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Processo nº 0010274-09.2017.8.26.0590

ID: 325074575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010274-09.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E PRIMEIRO GRAU SãO LUCAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010274-09.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1002515-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1002515-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educaç…

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Jefferson Tadeu Da Silva x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 320267098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003000-90.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003000-90.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jefferson Tadeu da Silva - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDAD…

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R.M.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 326540910

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002515-09.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.M.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002515-09.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002515-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 299fd66 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04732/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000525-35.2021.5.02.0070 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002515-09.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): ROBERTO MANUEL DOS SANTOS Valor Líquido (Acordo): R$ 9.043,31 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002515-09.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 60 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1002515-09.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002515-09.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.S.

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Eleane De Arruda Oliveira x Eliana De Oliveira

ID: 298019404

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002515-11.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELEANE DE ARRUDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELIANA DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

SUZIMAR GONCALVES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZIMAR GONCALVES DA COSTA

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DEIVES DE SOUZA BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEIVES DE SOUZA BARRETO

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WESLEY ROBERT DE AMORIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002515-11.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ELEANE DE ARRUDA OLIVEIRA REQUERIDO: ELIANA DE OLIV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002515-11.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ELEANE DE ARRUDA OLIVEIRA REQUERIDO: ELIANA DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PJe nº: 1002515-11.2025.8.11.0041 Classe Processual: Reintegração de posse Data e horário: Quarta-feira, 11 de junho de 2025, às 17h00min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Autora: ELEANE DE ARRUDA OLIVEIRA - CPF: 690.407.701-82 Advogado: Dr. DEIVES DE SOUZA BARRETO - OAB MT32885/O-O Ré: ELIANA DE OLIVEIRA - CPF: 758.336.031-53 Advogada: Dra. SUZIMAR GONCALVES DA COSTA OAB MT24417-O. OCORRÊNCIAS Na data e hora acima informadas, deu-se início a audiência de conciliação no Gabinete da 2ª vara cível da Capital, com a presença da MMª Juíza de direito, a parte ré e sua advogada. Os demais participantes acima mencionados se fizeram presentes, por meio da plataforma Teams, em conformidade com o Provimento 15/2020/CGJMT. Aberta a audiência, não houve acordo sobre a extinção do feito. No entanto as partes acordaram que amanhã o advogado da parte autora mandará buscar as chaves do imóvel no escritório da advogada da parte ré. A Dra. Suzimar esclareceu que desde o dia que foi feito o auto de constatação que as chaves já estão à disposição da parte autora. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos. 1 – Homologo a entrega das chaves, na forma pactuada. 2 – Considerando que está correndo prazo para a parte autora, devolva-se os autos à secretaria. O presente termo foi compartilhado na tela para que os presentes manifestassem concordância, dispensando-se a aposição de assinaturas, consoante o art. 26 do Provimento N. 15 da CGJMT. Nada mais havendo consignar, por mim, Júlia Maria Luz Santos Conceição, Estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Juíza de Direito GRAVAÇÃO DO ATO: 1002515-11.2025.8.11.0041 - Aud. de Conciliação-20250611_170315-Gravação de Reunião.mp4

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Eliel Almeida Calarga x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 302952931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013296-07.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL ALMEIDA CALARGA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013296-07.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1002515-94.2019.8.26.0302) (processo principal 1002515-94.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eliel Almeida Calarga - Googl…

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Eliel Almeida Calarga x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 304387916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008134-60.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL ALMEIDA CALARGA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008134-60.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1002515-94.2019.8.26.0302) (processo principal 1002515-94.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eliel Almeida Calarga - Googl…

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Processo nº 1002515-44.2024.8.26.0068

ID: 337260832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002515-44.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-44.2024.8.26.0068 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco C6 S.a. - Expeça-se carta de intimação da penhora. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1002515-88.2025.8.26.0624

ID: 277029825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002515-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1002515-88.2025.8.26.0624 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Autos aguardando o recolhimento da diligencia pertinente em 10 dias.

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Processo nº 1002515-10.2025.8.26.0650

ID: 309807141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002515-10.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-10.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DIGIMAIS S.A. - * - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSET…

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Processo nº 1002515-36.2025.8.26.0318

ID: 315461782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002515-36.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA LOISE JACOB DENZIN

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Processo 1002515-36.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Pessoas naturais - D.T. - Fls. 106, manifeste o requerente sobre proposta de honorários, no prazo legal. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (…

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