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Processo nº 1002668-58.2022.8.26.0097

ID: 280167889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002668-58.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BURITAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Paiva Beraldo (OAB 210925/SP) Processo 1002668-58.2022.8.26.0097 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Buritama - Procedimento adm 0001318-81.2024.8.26.0097

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Jean Altemar Neves Ribeiro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456056

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002668-71.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEAN ALTEMAR NEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002668-71.2025.5.02.0000 : JEAN ALTEMAR NEVES RIBEIRO : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002668-71.2025.5.02.0000 : JEAN ALTEMAR NEVES RIBEIRO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56fe87a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001648-75.2022.5.02.0024 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002668-71.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JEAN ALTEMAR NEVES RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002668-71.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002668-71.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001648-75.2022.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002668-71.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JEAN ALTEMAR NEVES RIBEIRO

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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Processo 1002668-35.2019.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 1…

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Processo nº 1002668-28.2022.8.26.0495

ID: 322496195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002668-28.2022.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS

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Processo 1002668-28.2022.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.A.S. - Certidão de honorários expedida, disponível no Portal do TJ/SP. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB …

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Processo nº 1002668-38.2025.8.26.0296

ID: 333012571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002668-38.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE GODOI

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ANA LETÍCIA DE ALMEIDA

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Processo 1002668-38.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Rosangela Moreira da Silva - Vistos. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 4…

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Processo nº 1002668-34.2023.8.26.0223

ID: 304128891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002668-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1002668-34.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se edital. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA …

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Processo nº 1002668-34.2023.8.26.0223

ID: 301011973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002668-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002668-34.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR…

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Processo nº 1002668-37.2025.8.26.0361

ID: 295513946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002668-37.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. DO E. S. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

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Processo 1002668-37.2025.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.E.S.L.J. - Intimação da parte autora para ciência e manifestação da contestação de fls. retro. - ADV: EWELIN YANCA ALVES DE ME…

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Processo nº 1002668-83.2025.8.26.0281

ID: 310653800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002668-83.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002668-83.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 107: Providencie o recolhimento de diligências. - ADV: CRISTI…

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Processo nº 1002668-34.2023.8.26.0223

ID: 331742104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002668-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1002668-34.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Comprovados os recolhimentos, publique-se o edital expedido. Intime-se. - ADV: JULIO…

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