Resultados para "1002296-18.2023.8.26.0407" – Página 4 de 62

Antonio Sergio De Oliveira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261507555

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002296-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RONAN CESARE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRASIL BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002296-25.2025.5.02.0000 : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA : EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002296-25.2025.5.02.0000 : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b1ed4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000760-34.2019.5.02.0373 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002296-25.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002296-25.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002296-25.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000760-34.2019.5.02.0373), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002296-25.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Antonio Sergio De Oliveira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261507573

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002296-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RONAN CESARE LUZ

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GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRASIL BARBOSA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002296-25.2025.5.02.0000 : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA : EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002296-25.2025.5.02.0000 : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b1ed4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000760-34.2019.5.02.0373 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002296-25.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002296-25.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002296-25.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000760-34.2019.5.02.0373), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002296-25.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

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L. G. Da S. S. x T. S. De J.

ID: 326077141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002296-37.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. S.

Polo Passivo:

T. S. DE J.

Intimação

Advogados:

CARLOS SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR PUERTA NETO

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Processo 1002296-37.2022.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.S. - T.S.J. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ALMIR PUERTA NETO (OAB 379608/SP), CARLOS SANTOS MOREIR…

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L. G. Da S. S. x T. S. De J.

ID: 326077144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002296-37.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. S.

Polo Passivo:

T. S. DE J.

Intimação

Advogados:

CARLOS SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR PUERTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002296-37.2022.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.S. - T.S.J. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ALMIR PUERTA NETO (OAB 379608/SP), CARLOS SANTOS MOREIR…

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Processo nº 1002296-82.2024.8.26.0439

ID: 312633597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002296-82.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA FERNANDA GASPARELLO

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Processo 1002296-82.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.S.D. - Vistos. Expeça-se novo mandado com a alteração requerida a fls. Retro. Int. - ADV: MAYARA FERN…

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Processo nº 1002296-76.2023.8.26.0323

ID: 332621890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002296-76.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002296-76.2023.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - J.A.M. - Vistos. Defiro o sobrestamento, como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se. Intime-se. - ADV: EDSON GOMES DA SI…

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Processo nº 0001771-52.2023.8.26.0084

ID: 335296360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001771-52.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SECURITIZADORA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001771-52.2023.8.26.0084 (processo principal 1002296-17.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Liberty Securitizadora S.a - Providenciar o recolhimentos das tax…

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Processo nº 1002296-28.2024.8.26.0457

ID: 307730987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002296-28.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

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Processo 1002296-28.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Marcelo Araujo - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste acerca da juntada retro. - ADV: MARCO AUR…

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Processo nº 1002296-28.2024.8.26.0457

ID: 311023095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002296-28.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002296-28.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Marcelo Araujo - Aguarde-se o prazo de 45 dias para implementação do benefício. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLI…

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Processo nº 1002296-83.2024.8.26.0471

ID: 294645503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1002296-83.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MORAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002296-83.2024.8.26.0471 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Preconceituosa - Roseli Aparecida Rodrigues de Souza - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia, conforme requerido. Int.…

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