Resultados para "1002970-53.2024.8.26.0506" – Página 4 de 94

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Jackson Tavora e outros

ID: 308484490

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023049-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

JACKSON TAVORA MARTHA MARIA GONDIN DA FONSECA PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO

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THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO

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FERNANDO ROSENTHAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1023049-53.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mello Engenharia Construção E Administração Ltda x Marcelo Morgado Ramos

ID: 306797885

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015386-53.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MELLO ENGENHARIA CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

MARCELO MORGADO RAMOS

Entrados

Advogados:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE

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RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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THIAGO BAESSO RODRIGUES

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LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1015386-53.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Bauru x Orion Loteamentos Ltda e outros

ID: 302069069

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-05.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BAURU

Polo Passivo:

ORION LOTEAMENTOS LTDA VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA

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LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002970-05.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Spencer Transporte Rodoviário Ltda. x Essor Seguros S/A e outros

ID: 317345571

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-56.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SPENCER TRANSPORTE RODOVIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S/A RAíSSA NASCIMENTO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR

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ROBSON MIQUELON

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DURVAL SALGE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002970-56.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Spencer Transporte Rodoviário Ltda. x Essor Seguros S/A e outros

ID: 335059766

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-56.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SPENCER TRANSPORTE RODOVIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S/A RAíSSA NASCIMENTO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR

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ROBSON MIQUELON

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DURVAL SALGE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002970-56.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0011796-51.2025.8.26.0506

ID: 333388607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011796-51.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELAYNE CRISTINA PIN DE ANGELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0011796-51.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024892-53.2024.8.26.0506) (processo principal 1024892-53.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviç…

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Spencer Transporte Rodoviário Ltda. x Essor Seguros S/A e outros

ID: 310528073

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-56.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SPENCER TRANSPORTE RODOVIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S/A RAíSSA NASCIMENTO BARBOSA

Entrados

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR

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ROBSON MIQUELON

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DURVAL SALGE JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002970-56.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Spencer Transporte Rodoviário Ltda. x Essor Seguros S/A e outros

ID: 323652021

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-56.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SPENCER TRANSPORTE RODOVIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S/A RAíSSA NASCIMENTO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MIQUELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL SALGE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002970-56.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Penha Cecilia Do Carmo x União Federal (Agu)

ID: 261506381

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002970-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PENHA CECILIA DO CARMO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002970-03.2025.5.02.0000 : PENHA CECILIA DO CARMO : UNIÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002970-03.2025.5.02.0000 : PENHA CECILIA DO CARMO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1d522 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000074-90.2022.5.02.0614 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002970-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PENHA CECILIA DO CARMO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002970-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002970-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000074-90.2022.5.02.0614), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002970-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - PENHA CECILIA DO CARMO

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Processo nº 1002970-40.2023.8.26.0457

ID: 293501632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002970-40.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA MARGARIDA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DRUZIANI

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Processo 1002970-40.2023.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Erica Margarida Garcia - Fls. 190/191, vista à parte autora. - ADV: LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)

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