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Processo nº 1002402-25.2022.8.11.0021

ID: 313535880

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002402-25.2022.8.11.0021

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARA LUCIA MACHADO MORGANA MACHADO STEINMETZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002402-25.2022.8.11.0021 INVENTARIADO: MARA LUCIA MACHADO REQUERENTE: MORGANA MACHADO STEINMETZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE Á… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002402-25.2022.8.11.0021 INVENTARIADO: MARA LUCIA MACHADO REQUERENTE: MORGANA MACHADO STEINMETZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO (morte), proposta por ESPÓLIO DE MARA LÚCIA MACHADO, representado por MORGANA MACHADO STEINMETZ, contra MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, todos qualificados na inicial. Citada, a parte ré apresentou contestação (id. 104127787). Preliminarmente, arguiu a existência de litispendência nos autos n. 1002112-10.2022.8.11.0021, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca. Subsidiariamente, arguiu a conexão a referida demanda. No mérito, pugnou pela improcedência da demanda. A parte autora, por sua vez, apresentou impugnação à contestação e arguiu a inexistência de litispendência, contudo, não justificou seus argumentos. No mais, refutou as demais alegações quanto ao mérito. A decisão de id. 176924726 admitiu as provas postuladas pelas partes e designou audiência de instrução e julgamento. O autor em sua manifestação (id. 178393934) requereu a admissão de prova emprestada dos autos n. 1002112-10.2022.8.11.0021, arguindo haver o mesmo fato gerador. Em seguida, no id. 179075316, a parte ré requereu o chamamento do feito a ordem e, consequentemente, a analise da contestação apresentada, em especial, as preliminares de litispendência e conexão da presente demanda com os autos n. 1002112- 10.2022.8.11.0021. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, bem como que se configura a litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Aliás, estabelece o art. 485, inciso V, que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação da perempção, litispendência ou da coisa julgada. Ademais, dispõe ainda o § 3º do mencionado dispositivo legal (art. 485), que o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos nºs IV, V, VI e IX. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que, de fato, foi distribuída em 12/08/2022, demanda com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir destes, sob número 1002112- 10.2022.8.11.0021, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da litispendência, pois se verifica a identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício a litispendência. Não obstante, o presente feito foi distribuído em 09/09/2022, ao passo que aquele outro, foi distribuído no juízo da 1ª Vara Cível nesta Comarca em 12/08/2022. Ante o exposto, RECONHEÇO a litispendência destes autos com o de nº 1002112- 10.2022.8.11.0021, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, V, § 3°, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a audiência agendada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Cleide Do Nascimento Sousa x Prol Alimentacao Ltda. e outros

ID: 325265482

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002112-71.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA

Polo Passivo:

PROL ALIMENTACAO LTDA. PROL STAFF LTDA. RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

CAROLINA FARIA CALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002112-71.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA RECLAMAD…

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Cleide Do Nascimento Sousa x Prol Alimentacao Ltda. e outros

ID: 261649856

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002112-71.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA

Polo Passivo:

PROL ALIMENTACAO LTDA. PROL STAFF LTDA. RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

Edital

Advogados:

CAROLINA FARIA CALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002112-71.2016.5.02.0069 : CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA : PROL ALIMENTACAO LTDA…

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Cleide Do Nascimento Sousa x Prol Alimentacao Ltda. e outros

ID: 261649868

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002112-71.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA

Polo Passivo:

PROL ALIMENTACAO LTDA. PROL STAFF LTDA. RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

Edital

Advogados:

CAROLINA FARIA CALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002112-71.2016.5.02.0069 : CLEIDE DO NASCIMENTO SOUSA : PROL ALIMENTACAO LTDA…

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Processo nº 1002112-21.2018.8.26.0445

ID: 305739894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002112-21.2018.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-21.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Providenciar a planilha de cálculos atualizada. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (…

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Processo nº 1002112-95.2023.8.26.0299

ID: 310656541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002112-95.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-95.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Art. 921 - Inciso III - CPC - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)

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Processo nº 1002112-45.2024.8.26.0272

ID: 333972178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002112-45.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA APARECIDA FERRAZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-45.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Susana Aparecida Ferraz de Campos - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB…

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Processo nº 1002112-67.2020.8.26.0019

ID: 311208709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002112-67.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BEACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-67.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Spazio Beach - Vistos. Fls.258. Cumpra-se. Int. - ADV: MAINE ZANETTI BARBOSA SI…

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S. A. L. x R. B. P.

ID: 294673444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002112-06.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. A. L.

Polo Passivo:

R. B. P.

Intimação

Advogados:

MARCIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002112-06.2021.8.26.0125 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.L. - R.B.P. - Fl. 250: manifeste-se a parte autora. - ADV: BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 319610/SP), MARCIO MARQUES (OAB 374…

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Processo nº 1002112-12.2023.8.26.0068

ID: 305565187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002112-12.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002112-12.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Vistos. Juntar custas SISBAJUD. Int. - ADV: MAIC…

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