Resultados para "1002867-13.2025.8.26.0441" – Página 4 de 56

Kauan Yuri Da Conceição Araújo Gomes x Oi S.A.

ID: 310170802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002477-62.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KAUAN YURI DA CONCEIçãO ARAúJO GOMES

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 0002477-62.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1002867-20.2022.8.26.0020) (processo principal 1002867-20.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000809-29.2025.8.26.0417

ID: 293430733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000809-29.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DA CONCEIçãO CORREA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

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Processo 0000809-29.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1002867-95.2019.8.26.0417) (processo principal 1002867-95.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Processo nº 0003916-94.2025.8.26.0348

ID: 319779445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003916-94.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. L. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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Processo 0003916-94.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002867-98.2025.8.26.0348) (processo principal 1002867-98.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.L.B.S. - Vistos. Pree…

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Processo nº 1002382-13.2025.8.26.0441

ID: 308154081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002382-13.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DE SOUZA BRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVENS JULIANI OLIVEIRA DE ASSIS

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Processo 1002382-13.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Henrique de Souza Bravo - Procedo a intimação da parte autora para complementar a taxa judiciária recolhida, observand…

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Processo nº 1002867-13.2025.8.26.0441

ID: 330408497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1002867-13.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

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Processo 1002867-13.2025.8.26.0441 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - E.G.S. - 1. Embora a parte autora perceba remuneração à primeira vista incompat… Processo 1002867-13.2025.8.26.0441 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - E.G.S. - 1. Embora a parte autora perceba remuneração à primeira vista incompatível com a concessão da gratuidade judiciária, em razão do superendividamento, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. No que tange a exibição de documentos pelas instituições financeiras, indefiro, ao menos por ora, porquanto não restou comprovada a recusa administrativa, sendo providência que se encontra ao alcance da parte. 3. No pertinente ao pedido de antecipação dos feitos da tutela, sob um juízo de cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Sem desconsiderar a previsão legal da repactuação das dívidas e o superindividamento, é certo que a parte autora não alegou que não teria contratado os empréstimos, presumindo-se, assim, que foram contratados com livre consentimento de vontade. Ademais, a lei do superendividamento não autoriza a suspensão da exigibilidade dos débitos. Na peça inaugural a parte autora não aventou qualquer irregularidade ou ilegalidade contratual, baseando suas pretensões exclusivamente na Lei nº 14.181/2021, a qual autoriza tão somente a repactuação dos débitos, mas não a suspensão de sua exigibilidade. Logo, em análise perfunctória e antes de se instaurar o devido contraditório, não se vislumbra a probabilidade do direito. Ante todo o exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro os pedidos de antecipação da tutela 4. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias providencie a parte autora a emenda da inicial, adequando a ação ao disposto no artigo 104-A e seguintes do CDC, para que seja instaurado o processo de repactuação e elaborado plano de pagamento de dívidas, indicando além das razões de seu pedido, salvo se já houver providenciado: I) a relação completa de todos os seus credores de dívidas líquidas e vencidas, desde que previstas no art. 54-A do CDC, objeto ou não de ação judicial já ajuizada, os quais deverão ser incluídos no polo passivo da ação; II) a relação das dívidas de cada credor para que seja elaborado um plano de pagamento; III) apresentação detalhada do plano de pagamento, que deve conter a quantidade e o valor de cada parcela, observando o limite de cinco anos previsto no art. 104-A do CDC, data de vencimento e correção monetária; IV) a exposição e comprovação de suas despesas fixas para manutenção do mínimo existencial; deverá listar suas dívidas, com a indicação dos valores atualizados (se possível), explicitar a origem, expor suas fontes de renda e demonstrar a ameaça ao seu mínimo existencial, juntando cópia de seus 03 últimos extratos ou declaração do empregador sobre sua média salarial anual, para fins de enquadramento no conceito de superindividamento; V) descrever existências de eventuais ações judiciais envolvendo os credores e a não caracterização das dívidas nas seguintes exceções: crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural (art. 54-A, § 1º, do CDC). Ressalto que a ação de repactuação tem por objetivo permitir ao consumidor superendividado reunir todos os credores e propor um plano único de pagamento. Uma das principais vantagens de se propor o plano unificado é o fato de incluir todos os débitos em um mesmo pacote de pagamento, acabando o impasse financeiro e psicológico de pagar uma dívida e faltar dinheiro para as demais. O pedido de renegociação deve conter um plano detalhado, com informações sobre todos os credores, dívidas e, claro, a renda familiar, uma vez que o parcelamento levará em conta essa renda para serem apurados valores possíveis a serem pagos mensalmente sem prejuízo do sustento. Sem prejuízo, considerando a necessidade das requeridas se manifestarem com relação ao plano de pagamento, demandando, assim, inicialmente, designação de audiência de conciliação, para o dia *** ás ** horas no CEJUSC desta Comarca. Citem-se os requeridos, por carta, para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação. Anote-se que o prazo para contestação iniciará a partir da data da audiência. Intime-se. - ADV: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP)

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Lidiane Werking Da Rocha

ID: 314661411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002867-80.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

LIDIANE WERKING DA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1002867-80.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; 2ª Va…

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Sul America Cia De Seguro Saude x Emerson Rodrigues Catalani -Me

ID: 321181402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006457-40.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

EMERSON RODRIGUES CATALANI -ME

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006457-40.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1002867-72.2016.8.26.0006) (processo principal 1002867-72.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude…

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Estado De São Paulo x Marta Bolonhim

ID: 329935490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002867-50.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARTA BOLONHIM

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1002867-50.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Tremembé; Juizad…

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Processo nº 1001412-13.2025.8.26.0441

ID: 294768616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001412-13.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. E. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX MONTEIRO DA SILVA SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-13.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.E.M.M. - Vistos. Indefiro o pleito de citação por meio de aplicativo Whatsapp, haja vista que não há regulament…

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Processo nº 1002091-13.2025.8.26.0441

ID: 310782346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002091-13.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEYDE TAMASHIRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002091-13.2025.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neyde Tamashiro Fernandes - Diante disso, DEFIRO o pedido em favor de NEYDE TAMASHIRO FERNANDES, para que …

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