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Processo nº 1002040-04.2025.8.26.0020

ID: 258989510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-04.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VERITA RESIDENCIAL FREGUESIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP) Processo 1002040-04.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Verita Residencial Freguesia - Arquivem-se.

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M.B.D.S. x Municipio De Sao Paulo

ID: 332040540

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002040-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.B.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002040-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MANOEL BENEDITO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002040-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db7e9a4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001203-85.2021.5.02.0608 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002040-82.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1002040-82.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1002040-82.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001203-85.2021.5.02.0608), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002040-82.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.D.S.

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M. A. M. C. x R. M. C.

ID: 330421638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003762-22.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. C.

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ANTUNES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003762-22.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002040-67.2024.8.26.0269) (processo principal 1002040-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M.C. - R.M.C. - Vistos. …

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Processo nº 0001128-62.2020.8.26.0452

ID: 293308820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001128-62.2020.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO PADAVINI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VANIA ROSSETI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001128-62.2020.8.26.0452 (processo principal 1002040-81.2016.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - João Paulo Padavini dos Santos - . - ADV: VANIA ROSSETI CARDOSO …

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Processo nº 1002040-28.2019.8.26.0274

ID: 293407766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-28.2019.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ONIVALDO APARECIDO DONIZETE MASSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-28.2019.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Onivaldo Aparecido Donizete Massa - Manifeste-se o exequente. - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 26306…

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Processo nº 1002040-83.2025.8.26.0220

ID: 295249595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-83.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-83.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - K.R.S. - Manifeste-se o requerente sobre o AR negativo de fls.79. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)

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Processo nº 1002040-26.2024.8.26.0315

ID: 320764158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-26.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-26.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Falha no envio para publicação. Remetidos novamente. - ADV: GIDALTE DE PAULA D…

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Processo nº 1002040-27.2025.8.26.0562

ID: 307947540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-27.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICO PROLONGAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA PAZ DE JESUS WHITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-27.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifico Prolongar - Vistos. Fl. 55: Defiro. Expeçam-se cartas precatórias. Intime-se. - ADV:…

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Processo nº 1002040-64.2025.8.26.0291

ID: 332965509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-64.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. H. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DELAVECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-64.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.C.P. - Vistos. Após regularizados, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055…

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Processo nº 1002040-28.2019.8.26.0274

ID: 303544160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-28.2019.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ONIVALDO APARECIDO DONIZETE MASSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-28.2019.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Onivaldo Aparecido Donizete Massa - Ciência ao exequente do Oficio juntado às págs.355/367. - ADV: JOÃO RICARD…

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