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Penha Cecilia Do Carmo x União Federal (Agu)

ID: 261506381

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002970-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PENHA CECILIA DO CARMO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002970-03.2025.5.02.0000 : PENHA CECILIA DO CARMO : UNIÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002970-03.2025.5.02.0000 : PENHA CECILIA DO CARMO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1d522 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000074-90.2022.5.02.0614 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002970-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PENHA CECILIA DO CARMO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002970-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002970-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000074-90.2022.5.02.0614), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002970-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - PENHA CECILIA DO CARMO

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Processo nº 1002970-24.2023.8.26.0236

ID: 327999182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-24.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LOVATO FILHO

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Processo 1002970-24.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Família - J.J.S. - Vistos. Fl. 179: manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV: DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/SP)

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Processo nº 1002970-92.2021.8.26.0236

ID: 276068210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002970-92.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO HAINTS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio Haints (OAB 171128/SP) Processo 1002970-92.2021.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: V. C. de J. - Fls. 225/226: ciência aos interessados.

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Processo nº 1002970-93.2023.8.26.0019

ID: 311163943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002970-93.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002970-93.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls.161. Cumpra-se. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 12834…

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Processo nº 1002970-34.2025.8.26.0016

ID: 295909357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-34.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS QUINETE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TEIXEIRA MOREIRA

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Processo 1002970-34.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Matheus Quinete Rocha - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - ADV: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA…

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Processo nº 1002970-32.2022.8.26.0471

ID: 323576241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-32.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILENE RODRIGUES DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE AMARANTES QUEIROZ

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Processo 1002970-32.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Milene Rodrigues da Silva Pinto - Fls. 153/155: atenda-se. Intime-se. - ADV: JORGE AMARANTES QUEIROZ (OAB 119…

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Processo nº 1002970-38.2022.8.26.0566

ID: 320109332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002970-38.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-38.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência ao exequente sobre a resposta de ofício, juntada a fls. 449/450. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CAST…

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A. P. De C. x E. G. F.

ID: 323400477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-40.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C.

Polo Passivo:

E. G. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE DURIGAN

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Processo 0000253-40.2023.8.26.0597 (processo principal 1002970-81.2018.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.C. - E.G.F. - Fls. Retro: ciência às partes. - ADV: PAULO ROGERIO ESPO…

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Processo nº 0002025-94.2025.8.26.0006

ID: 311240671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002025-94.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO DE SãO PAULO SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CHIMELLO

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Processo 0002025-94.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002970-35.2023.8.26.0006) (processo principal 1002970-35.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Inte…

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Diego Alves Moreira x Vagner José Diniz

ID: 320932080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002970-63.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

VAGNER JOSé DINIZ

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVES MOREIRA

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ALESSANDRO NEMET

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Processo 1002970-63.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diego Alves Moreira - Vagner José Diniz - Fls. 406/407: Certifique-se. Dil. - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA (OAB 3793…

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