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Roberilania Farias Bezerra Paulino x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452348

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003007-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO BARBIRATO

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ROGER LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003007-30.2025.5.02.0000 : ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003007-30.2025.5.02.0000 : ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 434295b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000852-24.2020.5.02.0002 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003007-30.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003007-30.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003007-30.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000852-24.2020.5.02.0002), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003007-30.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO

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Rodrigo Elian Sanchez Sociedade De Advogados x Mário Sérgio Guazzelli Junior

ID: 293572152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000349-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MáRIO SéRGIO GUAZZELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRINEU RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000349-10.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003007-58.2023.8.26.0266) (processo principal 1003007-58.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Elian…

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Rodrigo Elian Sanchez Sociedade De Advogados x Mário Sérgio Guazzelli Junior

ID: 293572153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000349-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MáRIO SéRGIO GUAZZELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRINEU RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000349-10.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003007-58.2023.8.26.0266) (processo principal 1003007-58.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Elian…

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Processo nº 1003007-14.2020.8.26.0347

ID: 301618417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-14.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 1003007-14.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Vista à requerente. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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Processo nº 1003007-65.2022.8.26.0566

ID: 337265509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003007-65.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PASTORELLO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA ALVES

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Processo 1003007-65.2022.8.26.0566/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos Pastorello da Silva - Fls. 306/307: vista ao autor. - ADV: DANIELA APARECIDA ALVES (O…

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Processo nº 0001529-33.2024.8.26.0125

ID: 312251772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001529-33.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA PACHECO DE CAMARGO BAGGI

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Processo 0001529-33.2024.8.26.0125 (processo principal 1003007-40.2016.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.A.S. - Fl. 25: manifeste-se a exequente - 2ª intimação. - ADV: MARIA SILVIA…

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Processo nº 1003007-34.2025.8.26.0704

ID: 298125559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-34.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA TOLEDO BAROSSI

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Processo 1003007-34.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.L.G. - Ciência ao requerente das pesquisas realizadas, para requerer o que de direito para citação da ré. - ADV: GEOVANNA TO…

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Processo nº 0003882-84.2024.8.26.0565

ID: 314326398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003882-84.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YARA CHINAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

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Processo 0003882-84.2024.8.26.0565 (processo principal 1003007-34.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Yara Chinaglia - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. I…

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Processo nº 1003007-51.2024.8.26.0451

ID: 292840091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003007-51.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 1003007-51.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ritec Comercial e Importadora Ltda. - Manifeste-se a parte interessada sobre as pesquisas retro, no prazo legal…

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H. G. S. S. x L. S.

ID: 323204566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003007-33.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. G. S. S.

Polo Passivo:

L. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ALANN FERREIRA OLIMPIO

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Processo 1003007-33.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.G.S.S. - L.S. - Petição retro: ciência à parte contrária. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELI…

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