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Processo nº 1002466-85.2025.8.26.0191

ID: 306524582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002466-85.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH VENTURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-85.2025.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.S. - "CIÊNCIA" as partes acerca das fls.24/26. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)

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Reline Lima Martins x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456722

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002466-94.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RELINE LIMA MARTINS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON BIFULCO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002466-94.2025.5.02.0000 : RELINE LIMA MARTINS : FUNDACAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002466-94.2025.5.02.0000 : RELINE LIMA MARTINS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ea9d6 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001134-02.2021.5.02.0043 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002466-94.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RELINE LIMA MARTINS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002466-94.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002466-94.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001134-02.2021.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002466-94.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RELINE LIMA MARTINS

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Processo nº 0001989-47.2023.8.26.0483

ID: 293184044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001989-47.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ERNANDES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO ESPOSTO

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Processo 0001989-47.2023.8.26.0483 (processo principal 1002466-53.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dirce Ernandes Fernandes - FEITO Nº - ADV: MARCOS EDUARDO ESPOSTO (OAB 2…

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Processo nº 1002466-85.2025.8.26.0191

ID: 314936165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002466-85.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH VENTURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-85.2025.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.S. - Vistos. Páginas 31/32: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)

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Processo nº 1002466-81.2025.8.26.0451

ID: 302347870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-81.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-81.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.F. - Vistos. Apresentada apelação, à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. - ADV: EVERTON DE OLIVEIRA GIL (O…

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Processo nº 1002466-55.2024.8.26.0471

ID: 293573206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002466-55.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002466-55.2024.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifestar -se sobre os resultados das pesquisas - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321…

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Processo nº 1002466-69.2022.8.26.0004

ID: 276900906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002466-69.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1002466-69.2022.8.26.0004 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Publique-se o edital. Custas recolhidas às fls. 454/456. Int.

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Processo nº 1002466-37.2022.8.26.0338

ID: 293372345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002466-37.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESTAK NOIVAS EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL APARECIDO VERONESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-37.2022.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Destak Noivas Eventos e Formaturas Ltda Me - Vistos, Defere-se o prazo requerido. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 1002466-96.2024.8.26.0037

ID: 293426087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002466-96.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA RIBEIRO SPINOZA BOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1002466-96.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Rafaela Ribeiro Spinoza Bolito - Vistos. Fls. 629: Manifeste-se a autora. Int. - ADV: ADRIAN…

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Vania Soares Dos Santos Paiva x Banco Pan S/A

ID: 318733832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-30.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANIA SOARES DOS SANTOS PAIVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1002466-30.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania Soares dos Santos Paiva - Banco Pan S/A - remetido ao DJE - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RAFAEL DE …

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