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Ieda Do Carmo Moreira x União Federal (Agu)

ID: 261507542

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003021-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IEDA DO CARMO MOREIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003021-14.2025.5.02.0000 : IEDA DO CARMO MOREIRA : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003021-14.2025.5.02.0000 : IEDA DO CARMO MOREIRA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe62868 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001181-78.2019.5.02.0064 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003021-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IEDA DO CARMO MOREIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003021-14.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003021-14.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001181-78.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003021-14.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IEDA DO CARMO MOREIRA

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Processo nº 1003021-10.2024.8.26.0136

ID: 302354526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1003021-10.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. DE B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-10.2024.8.26.0136 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.B.S. - *Ciência as partes da certidão de transito, pag 58. - ADV: DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 38…

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Processo nº 1003021-84.2024.8.26.0564

ID: 309532465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003021-84.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO INDIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI

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Processo 1003021-84.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO INDIANO - Fls. 244 e segs.: manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. - ADV: LEANDRO JUNQUEI…

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Processo nº 1003021-47.2025.8.26.0565

ID: 317320797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003021-47.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GOMES PAOLILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-47.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.F.S. - Vistos. Fls. 206 e ss: Anote-se a interposição de recurso. Int. - ADV: LUCAS GOMES PAOLILLO (…

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Processo nº 1003021-83.2024.8.26.0047

ID: 300198570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003021-83.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RIDLEY GRACIANO HENSCHEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA CRISTINA MOREIRA

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Processo 1003021-83.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ridley Graciano Henschel - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: HEL…

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Processo nº 1003021-84.2024.8.26.0564

ID: 319828549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003021-84.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO INDIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI

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Processo 1003021-84.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO INDIANO - Fls. 265/266: Providencie o exequente memória de cálculo atualizada do débito. - ADV…

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Processo nº 1003021-37.2017.8.26.0271

ID: 328393046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003021-37.2017.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-37.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo. - ADV: JORGE DONIZETI SAN…

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Processo nº 1003021-94.2025.8.26.0032

ID: 335168250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003021-94.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSEPHA APARECIDA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1003021-94.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Josepha Aparecida Mendes - VISTOS. Defiro o prazo adicional de 15 dias, como postulado. Int. - ADV: GRACIELLE…

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Processo nº 1003021-95.2025.8.26.0161

ID: 302592388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003021-95.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIENE RODRIGUES DE CASTRO BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA BATISTA PRATES

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Processo 1003021-95.2025.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Eliene Rodrigues de Castro Barros - Vistos. Fls. 123/124: Manifeste-se o impetrado. Int. - ADV: KAT…

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Ana Maria Infante x Banco Agibank S.A.

ID: 296921695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004608-58.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA INFANTE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANA CLAUDIA DE SOUZA CROTTI

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Processo 0004608-58.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1003021-18.2024.8.26.0004) (processo principal 1003021-18.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria I…

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