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Ligia Mara Ferreira Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456217

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002716-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

LUCAS DIAS TOLEDO FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002716-30.2025.5.02.0000 : LIGIA MARA FERREIRA DA SILVA : F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002716-30.2025.5.02.0000 : LIGIA MARA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9abb9 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000302-66.2020.5.02.0604 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002716-30.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LIGIA MARA FERREIRA DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002716-30.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002716-30.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000302-66.2020.5.02.0604), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002716-30.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA MARA FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 1002716-59.2024.8.26.0028

ID: 277894959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002716-59.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NESTOR GABRIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nestor Gabriel da Silva (OAB 497966/SP) Processo 1002716-59.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. F. - Ciência aos interessados: certidão de honorários expedida.

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Processo nº 1002716-59.2024.8.26.0125

ID: 334291502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002716-59.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-59.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.B. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP)

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Processo nº 1002716-02.2021.8.26.0663

ID: 294389678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002716-02.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA KESSILI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-02.2021.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel de Souza - Mandado de averbação expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: AMAN…

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Processo nº 1002716-76.2024.8.26.0281

ID: 280739095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002716-76.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002716-76.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 119: Providencie…

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Processo nº 1002716-76.2024.8.26.0281

ID: 281158834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002716-76.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002716-76.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 119: Providencie…

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Processo nº 1002716-72.2025.8.26.0562

ID: 306541785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002716-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CHIORO ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-72.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELA CHIORO AB…

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Processo nº 1002716-10.2024.8.26.0400

ID: 300993470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002716-10.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIZ MARCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MADRONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-10.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silvio Luiz Marciano - Providencie a parte interessada o andamento do feito, em 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS …

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Processo nº 1002716-96.2024.8.26.0048

ID: 306471289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002716-96.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE WOHLERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO

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Processo 1002716-96.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Josue Wohlers - Providencie o requerente/exequente, em 05 dias, a Planilha atualizada do débito. - ADV: FERN…

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Processo nº 1002716-02.2021.8.26.0663

ID: 309620133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002716-02.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA KESSILI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-02.2021.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel de Souza - Fls. 321: Mandado de averbação expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. -…

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