Resultados para "1002424-04.2022.8.26.0462" – Página 4 de 62

L. A. W. De O. x V. R. De O. S.

ID: 316358226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000169-85.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. A. W. DE O.

Polo Passivo:

V. R. DE O. S.

Intimação

Advogados:

YAN MARX KAIZER DOS SANTOS

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RAFAELA VIEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000169-85.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002424-67.2023.8.26.0268) (processo principal 1002424-67.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1002424-73.2022.8.26.0439

ID: 316808160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002424-73.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DURAN CHELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-73.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alexsandro Duran Chela - Vistos. Arquivem-se. Int. Dilig - ADV: ALEX BENETTI (OAB 360804/SP)

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Processo nº 1002424-49.2023.4.01.4002

ID: 329149940

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002424-49.2023.4.01.4002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA MARIA PINTO VERAS

Acórdão

Advogados:

JAIRON COSTA CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002424-49.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002424-49.2023.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002424-49.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002424-49.2023.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARCIA MARIA PINTO VERAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRON COSTA CARVALHO - PI6205-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002424-49.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002424-49.2023.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARCIA MARIA PINTO VERAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRON COSTA CARVALHO - PI6205-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que decida o processo administrativo de concessão de benefício previdenciário iniciado pela parte impetrante. O apelante, primeiramente, requer a limitação dos efeitos da decisão. Requer a reforma da sentença sustentando impossibilidade de fixação de prazo por ausência de fundamento legal. Invoca em seu favor a aplicação dos princípios da separação de poderes, da reserva do possível, da isonomia e da impessoalidade. Aduz a inaplicabilidade dos prazos definidos na Lei n° 8.784/99 e 8.213/91 para os fins pretendidos pelo impetrante e ausência de inércia da Administração. Subsidiariamente, requereu a fixação do prazo de 180 dias, cujo parâmetro fora adotado pelo STF no recurso extraordinário 631.240/MG. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002424-49.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002424-49.2023.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARCIA MARIA PINTO VERAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRON COSTA CARVALHO - PI6205-A V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos. Quanto ao mérito, é cediço que compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. A Administração Pública não pode postergar, indefinidamente, a análise de pedido administrativo, sem nenhuma justificativa, devendo apreciar os pedidos submetidos já com excesso de prazo em relação à previsão legal para a apreciação. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada na tramitação e decisão dos procedimentos administrativos configura lesão a direito subjetivo individual, reparável pelo Poder Judiciário, que pode determinar a fixação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe à Administração apreciar, no prazo fixado pela legislação correlata, os pedidos que lhe forem dirigidos pelos interessados, não se podendo postergar, indefinidamente e sem justificativa plausível, a análise dos requerimentos, sob pena de se violar os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceituam a Lei n. 9.784/1999 e os artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. 2. Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida. (AMS 1001609-25.2018.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 17/03/2021 PAG.) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. I Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II Assente nesta Corte o entendimento de ser passível de correção, pela via do mandado de segurança, a abusiva demora do Poder Público na apreciação de requerimento administrativo de interesse do administrado, em flagrante ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. III Remessa oficial a que se nega provimento. (REOMS 0001626-84.2013.4.01.3605, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 23/07/2020 PAG.) De outra parte, a Lei n° 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece, em seu art. 49, que a Administração Pública deve apreciar o requerimento administrativo no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período, motivada expressamente. Desse modo, verifica-se excessiva demora para análise e conclusão do requerimento administrativo do benefício previdenciário, sem justificado motivo, em contrariedade aos já citados princípios da Administração Pública. Ante o exposto, nego provimento à apelação e à remessa necessária. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002424-49.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002424-49.2023.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARCIA MARIA PINTO VERAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRON COSTA CARVALHO - PI6205-A E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ANÁLISE E JULGAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO E REMESSA NÃO PROVIDAS. 1. Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 3. De outra parte, a Lei n° 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece, em seu art. 49, que a Administração Pública deve apreciar o requerimento administrativo no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período, motivada expressamente. Desse modo, verifica-se excessiva demora para análise e conclusão do requerimento administrativo do benefício previdenciário, sem justificado motivo, em contrariedade aos princípios já citados. 4. Apelação e remessa não providas. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento a apelação e a remessa tida por interposta, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1002424-02.2025.8.26.0073

ID: 291525211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002424-02.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA MENEGHEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA AGAZZI GAIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-02.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Aparecida Meneghel da Silva - Ciência da mensagem eletrônica recebida. - ADV: NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB …

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Processo nº 1002424-09.2024.8.26.0664

ID: 324153375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002424-09.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-09.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Rosa - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/S…

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Processo nº 1002424-46.2024.8.26.0296

ID: 331729079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002424-46.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-46.2024.8.26.0296 - Monitória - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - *manifeste-se sobre os resultados das pesquisas em 05 dias - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259…

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Processo nº 0002515-43.2024.8.26.0462

ID: 306626682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002515-43.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO JOSÉ GÍRIO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002515-43.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001648-04.2022.8.26.0462) (processo principal 1001648-04.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tecnomotor Distribuidor… Processo 0002515-43.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001648-04.2022.8.26.0462) (processo principal 1001648-04.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tecnomotor Distribuidora S.A - Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio será executada, por 30 (trinta) dias. No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil. Frutífero o bloqueio: Intime-se pessoalmente por carta utilizando-se o ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322424, nos termos do artigo 854, §2 do Código de Processo Civil, para que tome ciência do bloqueio e, entendendo necessário, apresente impugnação em até 5 dias. Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos. Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta. Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão. Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial. Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código. Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5. Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. No silêncio, aguarde-se por 30 dias, após, certifique-se e arquive-se os autos. Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GIULIANO JOSÉ GÍRIO MILANI (OAB 272668/SP)

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Processo nº 1002424-63.2024.8.26.0161

ID: 332052752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002424-63.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE JOSé DE ASSUNçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-63.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe José de Assunção - Fls. 138/145: Manifeste-se o autor - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)

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Processo nº 1002424-29.2025.8.26.0161

ID: 332912276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002424-29.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002424-29.2025.8.26.0161 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Fls. 74: Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Int. - ADV: GIS…

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Processo nº 1002424-37.2024.8.26.0299

ID: 279745663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002424-37.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADãO SBERSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FELIPOW CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Felipow Cabral (OAB 266010/SP) Processo 1002424-37.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adão Sberse - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessen…

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