Resultados para "1002083-32.2023.8.26.0368" – Página 4 de 72

Jucineide Sena Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 260772258

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002083-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUCINEIDE SENA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002083-19.2025.5.02.0000 : JUCINEIDE SENA SANTOS : ESTADO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002083-19.2025.5.02.0000 : JUCINEIDE SENA SANTOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c041690 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000124-63.2023.5.02.0491 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002083-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JUCINEIDE SENA SANTOS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002083-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002083-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000124-63.2023.5.02.0491), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002083-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JUCINEIDE SENA SANTOS

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G. De O. De B. x L. C. C. De B.

ID: 325742093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002083-84.2020.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. DE B.

Polo Passivo:

L. C. C. DE B.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-84.2020.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.B. - L.C.C.B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP), LUCIANA GIROTO (OAB 214839/SP)

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Processo nº 1002083-90.2021.8.26.0145

ID: 319750929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002083-90.2021.8.26.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES FABIANO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-90.2021.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ulisses Fabiano Baptista - Fls.184/208: manifeste-se o requerente. - ADV: TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)

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Processo nº 1002083-95.2020.8.26.0090

ID: 293187349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002083-95.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO HENRIQUE AFFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSÉ SILVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-95.2020.8.26.0090 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Mauricio Henrique Affonso - Vistos. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO JOSÉ SILVA DE CAMPOS (…

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Processo nº 1002083-26.2025.8.26.0024

ID: 314656730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-26.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA ACHILES NUNES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-26.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.F.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como vista. Int. - ADV: LAURA ACHILES NUNES (OAB 2130…

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Processo nº 1002083-26.2025.8.26.0606

ID: 310168765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002083-26.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SUéCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

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Processo 1002083-26.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Suécia - Fls. 136: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas devidas. -…

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Processo nº 1002083-84.2021.8.26.0050

ID: 300390972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1002083-84.2021.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLECIO OLHER ENCINAS

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-84.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Clecio Olher Encinas - Vista à Defesa. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OA…

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Processo nº 1002083-81.2024.8.26.0405

ID: 281219930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002083-81.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI MARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sueli Maria Rosa (OAB 163155/SP) Processo 1002083-81.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Emilia Alves de Almeida - Desentranhe-se o mandado para integral cumpriment…

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Processo nº 1002083-83.2024.8.26.0566

ID: 312975340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002083-83.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1002083-83.2024.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Fls. 222: recolha a diligência, em 05 dias. …

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Processo nº 1002083-83.2025.8.26.0587

ID: 295914310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002083-83.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SENA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-83.2025.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Sena Rodrigues - Documento emitido para fins de regularização de entrada irregular em subfluxo do Sistema…

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