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A. P. G. e outros x R. G.

ID: 327212430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002739-95.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. A. R. P. D. B.

Polo Passivo:

R. G.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA FAVERO

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JULIA BUENO GREGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, ver… Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, verifica-se que o demandado R. G., em 10/03/2025, ajuizou, em face de A. R. P. DI B., perante a 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, o Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, visando o reconhecimento de união estável, partilha de bens e fixação da guarda compartilhada da filha comum A. P. G. Apesar da conexão da referida demanda com este processo, os feitos tramitaram de forma autônoma. No Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 foi, em 10/03/2025, indeferido o pedido de antecipação de tutela para atribuição da guarda compartilhada da menor, com fixação, no entanto, de regime provisório de visitas ao demandado (fls. 135/137 do mencionado processo). A. R. P. DI B. foi citada no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, mas não apresentou contestação (fls. 154 e 160 dos mencionados autos). O Ministério Público, na referida demanda, requereu a produção de provas para busca da melhor solução quanto a regulamentação da guarda da filha menor (fls. 168 do citado processo). Por sentença prolatada em 14/07/2025 no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, foi: a) declarada a existência da união estável entre R.G. e A.R.P.D.B. no período de 13 de março de 2009 a 02 de fevereiro de 2025; b) decretada a dissolução da referida união estável; c) determinada a partilha de bens e dívidas; d) determinado o prosseguimento do referido processo em relação aos pedidos de guarda e convivência da filha menor A. P. G., com realização de estudo social (fls. 170/177 dos mencionados autos). Não é caso, assim, no meu sentir, considerando o avançado trâmite do Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 e tendo em vista o disposto na Súmula 235 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado"), de se reconhecer, neste momento processual, a conexão entre esta causa e o feito supramencionado. Considerando que no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 já houve prolação de sentença em relação aos pleitos de existência da união estável entre R.G. e A. R. P. DI B. e partilha de bens e dívidas, a fim de evitar a duplicidade de demandas, razoável, neste feito, reconhecer a litispendência desses pedidos, extinguindo-os aqui sem apreciação do mérito, prosseguindo esta demanda quanto às demais pretensões deduzidas na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora], comunicando-se o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. Ante o exposto, julgo, em relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável entre a primeira requerente e o réu e a partilha dos bens adquiridos na constância da referida união estável, extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão da litispendência e da prolação de sentença sobre esses temas no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Este feito prosseguirá em relação aos demais pedidos deduzidos na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora]. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. B) Considerando a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo réu, e uma vez que apresentada somente a declaração do imposto de renda relativa ao exercício de 2024 (fls. 58/67), é de rigor que a autora apresente os seguintes documentos, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia da última declaração do imposto de renda (exercício de 2025) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP)

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Valdek De Sousa x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 326800429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-95.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEK DE SOUSA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Entrados

Advogados:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

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EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002933-95.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iracema Aparecida Cunha De Souza x Banco Safra S/A

ID: 322459215

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-70.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA APARECIDA CUNHA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002933-70.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Marcos Aurelio De Souza Monteiro

ID: 331835588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006478-10.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO DE SOUZA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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Processo 0006478-10.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002933-46.2024.8.26.0564) (processo principal 1002933-46.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - OLIVEIRA & …

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Processo nº 0001552-19.2023.8.26.0220

ID: 312657492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-19.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001552-19.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002933-79.2022.8.26.0220) (processo principal 1002933-79.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alexandre Dias -…

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B. S. S. A. x M. A. L. N. S.

ID: 334461428

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002933-36.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

M. A. L. N. S.

Distribuídos

Advogados:

LÂMIA RAYS

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MARIA JOSE ROSSI RAYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002933-36.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Bauru; 1ª Vara do Juizado Especi…

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Banco Bmg S/A x Wilson Vicentim

ID: 296509567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-05.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

WILSON VICENTIM

Distribuídos

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002933-05.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002861-25.2025.8.26.0020

ID: 311366015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002861-25.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REIS CARDOSO NILSON ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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ARTHUR BICUDO FURLANI

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Processo 0002861-25.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1002933-34.2021.8.26.0020) (processo principal 1002933-34.2021.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Iracema Aparecida Cunha De Souza x Banco Safra S/A

ID: 314717588

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-70.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA APARECIDA CUNHA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002933-70.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eulalia De Veras Costa x Banco Bmg S/A

ID: 334298536

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-76.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EULALIA DE VERAS COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1002933-76.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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