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M. B. G. x R. B.

ID: 319189098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002469-98.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. B. G.

Polo Passivo:

R. B.

Intimação

Advogados:

JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER

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ADRIANA BARONE GARRIDO

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Processo 1002469-98.2022.8.26.0238 - Guarda de Família - Guarda - M.B.G. - R.B. - Passo à análise. Embargos da autora (Milene) Os embargos merecem acolhimento parcial. Assiste razão à embargante qu… Processo 1002469-98.2022.8.26.0238 - Guarda de Família - Guarda - M.B.G. - R.B. - Passo à análise. Embargos da autora (Milene) Os embargos merecem acolhimento parcial. Assiste razão à embargante quanto à existência de contradição entre a sentença e os documentos constantes dos autos. Embora o documento de fls. 388, que comprova o horário escolar do menor, tenha sido juntado apenas após a prolação da sentença, verifica-se que a decisão de tutela de urgência proferida às fls. 204/205 já havia fixado a convivência, embora quinzenal, às quartas-feiras, com devolução do menor na quinta-feira até as 8h, justamente com base na compatibilidade com a rotina escolar do filho. Conforme consta da declaração escolar de fls. 388, o menor frequenta as aulas: - às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13h; - às terças e quintas-feiras, das 8h às 17h. Assim, a fixação da retirada do menor às 13h das quintas-feiras, como constou da sentença, compromete sua rotina escolar, sendo incompatível com o período letivo vigente. Para sanar a contradição, restabelece-se o regime de convivência, de modo semanal, às quartas-feiras, nos seguintes termos: - O genitor poderá retirar o menor às quartas-feiras, ao término do horário escolar, na escola Jardim Apoema ou na escola Red Ballon, devendo devolvê-lo na quinta-feira, no início do horário das aulas. A fim de evitar conflitos futuros decorrentes de alterações na rotina escolar, a retirada e devolução do menor deverá observar sempre o horário escolar vigente, o qual deverá ser informado documentalmente ao genitor com antecedência mínima razoável, inclusive em caso de mudança de escola. Ressalte-se que as alterações acima não afetam a sistemática de convivência já fixada na sentença quanto aos finais de semana alternados, com retirada do menor ao término do horário escolar das sextas-feiras e devolução na segunda-feira seguinte, no início do horário escolar, que permanece inalterada. Assiste razão, ainda, à autora, quanto à omissão da sentença em relação à convivência em feriados e períodos de férias escolares. Embora tal ponto não conste expressamente do pedido inicial, a embargante indicou, nos aclaratórios, que há prática consolidada entre os genitores, cuja formalização se mostra necessária à segurança jurídica das partes e ao melhor interesse do menor, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Assim, para suprir a omissão e garantir previsibilidade e estabilidade à convivência familiar, fica estabelecido o seguinte regime de convivência para feriados e férias escolares: a) Nos anos pares, o menor permanecerá com a genitora no Natal, na segunda quinzena de janeiro e na segunda quinzena de julho; b) Nos anos ímpares, o menor permanecerá com o genitor no Natal, na primeira quinzena de janeiro e na primeira quinzena de julho; c) O Ano Novo será celebrado com o genitor que não estiver com o menor no Natal, invertendo-se a cada ano; d) Nos demais feriados nacionais, o menor permanecerá com o genitor cujo dia de convivência coincidir com o feriado. Embargos do réu (Rodrigo) Os embargos devem ser rejeitados. A alegação de contradição e erro material não procede. É certo que a autora formulou pedido de guarda unilateral, mas a concessão de guarda compartilhada com residência materna é compatível com a causa de pedir e encontra respaldo no princípio do melhor interesse da criança, nos termos dos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil. A sentença acolheu parcialmente os fundamentos autorais, deferindo a fixação da residência com a genitora e a reestruturação da convivência paterna. Portanto, não há vício lógico, omissão ou erro material a ser sanado. Contudo, de ofício, para adequação técnica da redação do dispositivo da sentença ao conteúdo efetivamente decidido, corrige-se o dispositivo da sentença de fls. 377/382 para constar que o pedido foi parcialmente procedente, e não integralmente procedente, conforme constou inicialmente. Tal ajuste não altera o conteúdo decisório nem a distribuição da sucumbência, uma vez que a parte requerida foi vencida no essencial da demanda. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração da autora, para sanar a contradição e a omissão apontadas, com os ajustes acima indicados. Rejeito os embargos de declaração do réu. De ofício, retifico o dispositivo da sentença de fls. 377/382 para constar que a pretensão inicial foi parcialmente procedente, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, sem alteração das demais disposições, inclusive quanto à condenação da parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: ADRIANA BARONE GARRIDO (OAB 104404/SP), JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)

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Processo nº 1002469-81.2023.8.26.0394

ID: 312981566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002469-81.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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Processo 1002469-81.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra Brasil - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO G…

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Processo nº 1002469-07.2025.8.26.0299

ID: 315609546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002469-07.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1002469-07.2025.8.26.0299 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.N. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 258633/S…

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Processo nº 1002469-67.2024.8.26.0452

ID: 279808192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002469-67.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MUCHA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

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ADV: Jessica de Oliveira Carvalho (OAB 420606/SP) Processo 1002469-67.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Carolina Mucha Barros - Vistos Manifeste-se a exequente. Int.

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Processo nº 1002469-66.2024.8.26.0032

ID: 278072975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-66.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1002469-66.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. T. - Vistos. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 1002469-04.2018.8.26.0347

ID: 297977118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002469-04.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

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EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1002469-04.2018.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Citrosuco S/A Agroindustria - Vista à exequente. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (…

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Processo nº 1002469-28.2023.8.26.0153

ID: 298010946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002469-28.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1002469-28.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.C.R. - Vistos. Ciência/Vista à Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTR…

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Processo nº 1002469-28.2023.8.26.0153

ID: 298011568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002469-28.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1002469-28.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.C.R. - Vistos. Ciência/Vista à Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTR…

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Processo nº 1002469-61.2025.8.26.0281

ID: 293289951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002469-61.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO AUGUSTO GRIZZOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA

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ANA CAROLINA SESTI BERNARDO

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Processo 1002469-61.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ricardo Augusto Grizzotti - Vistos. - ADV: ANA CAROLINA SESTI BERNARDO (OAB 452399/SP), PAULO GUSTAVO ARA…

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Processo nº 1002469-66.2023.8.26.0011

ID: 313872091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002469-66.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGUARACIRA LINS DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA

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Processo 1002469-66.2023.8.26.0011 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.C.P. - *Fls. 83/88: ciência da juntada do INSS aos autos. - ADV: INGUARACIRA LINS DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OA…

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