Resultados para "1002832-08.2024.8.26.0338" – Página 4 de 55

Gol Linhas Aereas S.A x Hamilton Fernando Ariano Borges e outros

ID: 336722403

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002832-10.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES MAIRA MILANESI MORRONI BORGES

Distribuídos

Advogados:

HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES

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HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1002832-10.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Esp…

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Lucas Soldado Cadumuro x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 325081782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004384-08.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOLDADO CADUMURO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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ERLON LUCAS FERRAZ BERNARDO

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Processo 1004384-08.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Soldado Cadumuro - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º…

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S. A. De S. x B. C. C. S. A.

ID: 294150444

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002832-10.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DE S.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002832-10.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Vanessa De Souza Serodio Bento

ID: 308466300

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002832-55.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA VANESSA DE SOUZA SERODIO BENTO

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO

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ANA LUIZA WERNER MATOBA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002832-55.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Intervias Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Fernando Fierz

ID: 313935641

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002832-28.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INTERVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

FERNANDO FIERZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE KELEN

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002832-28.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvai De Souza Santos x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 312220713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002832-08.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVAI DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

VANIA SOUSA MAIA LOBATO

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SADI BONATTO

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Processo 1002832-08.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvai de Souza Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Utilizo-me… Processo 1002832-08.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvai de Souza Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Utilizo-me do relatório elaborado na decisão de fls. 89-90. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 357 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). Sem preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Reputo inviável o julgamento antecipado da lide, haja vista a presença dos seguintes pontos controvertidos, que necessitam de dilação probatória visando que sejam elucidados: A existência e a validade da relação jurídica contratual entre o autor e o réu, referente ao Contrato de Empréstimo Consignado nº 0009724281, supostamente firmado por meio de portabilidade de dívida; A autenticidade da assinatura da autora no referido contrato; A configuração de dano moral indenizável, a ser analisada a partir da eventual constatação de falha na prestação do serviço por parte do réu, considerando os transtornos alegados pelo autor em decorrência dos descontos em seu benefício previdenciário por dívida que não reconhece; O cabimento da repetição do indébito em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o que demanda a verificação da cobrança indevida e da ausência de engano justificável por parte da instituição financeira ; A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo a autora destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira ré, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC e da Súmula 297 do C. Superior Tribunal de Justiça. Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua manifesta hipossuficiência técnica e informacional frente à instituição financeira, determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. Para o deslinde da controvérsia, determino a produção de prova pericial. Diante da impugnação da assinatura aposta no contrato de portabilidade, determino a realização de perícia grafotécnica. O ônus de arcar com os honorários periciais recairá sobre a instituição financeira ré. Conforme tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Sendo o ônus da prova do réu, a ele incumbe o custeio da respectiva perícia. Deverá a zelosa serventia realizar as diligências necessárias, para a nomeação de perito para a realização da prova pericial, devendo o perito ser intimado para tomar ciência da nomeação, indicar o tempo necessário para a realização dos trabalhos e a estimativa dos honorários (art. 465, § 2º, do CPC). Com o fim de realização da perícia, nomeia-se o expert Alex Ribeiro Telo. Desse modo, após o decurso do prazo recursal, intime-se o perito, para que apresente a sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias. Após, intime-se a parte ré, oportunizando a manifestação e, não havendo impugnação, deverão proceder com o depósito relativo ao valor de honorários periciais. Confirmado o depósito, intime-se o expert a iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de trinta dias para a entrega do respectivo laudo. Caso o trabalho técnico demande a análise da via original do contrato questionado, a parte requerida deverá ser intimada para providenciar a entrega em cartório, no prazo de quinze dias. As partes deverão ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito, por meio de seus advogados (art. 474 do CPC). O prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos é contado a partir da intimação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC). Concluído o trabalho pericial, após manifestação das partes (prazo comum de quinze dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC), voltem conclusos. A necessidade de produção de outras provas será avaliada oportunamente. Int. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)

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Processo nº 1002638-08.2024.8.26.0338

ID: 277784571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-08.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DA SILVA BARRETO

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ADV: Lucas da Silva Barreto (OAB 443296/SP) Processo 1002638-08.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Aparecida da Silva Cerqueira - Vistos. Aceito a competência e ratifico os at…

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Vanessa De Souza Serodio Bento

ID: 302098079

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002832-55.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA VANESSA DE SOUZA SERODIO BENTO

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO

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ANA LUIZA WERNER MATOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002832-55.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. S. M. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 292519054

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002832-09.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. S. M.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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MATHEUS HENRIQUE ZANATTA

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ADAILTO RICHARD MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002832-09.2023.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Romero Engenharia Ltda x Altair Gustavo Rocha Martins e outros

ID: 322190382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000852-08.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMERO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ALTAIR GUSTAVO ROCHA MARTINS BARBOSA E DODORICO ESTRUTURAS METáLICAS LTDA

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

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ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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Processo 0000852-08.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002832-80.2019.8.26.0306) (processo principal 1002832-80.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Romero E…

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