Resultados para "1003038-19.2023.8.26.0609" – Página 4 de 55

Gustavo Dos Santos Silva Cardoso x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 298014287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009440-19.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO DA PAZ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1009440-19.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gustavo dos Santos Silva Cardoso - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - …

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Processo nº 0005975-19.2023.8.26.0609

ID: 300206240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005975-19.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE CRISTINA D COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

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Processo 0005975-19.2023.8.26.0609/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosemeire Cristina D Costa Santos - Vistos. Fls. 48/49: De fato, há necessidade de retificaç…

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Processo nº 0002289-19.2023.8.26.0609

ID: 280498472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002289-19.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

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CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

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ADV: Carolina Rigoli Rossi Palma (OAB 250378/SP), Maria Fernanda Moretto Curti (OAB 288353/SP) Processo 0002289-19.2023.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Supley Laboratório de Alimentos e…

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E. S. De R. x J. D. De R.

ID: 303707875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-14.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DE R.

Polo Passivo:

J. D. DE R.

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS TESCAROLLO DE OLIVEIRA

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SÓSTENES REZENDE CAMPOS DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003038-14.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gerson Luis Bender x Samuel Rodrigues Machado

ID: 329682245

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-58.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERSON LUIS BENDER

Polo Passivo:

SAMUEL RODRIGUES MACHADO

Distribuídos

Advogados:

MOACIR MACEDO

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SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003038-58.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Csb Administração E Participações Ltda x Município De Diadema

ID: 303882317

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-05.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CSB ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE DIADEMA

Distribuídos

Advogados:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA

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ALUÍSIO FLÁVIO VELOSO GRANDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003038-05.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 317346674

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-18.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003038-18.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nair Malaguti x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322459241

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-78.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAIR MALAGUTI

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003038-78.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 335059810

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-18.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003038-18.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. M. De S. x E. De Ô. P. M. L.

ID: 277715420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003038-19.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S.

Polo Passivo:

E. DE Ô. P. M. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO SANTOS DANTAS

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FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

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ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP) Processo 1003038-19.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. de S. - Reqdo: E. de Ô. P. M. L. - … ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP) Processo 1003038-19.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. de S. - Reqdo: E. de Ô. P. M. L. - Vistos. Trata-se de ação indenizatória proposta por Clemilda Morais de Souza em face de Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação, na qual alegou, preliminarmente, a prevenção deste juízo da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra. Às fls. 128/129, tal preliminar foi acolhida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, de modo que foi determinada a remessa dos presentes autos ao Juízo Prevento. Por ser, a presente ação, reprodução de idêntica ação anterior, nos termos do art. 486, §2º, do CPC, foi determinado que a parte autora comprovasse o recolhimento de todas as custas da ação anterior, sob pena de extinção. Devidamente intimada da decisão (fl. 139), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para providências, conforme certificado pela z. Serventia deste juízo (fl. 140). É o relatório do essencial. DECIDO. Embora devidamente intimada a comprovar o recolhimento das custas da ação idêntica proposta anteriormente, nos termos do art. 486, §2º, do CPC, a parte autora deixou de cumprir tal determinação. Desse modo, de rigor a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM NOVA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Romário Silva dos Santos contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação movida contra o Banco do Brasil S.A., por indeferimento da petição inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, I e 321, parágrafo único, do CPC. O apelante alegou ter cumprido tempestivamente a determinação judicial de juntada documental, requerendo o prosseguimento do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: verificar se o autor cumpriu a determinação judicial de apresentação dos documentos faltantes e do recolhimento das custas do processo anterior, como condição para a repropositura válida da demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR A reapresentação da demanda após indeferimento da inicial em processo anterior exige a correção dos vícios que ensejaram a extinção, nos termos do art. 486 do CPC. A determinação judicial exigiu não apenas a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência, mas também a comprovação do recolhimento das custas iniciais do processo anterior, o que não foi atendido pelo autor. A inércia do autor em cumprir integralmente a determinação judicial justifica o indeferimento da inicial e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, I, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A repropositura de ação anteriormente extinta sem julgamento do mérito exige o saneamento integral das irregularidades processuais que motivaram a extinção, inclusive o recolhimento das custas pendentes. O não cumprimento de determinação judicial específica para viabilizar a nova propositura autoriza o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução de mérito. A concessão da gratuidade da justiça em nova ação não isenta o autor de comprovar o adimplemento das custas processuais devidas na ação anterior, quando expressamente exigido pelo juízo. Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos relevantes citados expressamente no acórdão. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes citados expressamente no acórdão".(TJSP; Apelação Cível 1079021-65.2024.8.26.0002; Relator (a):Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2025; Data de Registro: 06/05/2025) DISPOSITIVO Pelo exposto, com base nos artigos. 485, inciso IV, e 486, §1º, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, cumpridas as formalidades legais.. P.I.C.

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