Resultados para "1002667-73.2024.5.02.0242" – Página 4 de 47

Inaiara Rubia Lucio Mendonca e outros x Municipio De Ibiuna

ID: 278194920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-73.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INAIARA RUBIA LUCIO MENDONCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1001212-73.2024.5.02.0242 RECORRENTE: INAIARA RUBIA LUCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1001212-73.2024.5.02.0242 RECORRENTE: INAIARA RUBIA LUCIO MENDONCA RECORRIDO: MUNICIPIO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa18c4f proferida nos autos. 1001212-73.2024.5.02.0242 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE IBIUNA Recorrido(a)(s): 1. INAIARA RUBIA LUCIO MENDONCA RECURSO DE: MUNICIPIO DE IBIUNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 9e9cc3b; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id 68f1c84). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INAIARA RUBIA LUCIO MENDONCA

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Processo nº 1002667-70.2024.8.26.0431

ID: 323607549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002667-70.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002667-70.2024.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278…

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Processo nº 1002667-31.2025.8.26.0271

ID: 279716936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002667-31.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSALI RODRIGUES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA

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ADV: Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP) Processo 1002667-31.2025.8.26.0271 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Rosali Rodrigues de Lima Silva - Fls. 692 - Aguarde-se pelo prazo solicitado.

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Processo nº 0002791-42.2024.8.26.0408

ID: 307933956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002791-42.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO ASSUMPçãO DE AMORIM

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

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Processo 0002791-42.2024.8.26.0408 (processo principal 1002667-76.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Concessão - Victor Hugo Assumpção de Amorim - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. I…

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Processo nº 1002667-69.2025.8.26.0032

ID: 300979175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002667-69.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO

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Processo 1002667-69.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.B.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 43/48, no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (…

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Processo nº 1002667-06.2025.8.26.0441

ID: 318855611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002667-06.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO

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Processo 1002667-06.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.F. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público e após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAE…

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Processo nº 1002667-11.2025.8.26.0019

ID: 307932501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002667-11.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-11.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - (Com vista à(o)(s) requerente(s) sobre a(s) pesquisa(s) de endereço). - ADV: MARCELO COR…

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Processo nº 0002208-08.2025.8.26.0704

ID: 321151960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002208-08.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

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Processo 0002208-08.2025.8.26.0704 (processo principal 1002667-32.2021.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.S.R. - Ciência às parte…

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Processo nº 1002667-68.2025.8.26.0291

ID: 303411400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002667-68.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEYLA DE ALMEIDA ROSA PETROUCIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ATHAYDE PETRINI

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Processo 1002667-68.2025.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leyla de Almeida Rosa Petroucic - Fls. 27: expedição e disponibilização de Alvará para encaminhamento pela…

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Processo nº 1002667-68.2025.8.26.0291

ID: 303412064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002667-68.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEYLA DE ALMEIDA ROSA PETROUCIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ATHAYDE PETRINI

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Processo 1002667-68.2025.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leyla de Almeida Rosa Petroucic - Fls. 27: expedição e disponibilização de Alvará para encaminhamento pela…

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