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Solange Francisco De Assis x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261428185

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002350-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002350-88.2025.5.02.0000 : SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002350-88.2025.5.02.0000 : SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5237d71 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000083-64.2024.5.02.0264 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002350-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002350-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002350-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000083-64.2024.5.02.0264), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002350-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS

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Processo nº 1002350-57.2025.8.26.0457

ID: 333023343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002350-57.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENY REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002350-57.2025.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eny Reis da Silva - Fls. 82: ciência à requerente. Int. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP)

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Bruno Giovani Campos De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 320159309

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002059-63.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GIOVANI CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA HER SECURITY PRIVADA EIRELI POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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PABLO PAVONI

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VALDENIR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JONES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002059-63.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRUNO GIOVANI CAMPOS DE…

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Processo nº 1002350-56.2022.8.26.0653

ID: 311791579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002350-56.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDO COETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO RANZANI TROGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002350-56.2022.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Evanildo Coete - Vistos. Fls. 114/123: Diga a parte exequente. Int. - ADV: REINALDO RANZANI TROGIANI (OAB 2…

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Processo nº 1002350-29.2016.8.26.0439

ID: 291076498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002350-29.2016.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TROMBIM RAGONHA

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Processo 1002350-29.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - Extinto peolo expediente n. 0000791-73.2024 - ADV: GUSTAVO T…

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Processo nº 1002350-47.2024.8.26.0601

ID: 293525091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002350-47.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GECIO MENDONçA MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002350-47.2024.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gecio Mendonça Meira - Vistos. Fls.225: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA MAZZINI (OAB…

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Processo nº 1002350-49.2024.8.26.0471

ID: 276226648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002350-49.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1002350-49.2024.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifestar-se face a certidão da oficiala …

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Processo nº 0001716-63.2025.8.26.0268

ID: 303792030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001716-63.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CAMPOS GALEZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAMPOS GALEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001716-63.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002350-81.2021.8.26.0268) (processo principal 1002350-81.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gabriela Campos Galeza - 1. …

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Processo nº 1002350-96.2023.8.26.0596

ID: 308472856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002350-96.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELAINE DA SILVA STOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002350-96.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brumel Distribuidora de Pneus Ltda - Manifestar em prosseguimento ante o resultado das pesquisas de endereços. - AD…

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Processo nº 1002350-39.2025.8.26.0269

ID: 313598198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002350-39.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002350-39.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls.114:manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTI…

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