Resultados para "1002317-85.2024.5.02.0242" – Página 4 de 79

Eric Sidnei Gusmao De Oliveira e outros x Aba Motos Comercio E Importacao De Motocicletas, Pecas, Produtos E Servicos Ltda e outros

ID: 323880409

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000959-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIC SIDNEI GUSMAO DE OLIVEIRA HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ABA MOTOS COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA H MOTORS, COMERCIAL, IMPORTADORA DE PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SEVERINO XAVIER DE SANTANA VALDIR MERINO

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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DENIS SARAK

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumSen 1000959-85.2024.5.02.0242 AUTOR: ERIC SIDNEI GUSMAO DE OLIVEIRA RÉU: EMPRESA …

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Edson Caris Lacerda e outros x Sigmaplast Do Brasil Industria E Comercio De Embalagens Ltda e outros

ID: 332477077

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002608-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARIS LACERDA SIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA SUELE APARECIDA MENDES SANTOS

Polo Passivo:

SIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA SUELE APARECIDA MENDES SANTOS

Acórdão

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS RORSum 1002608-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SIGMAPLAST DO BRASIL INDUST…

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Edson Caris Lacerda e outros x Sigmaplast Do Brasil Industria E Comercio De Embalagens Ltda e outros

ID: 332477219

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002608-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARIS LACERDA SIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA SUELE APARECIDA MENDES SANTOS

Polo Passivo:

SIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA SUELE APARECIDA MENDES SANTOS

Acórdão

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS RORSum 1002608-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SIGMAPLAST DO BRASIL INDUST…

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J. A. C. Da P. x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 325864688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-20.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. A. C. DA P.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Intimação

Advogados:

VITOR MARABELI

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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TARCISIO PICON SOARES

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MARIA CECILIA PICON SOARES

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Processo 0000364-20.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002317-70.2023.8.26.0220) (processo principal 1002317-70.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I.R.M.J.A.B.C., regi…

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G. De A. L. x D. F. Da S.

ID: 302663860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002647-21.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. DE A. L.

Polo Passivo:

D. F. DA S.

Intimação

Advogados:

THAÍS CARDOSO CIPRIANO CASTRO

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LUIS GUSTAVO DE CASTRO

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JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR

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ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES

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Processo 0002647-21.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1002317-41.2021.8.26.0220) (processo principal 1002317-41.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.G.A. - D.F.S. …

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Valdemir Gomes Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 294730730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003822-36.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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Processo 0003822-36.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1002317-32.2020.8.26.0590) (processo principal 1002317-32.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdemir…

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Jeferson Simplicio Da Silva x Ibtec Servicos E Comercio De Construcao Civil Ltda

ID: 260437510

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000862-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

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MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d5820 proferida nos autos. 1000862-85.2024.5.02.0242 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA RECURSO DE: JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id b91dabf; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 9ccd719). Regular a representação processual (Id ba9cc4d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "Multa do art. 477, §8º, da CLT O Juízo a quo reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indeferiu o pedido de aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o fundamento de que as verbas rescisórias somente tornam-se devidas com a sentença, na forma da Súmula 33, III, deste Regional. Não merece reparo o julgado. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, à luz da Súmula nº 33, III, deste Regional, no sentido de que "a rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa". Nego provimento." No julgamento do RRAg-0000031-72.2024.5.17.0101, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 71: “É devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT no caso de reversão da dispensa por justa causa em juízo.” Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art.477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

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Jeferson Simplicio Da Silva x Ibtec Servicos E Comercio De Construcao Civil Ltda

ID: 260437526

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000862-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

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MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d5820 proferida nos autos. 1000862-85.2024.5.02.0242 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA RECURSO DE: JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id b91dabf; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 9ccd719). Regular a representação processual (Id ba9cc4d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "Multa do art. 477, §8º, da CLT O Juízo a quo reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indeferiu o pedido de aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o fundamento de que as verbas rescisórias somente tornam-se devidas com a sentença, na forma da Súmula 33, III, deste Regional. Não merece reparo o julgado. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, à luz da Súmula nº 33, III, deste Regional, no sentido de que "a rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa". Nego provimento." No julgamento do RRAg-0000031-72.2024.5.17.0101, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 71: “É devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT no caso de reversão da dispensa por justa causa em juízo.” Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art.477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 320988602

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002899-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP LARISSA BISPO CORREIA

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002899-85.2024.5.02.0242 REQUERENTE: LARISSA BISPO CORREIA E OUTROS (1) REQUER…

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Jessica Aline Almeida Ferreira e outros x Instituto Bom Jesus e outros

ID: 260547910

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000280-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALINE ALMEIDA FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO BOM JESUS MUNICIPIO DE COTIA

Notificação

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA MENDES

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JOAO TEIXEIRA JUNIOR

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NATALIA CONSTANTINO DA FONSECA

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AMANDA CAMARGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES 1000280-85.2024.5.02.0242 : JESSICA ALINE ALMEIDA FERREIRA…

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