fls. 65/69. DECIDO. De fato, o executado foi condenado no título judicial ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da causa atualizado. E, como se tratou de caso de litisconsórcio ativo, integrado por Denize, ELenice e Giovani, os honorários devem ser partilhados entre os respectivos advogados pois, "Quando houver pluralidade de vencedores representados por escritórios de advocacia distintos, os honorários de sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões."(AgInt no REsp 1.842.035-MT, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, unanimidade, j. 20/02/24) (Info 802 - STJ). Dessa forma, as autoras podem cobrar 2/3 dos honorários. Quanto ao excesso de execução, saliento o seguinte: o valor atribuído à causa (R$ 44.885,64) atualizado desde o ajuizamento do feito (01/05/2021) até a data do trânsito em julgado (13/02/2025), chega ao montante de R$ 55.699,81, vez que não incide juros. Sendo os honorários fixados em 12% sobre o valor da causa atualizado, chega-se à quantia de R$ 6.683,97. Como as autoras podem executar 2/3 de referido montante, tenho que os honorários sucumbenciais devidos nestes autos são de R$ 4.455,98, considerando a data do trânsito em julgado. A partir do trânsito em julgado incidem juros moratórios. Logo, atualizando referido montante para a data do ajuizamento do feito (16/04/2025), tem-se como valor devido a quantia de R$ 4.554,27. Logo, há excesso de execução do montante que excedeu referido patamar. Portanto, ACOLHO a impugnação para reconhecer a ilegitimidade dos autores no que ultrapasse 2/3 ou 8% dos honorários sucumbenciais, bem como reconhecer excesso de execução. Fixo como valor devido o montante de R$ 4.554,27, que deverá ser atualizado (juros e correção monetária) desde o ajuizamento do feito executivo. Sobre a diferença entre o valor depositado (fls. 60) e o devido, deverá incidir honorários de 10% e multa de 10%. Condeno as exequentes ao pagamento dos honorários sobre a quantia cobrada em excesso (R$ 4.751,76). Intime-se o executado para que deposite o valor débito remanescente, no prazo de 05 dias. No silêncio, tente-se o bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Expeça-se MLE para que as exequentes levantem o valor incontroverso depositado pelo executado. Intime-se. - ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ELIANA STUQUI NAVARRO GIAQUINTO (OAB 342976/SP), ANETE RICCIARDI (OAB 33477/SP)

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Marcelo Luiz Toniolo Dos Santos x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 312690844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000543-31.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ TONIOLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ TONIOLO DOS SANTOS

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0000543-31.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1002034-27.2022.8.26.0238) (processo principal 1002034-27.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marcelo Luiz Tonio…

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Processo nº 1002034-94.2023.8.26.0366

ID: 276192752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-94.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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ADV: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP) Processo 1002034-94.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: D. A. M. da S. - Certidão de Honorários expedida.

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Processo nº 1002034-34.2023.8.26.0483

ID: 325721212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-34.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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Processo 1002034-34.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

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Processo nº 1002034-32.2025.8.26.0073

ID: 297000242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-32.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ANACLETO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA GONÇALVES SESTITO

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Processo 1002034-32.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldo Anacleto Costa - Vistos. Cumpra-se conforme determinado a fl. 77. Int. - ADV: SAMIRA GONÇALVES …

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Processo nº 1002034-29.2025.8.26.0462

ID: 303510941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-29.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE GUILHERME LEAL

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Processo 1002034-29.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - H.R.M. - Vistos. P. 18/20: Recebo como emenda à inicial. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCILENE GUILHERME LE…

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Sidney Ramos Cordeiro x Ael Brasil Industrias Quimicas E Desmontes Inteligentes Ltda e outros

ID: 257200002

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-34.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAMOS CORDEIRO

Polo Passivo:

AEL BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS E DESMONTES INTELIGENTES LTDA EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME MAURO ELIAS FERREIRA SAMPAIO PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ROSILENE DOS REIS ALVES VOTORANTIM - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002034-34.2024.5.02.0316 : SIDNEY RAMOS CORDEIRO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONI…

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Sidney Ramos Cordeiro x Ael Brasil Industrias Quimicas E Desmontes Inteligentes Ltda e outros

ID: 257200007

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-34.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAMOS CORDEIRO

Polo Passivo:

AEL BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS E DESMONTES INTELIGENTES LTDA EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME MAURO ELIAS FERREIRA SAMPAIO PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ROSILENE DOS REIS ALVES VOTORANTIM - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002034-34.2024.5.02.0316 : SIDNEY RAMOS CORDEIRO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONI…

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Sidney Ramos Cordeiro x Ael Brasil Industrias Quimicas E Desmontes Inteligentes Ltda e outros

ID: 257200014

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-34.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAMOS CORDEIRO

Polo Passivo:

AEL BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS E DESMONTES INTELIGENTES LTDA EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME MAURO ELIAS FERREIRA SAMPAIO PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ROSILENE DOS REIS ALVES VOTORANTIM - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002034-34.2024.5.02.0316 : SIDNEY RAMOS CORDEIRO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONI…

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Sidney Ramos Cordeiro x Ael Brasil Industrias Quimicas E Desmontes Inteligentes Ltda e outros

ID: 257200019

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-34.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAMOS CORDEIRO

Polo Passivo:

AEL BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS E DESMONTES INTELIGENTES LTDA EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME MAURO ELIAS FERREIRA SAMPAIO PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ROSILENE DOS REIS ALVES VOTORANTIM - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRESSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002034-34.2024.5.02.0316 : SIDNEY RAMOS CORDEIRO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONI…

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